<\/p>\n

$\"\"$ <\/div>\n

DOU nº 150, de 06-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião Hoje) + CORTE ESPECIAL + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
\n\t<\/p>\n
$\"repassando-2\"$ <\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> segunda-feira, 6 de agosto de 2018 08:02
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/b> DOU nº 150, de 06\/08\/2018 – ADNAM (Reunião Hoje) + CORTE ESPECIAL + <\/span><\/span><\/b><\/span>ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS <\/span><\/b>+ <\/span><\/span><\/b><\/span>Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/b><\/p>\n
\t\t <\/p>\n
$\"\"$ <\/i><\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
* Quarta-feira (01\/08), na volta do recesso forense obtivemos grandes vitórias no STF * <\/i><\/b><\/span><\/span><\/span> <\/i><\/b><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t <\/i><\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\n\t\t $\"\"$ <\/span><\/p>\n
<\/div>\n
\u2605 <\/span> No DOU nº 150 desta segunda-feira, dia 06\/08\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/b><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\t\t $\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"$ <\/span>
\n\t\t $\"\"$
\n\t\t\u2605 <\/span>ADNAM – Nesta segunda-feira (06\/08\/2018) haverá reunião a partir das 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre 71 \/ 10º Andar<\/a> – Compareçam \/ Come togheter<\/b> <\/span>
\n\t\t <\/span> <\/span>
\n\t\t <\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t\t\u2605 <\/span>Corte Especial\/STJ – <\/b>Talvez já tenham visto que a ministra Laurita Vaz está retirando da pauta da Corte Especial do dia 15\/08\/2018 vários MS de sua relatoria, e sobrestando até o julgamento dos EDCL do RE 553710. Felizmente os EDCL foram julgados no dia 01\/08\/2018, favoravelmente ao pagamento de juros de mora e correção monetária. Oxalá haja o encurtamento do caminho para aqueles MS, que possivelmente não terão que ir pegar o “carimbo” daquela Corte.<\/span><\/div>\n
<\/div>\n
$\"\"$ \u2605 <\/span><\/b><\/span>STF – Julgamentos de ontem em processos de anistiados:<\/b>
\n\t\t\tRE 553710 (ATZDÃO) Embargos de Declaração<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/span><\/span>– Lá atrás, após a publicação do Acórdão (peça 95) em 31\/08\/2017 restou omisso (Acórdão em 17\/11\/2016 e a Tese em 23\/11\/2016) quanto ao pagamento de JCM sobre os valores retroativos, o que levou dois Escritórios a opor embargos (peça 97 em 04\/09\/2017 e peça 99 em 06\/09\/2017), embargos que foram acolhidos pelo Plenário do STF, garantindo o pagamento de JCM, e aí está o resultado.<\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\t\tEmbargos recebidos<\/b><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/b><\/div>\n
^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/b><\/span><\/div>\n}
Decisão: <\/b>O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos<\/b>, apenas para esclarecer que os valores retroativos previstos nas portarias de anistia deverão ser acrescidos de juros moratórios e de correção monetária<\/b>. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.<\/div>\n
<\/div>\n
$\"\"$ <\/span><\/span>– Neste caso, para aqueles 946 que estavam pendurados no RE 553710 fica o caminho livre para o pedido de execução, com os valores corrigidos; quiçá beneficiando a outros.<\/span><\/div>\n
$\"\"$
\n\t\t\tRE 817338 (REVISÃO) Agravos Regimentais<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/span><\/span>1 – Lá atrás a AGU pediu que todas as demandas de Cabos da FAB (atzdão, promoção, acerto de percentuais, pensão para filhas, etc) ficassem suspensas até o julgamento final deste RE 817338. E fez isso porque a justiça estava decidindo favoravelmente.<\/span><\/div>\n
O ministro Dias Toffoli rejeitou em decisão monocrática, a AGU recorreu em 12\/06\/2018 (peça 184), e ontem foi para o Pleno e aí está o resultado.<\/span><\/div>\n
\t\tAgravo regimental não provido<\/b><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/b><\/div>\n
$\"\"$
\n\t\t\t^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/b><\/span><\/div>\n}
Decisão:<\/b> O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018<\/div>\n
<\/div>\n
$\"\"$ <\/span><\/span>2 – Lá atrás a Associação, ADNAPA, pediu para entrar como amicus curie<\/i> no RE 817338. <\/span><\/div>\nO ministro Dias Toffoli rejeitou em decisão monocrática, a Associação recorreu em 10\/08\/2017 (peça 113<\/i>) e ontem foi para o Pleno e aí está o resultado. <\/span><\/div>\n <\/div>\n
\t\tAgravo regimental não provido<\/b><\/p>\n
Decisão de Julgamento<\/a><\/b><\/span><\/div>\n
\t\t^{TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/b><\/span><\/p>\n}
Decisão:<\/b> O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (Presidente), que votaram pelo não conhecimento do recurso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 1º.8.2018.<\/div>\n
<\/div>\n
$\"\"$ <\/span><\/span>– Neste caso não há o que comemorar, a não ser o fato de que o caminho fica livre para o julgamento final.<\/span><\/div>\n
\t\t
\n\t\t $\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ <\/div>\n
\u2605<\/b> <\/b><\/span>Julgamentos – <\/b>Já está disponível nos links abaixo os resultados dos julgamentos de Turmas e Plenário da CA\/MJ dias 24 e 25\/07.<\/span><\/div>\nDos blocos denominados Praças da FAB todos os requerimentos foram indeferidos e todos os recursos foram desprovidos; um massacre<\/b>.<\/span><\/div>\n– 5ª Sessão Plenária dia 25\/07 com 50 recursos, sendo 21 de Praças da FAB, todos desprovidos<\/b>; Clique Aqui<\/b><\/a> para ver a relação.<\/div>\n– 6ª Sessão Plenária dia 26\/07 com 38 recursos; Clique Aqui<\/b><\/a> para ver a relação.<\/div>\n– 17ª Sessão de Turma dia 24\/07 com 97 requerimentos, sendo 60 de Praças da FAB, todos indeferidos<\/b>; Clique Aqui<\/b><\/a> para ver a relação.<\/div>\n– 18ª Sessão de Turma dia 24\/07 com 94 requerimentos, sendo 46 de Praças da FAB todos indeferidos. Clique Aqui<\/a><\/b> para ver a relação.<\/div>\n
<\/div>\n
\t\t $\"\"$ <\/span><\/p>\n
\u2605 PRECATÓRIOS <\/b>– Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019. Há outros em outras instâncias…<\/span><\/span><\/p>\n
\t\t\t $\"\"$
\n\t\t\t\u2605 <\/span> RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/span><\/span><\/b><\/span>
\n\t\t\t01\/06\/2018 Conclusos ao Relator;<\/span><\/span>
\n\t\t\t\u2605 <\/span>RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/span><\/span><\/b><\/span>
\n\t\t\tREVISÃO<\/span><\/b>
\n\t\t\tRE 817338 – 14\/06\/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894\/2018 (Peça 184);<\/span><\/span>
\n\t\t\tRE 817338 – 14\/06\/2018 Conclusos ao Relator<\/span><\/span><\/p>\n
<\/div>\n
\t\t\t $\"\"$ <\/span><\/span>
\n\t\t\t\u2605<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/i>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/b><\/span><\/b><\/span><\/span>
\n\t\t\t $\"\"$
\n\t\t\t $\"\"$
\n\t\t\t $\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$ <\/div>\n
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span>
\n\t\t\tE vamos em frente…<\/b><\/span>
\n\t\t\tAbcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span>
\n\t\t\t $\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\t\t\t $\"\"$
\n\t\t\t $\"fradinho...Psst\"$ <\/div>\n
\n
\n
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
 P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\t\t\t\t $\"\"$
\n\t\t\t\t\u2605\u2605\u2605<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 04.08.2018 até 06\/08\/2018 <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>\u2605\u2605\u2605 <\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t $\"\"$
\n\t\t\t\t<\/iframe> \n\t\t\t\t  <img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"\" class=\"alignnone size-large wp-image-42587\" height=\"450\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LULALAU-402x450.jpg\" width=\"402\" srcset=\"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LULALAU-402x450.jpg 402w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LULALAU-344x385.jpg 344w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/07\/LULALAU.jpg 574w\" sizes=\"auto, (max-width: 402px) 100vw, 402px\" \/> \n\t\t\t\t<a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" alt=\"fradinho...Psst\" class=\"alignnone size-thumbnail wp-image-24591\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg 150w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg 225w\" style=\"height: 150px; width: 150px;\" \/><\/a>.<\/b><\/span><\/span> <\/b><\/span><\/span><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"XO PT II\" class=\"alignnone size-full wp-image-31917\" height=\"119\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/XO-PT-II.gif\" width=\"180\" \/> \n\t\t\t\t\u2605<\/span><\/span> VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/span><\/b> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/span><\/span> e a Banda podre do PMDB também!<\/b><\/span><\/span> \n\t\t\t\tx<\/span> \n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"385\" height=\"117\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-35641\" sizes=\"auto, (max-width: 385px) 100vw, 385px\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png\" srcset=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png 385w, http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento.png 407w\" style=\"height: 76px; width: 250px;\" \/> \n\t\t\t\t\u2605<\/span> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/b> <\/span><a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=148\">DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=49&totalArquivos=148\">49<\/a> e <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=15\/04\/2013&jornal=1&pagina=50&totalArquivos=148\">50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\u2605<\/span> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\u2605<\/span> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t–..–<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\">\n<div class=\"materia-assinatura\">\n<div class=\"clsCalendarioSessaoResumoLinha\">\n<div class=\"materia-titulo\">\n<div style=\"margin: 0.83em 0cm; text-align: justify;\">\n<div class=\"materia-titulo\">\n<div class=\"fwn fcg\" style=\"text-align: center;\">\n<div class=\"entry\">\n<div class=\"sharedaddy sd-rating-enabled sd-like-enabled sd-sharing-enabled\" id=\"jp-post-flair\">\n<div class=\"sd-block sd-rating\">\n<div style=\"text-align: right;\"><a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"  DOU nº 150, de 06-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião Hoje) + CORTE ESPECIAL + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia<\/p>\n","protected":false},"author":286,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-42771","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2014"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42771","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/286"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=42771"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42771\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":42772,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/42771\/revisions\/42772"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=42771"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=42771"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=42771"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}