![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/NOTICIAS-DO-DIA.jpg\")
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DOU nº 157, de 15-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – PAUTAS DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 155 de segunda-feira, dia 13\/08\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 156 de terça-feira, dia 14\/08\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 157 desta quarta-feira, dia 15\/08\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 156<\/a>, desta quinta-feira, dia 14\/08\/2018, na Seção 1, páginas 71<\/a>, 72<\/a>, 73<\/a>, 74<\/a> e 75<\/a>, publica pautas de julgamentos na CA <\/strong>(links abaixo)<\/em>, que inclui 153 Praças da FAB, <\/strong>entre outros, os recursos de Nicola Antônio D Ottaviantonio (64) e do Hélio José Ferreira Roma (29).<\/strong><\/p>\n Ainda na Seção 1, página 58<\/a>, publica portaria extinguindo o DCI – Depósito Central de Intendência, da FAB. Veja abaixo.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605 <\/b>No DOU nº 157<\/a>, desta quarta-feira, dia 15\/08\/2018, na Seção 1, página 1 a 65<\/a>, publica a Lei nº 13.707 com as diretrizes orçamentárias para 2019. Clique no Link .PDF para conhecer. <\/strong> <\/p>\n Dia 21\/08 – 19ª Sessão de Turma com 92 requerimentos sendo: 01 a 13 Adiados; 14 a 45 Protocolo; 46 a 60 Bloco Vereadores; e 61 a 92 Bloco Praças da FAB<\/u> (32)<\/p>\n Dia 21\/08 – 20ª Sessão de Turma com 81 requerimentos, sendo: 01 a 11 Adiados, 12 a 44 Protocolo; e 45 a 81 Praças da FAB<\/u> (37)<\/p>\n Dia 22\/08 – 7ª Sessão Plenária com 81 recursos, sendo: 01 a 07 Decisão Judicial; 08 a 20 Protocolo; e 21 a 81 Praças da FAB<\/u> (61)<\/p>\n Dia 23\/08 – 8ª Sessão Plenária com 48 recursos, sendo: 01 a 25 Protocolo; e 26 a 48 Praças da FAB<\/u> (23)<\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=14\/08\/2018&jornal=515&pagina=71&totalArquivos=326<\/a><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=14\/08\/2018&jornal=515&pagina=72&totalArquivos=326<\/a><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=14\/08\/2018&jornal=515&pagina=73&totalArquivos=326<\/a><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=14\/08\/2018&jornal=515&pagina=74&totalArquivos=326<\/a><\/p>\n Entre outros, aparece o Nicola Antônio D Ottaviantonio<\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=14\/08\/2018&jornal=515&pagina=75&totalArquivos=326<\/a><\/p>\n Entre outros, aparece o Hélio José Ferreira Roma.<\/p>\n <\/p>\n \u2605 <\/b>Extinção do DCI <\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 1.200\/GC3, DE 13 DE AGOSTO DE 2018<\/strong><\/p>\n Extingue o Depósito Central de Intendência e dá outras providências.<\/p>\n O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.011247\/2018-74, procedente do Estado-Maior da Aeronáutica, resolve:<\/p>\n Art. 1º Extinguir o Depósito Central de Intendência (DCI).<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n Art. 3º Revogam-se as Portarias nº 197\/GC3, de 18 de abril de 2012, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 80, de 25 de abril de 2012, e nº 22\/GABINT, de 5 de dezembro de 2012, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 243, de 21 de dezembro de 2012.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n <\/p>\n \u2605 <\/b>Diretrizes Orçamentárias 2019<\/strong><\/span><\/p>\n LEI No 13.707, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 <\/strong><\/p>\n Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.<\/p>\n O PRESIDENT E DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:<\/p>\n CAPÍTULO I<\/p>\n DISPOSIÇÕES PRELIMINARES<\/p>\n Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2019, compreendendo:<\/p>\n I – as metas e as prioridades da administração pública federal;<\/p>\n II – a estrutura e a organização dos orçamentos;<\/p>\n III – as diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos da União;<\/p>\n IV – as disposições para as transferências;<\/p>\n V – as disposições relativas à dívida pública federal;<\/p>\n VI – as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, empregados e seus dependentes;<\/p>\n VII – a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;<\/p>\n VIII – as disposições sobre adequação orçamentária das alterações na legislação;<\/p>\n IX – as disposições sobre a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves;<\/p>\n X – as disposições sobre transparência; e<\/p>\n XI – as disposições finais.<\/p>\n (…)<\/p>\n Art. 64. Os direitos e princípios expressos nesta Lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.<\/p>\n Art. 65. Esta Lei entra em vigor após decorridos 18 (dezoito) meses de sua publicação oficial.<\/p>\n Brasília, 14 de agosto de 2018; 197o da Independência e 130o da República.<\/p>\n MICHEL TEMER <\/p>\n \u2605<\/b> <\/span> RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (ATZDÃO)<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 07\/08\/2018 Ata de Julgamento Publicada, DJE – <\/strong>ATA Nº 25, de 01\/08\/2018. DJE nº 159, divulgado em 06\/08\/2018<\/strong><\/p>\n \u2605<\/b> <\/span>RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – (REVISÃO)<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 07\/08\/2018 Ata de Julgamento Publicada, DJE – <\/strong>ATA Nº 25, de 01\/08\/2018. DJE nº 159, divulgado em 06\/08\/2018<\/strong><\/p>\n 06\/08\/2018 Intimação eletrônica disponibilizada – <\/strong>Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u2605<\/b> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span> E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n \u2605\u2605\u2605<\/b><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAS 11.08.2018 até 15.08.2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>\u2605\u2605\u2605<\/b><\/span><\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quarta-feira, 15 de agosto de 2018 11:01
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 157, de 15\/08\/2018 – PAUTA DE JULGAMENTOS + <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL <\/span><\/strong>+ <\/span><\/span><\/strong><\/span>Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n* Cuidado com o Lobo Guará ! * <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\u2605 <\/b>Pautas de julgamentos na Comissão de Anistia nos links abaixo: <\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\tTorquato Jardim
\n\t\tAloysio Nunes Ferreira Filho
\n\t\tEduardo Refinetti Guardia Esteves
\n\t\tPedro Colnago Junior
\n\t\tGilberto Magalhães Occhi
\n\t\tGilberto Kassab
\n\t\tWagner de Campos Rosário
\n\t\tGustavo do Vale Rocha
\n\t\tIlan Goldfajn
\n\t\tRaul Jungmann
\n\t\tEliseu Padilha<\/p>\n
\n\t\t\u2605<\/b> <\/span>Corte Especial\/STJ – <\/strong>Talvez já tenham visto que a ministra Laurita Vaz está retirando da pauta da Corte Especial do dia 15\/08\/2018 vários MS de sua relatoria, e sobrestando até o julgamento dos EDCL do RE 553710. Felizmente os EDCL foram julgados no dia 01\/08\/2018, favoravelmente ao pagamento de juros de mora e correção monetária. Oxalá haja o encurtamento do caminho para aqueles MS, que possivelmente não terão que ir pegar o “carimbo” daquela Corte.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n\n<\/p>\n <\/p>\n