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DOU nº 149, de 03-08-2018 – Anistiados Políticos Militares – STF + ADNAM + RESULTADO DE JULGAMENTOS + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 149 desta sexta-feira, dia 03\/08\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span> ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n RE 553710 (ATZDÃO) Embargos de Declaração<\/strong><\/p>\n Embargos recebidos<\/strong><\/p>\n Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/span><\/p>\n Decisão: <\/strong>O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos<\/strong>, apenas para esclarecer que os valores retroativos previstos nas portarias de anistia deverão ser acrescidos de juros moratórios e de correção monetária<\/strong>. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018.<\/p>\n RE 817338 (REVISÃO) Agravos Regimentais<\/strong><\/p>\n O ministro Dias Toffoli rejeitou em decisão monocrática, a AGU recorreu em 12\/06\/2018 (peça 184), e ontem foi para o Pleno e aí está o resultado.<\/span><\/p>\n Agravo regimental não provido<\/strong><\/p>\n Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/p>\n Decisão:<\/strong> O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 1º.8.2018<\/p>\n O ministro Dias Toffoli rejeitou em decisão monocrática, a Associação recorreu em 10\/08\/2017 (peça 113<\/em>) e ontem foi para o Pleno e aí está o resultado. <\/span><\/p>\n Agravo regimental não provido<\/strong><\/p>\n Decisão de Julgamento<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n TRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/span><\/p>\n Decisão:<\/strong> O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental. Vencidos os Ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia (Presidente), que votaram pelo não conhecimento do recurso. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux, e, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 1º.8.2018.<\/p>\n Vitória: Garantidos Juros e Correção Monetária para Anistiados. <\/strong><\/span> Marcelo Pires Torreão <\/p>\n ?<\/strong> <\/strong><\/span>Julgamentos – <\/strong>Já está disponível nos links abaixo os resultados dos julgamentos de Turmas e Plenário da CA\/MJ dias 24 e 25\/07.<\/span><\/p>\n Dos blocos denominados Praças da FAB todos os requerimentos foram indeferidos e todos os recursos foram desprovidos; um massacre<\/strong>.<\/span><\/p>\n – 5ª Sessão Plenária dia 25\/07 com 50 recursos, sendo 21 de Praças da FAB, todos desprovidos<\/strong>; Clique Aqui<\/strong><\/a> para ver a relação.<\/p>\n – 6ª Sessão Plenária dia 26\/07 com 38 recursos; Clique Aqui<\/strong><\/a> para ver a relação.<\/p>\n – 17ª Sessão de Turma dia 24\/07 com 97 requerimentos, sendo 60 de Praças da FAB, todos indeferidos<\/strong>; Clique Aqui<\/strong><\/a> para ver a relação.<\/p>\n – 18ª Sessão de Turma dia 24\/07 com 94 requerimentos, sendo 46 de Praças da FAB todos indeferidos. Clique Aqui<\/a><\/strong> para ver a relação.<\/p>\n ? PRECATÓRIOS <\/strong>– Há cerca de 34 PRC´s (precatórios) em andamento para pagamento do valor incontroverso (valor da portaria), com chance de vingar o pagamento em 2019. Há outros em outras instâncias…<\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n 01\/06\/2018 Conclusos ao Relator;<\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span>RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n REVISÃO<\/span><\/strong> RE 817338 – 14\/06\/2018 Conclusos ao Relator<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span> E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n ???<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 03.08.2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 3 de agosto de 2018 14:17
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 149, de 03\/08\/2018 – STF + ADNAM + RESULTADO DE JULGAMENTOS + <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + PRECATÓRIOS <\/span><\/strong>+ <\/span><\/span><\/strong><\/span>Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n* Quarta-feira (01\/08), na volta do recesso forense obtivemos grandes vitórias no STF * <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n
\n\t\t? <\/span>ADNAM – Nesta segunda-feira (06\/08\/2018) haverá reunião a partir das 14 horas – Rua Araújo Porto Alegre 71 \/ 10º Andar<\/a> – Compareçam \/ Come togheter<\/strong> <\/span> <\/span><\/p>\n
\n\t\t? <\/span>Corte Especial\/STJ – <\/strong>Talvez já tenham visto que a ministra Laurita Vaz está retirando da pauta da Corte Especial do dia 15\/08\/2018 vários MS de sua relatoria, e sobrestando até o julgamento dos EDCL do RE 553710. Felizmente os EDCL foram julgados no dia 01\/08\/2018, favoravelmente ao pagamento de juros de mora e correção monetária. Oxalá haja o encurtamento do caminho para aqueles MS, que possivelmente não terão que ir pegar o “carimbo” daquela Corte.<\/span><\/p>\n
\n\t\t? <\/span><\/strong><\/span>STF – Julgamentos de ontem em processos de anistiados:<\/strong><\/p>\n <\/span><\/span>– Lá atrás, após a publicação do Acórdão (peça 95) em 31\/08\/2017 restou omisso (Acórdão em 17\/11\/2016 e a Tese em 23\/11\/2016) quanto ao pagamento de JCM sobre os valores retroativos, o que levou dois Escritórios a opor embargos (peça 97 em 04\/09\/2017 e peça 99 em 06\/09\/2017), embargos que foram acolhidos pelo Plenário do STF, garantindo o pagamento de JCM, e aí está o resultado.<\/span><\/p>\n <\/span><\/span>– Neste caso, para aqueles 946 que estavam pendurados no RE 553710 fica o caminho livre para o pedido de execução, com os valores corrigidos; quiçá beneficiando a outros.<\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/span>1 – Lá atrás a AGU pediu que todas as demandas de Cabos da FAB (atzdão, promoção, acerto de percentuais, pensão para filhas, etc) ficassem suspensas até o julgamento final deste RE 817338. E fez isso porque a justiça estava decidindo favoravelmente.<\/span><\/p>\n
\n\t\tTRIBUNAL PLENO<\/sup><\/strong><\/span><\/p>\n <\/span><\/span>2 – Lá atrás a Associação, ADNAPA, pediu para entrar como amicus curie<\/em> no RE 817338. <\/span><\/p>\n <\/span><\/span>– Neste caso não há o que comemorar, a não ser o fato de que o caminho fica livre para o julgamento final.<\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\tNotícia no link abaixo.
\n\t\t<\/a><\/p>\n
\n\t\tSHIS QL 10 Conjunto 5 Casa 13. Brasília-DF. CEP 71630-055
\n\t\tTel: +55 (61) 3367-1733 contato@tmld.com.br<\/a><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\tRE 817338 – 14\/06\/2018 Interposto Agravo regimental – PETIÇÃO nº 38894\/2018 (Peça 184);<\/span><\/span><\/p>\n<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n