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<\/a><\/div>\n <\/span><\/a>O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) v\u00e3o rever a condi\u00e7\u00e3o de anistiado de 2.530 cabos da FAB. Nesta quarta-feira, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a portaria que fixa crit\u00e9rios para a revis\u00e3o e cria um grupo de trabalho interministerial para rever cada uma das anistias. O governo quer saber se realmente existem perseguidos pol\u00edticos entre os cabos anistiados.<\/p>\n Segundo Sena, a decis\u00e3o do minist\u00e9rio foi recebida com muita decep\u00e7\u00e3o e tristeza<\/strong> pela categoria. Haver\u00e1 uma grande demanda judicial e esperamos que apare\u00e7a um agente p\u00fablico com coragem suficiente para dizer que isso est\u00e1 errado. Que o governo anule nossas indeniza\u00e7\u00f5es, mas que isso ocorra dentro de um processo legal e sem falhas<\/strong>.<\/p>\n Os ex-cabos conseguiram as anistias depois da publica\u00e7\u00e3o da Portaria 1.104, de outubro de 1964, que limitou em oito anos a perman\u00eancia dos pra\u00e7as na Aeron\u00e1utica. A norma do Comando da Aeron\u00e1utica foi vista pelos ex-cabos da FAB como um ind\u00edcio de persegui\u00e7\u00e3o durante a ditadura.<\/p>\n O presidente da associa\u00e7\u00e3o afirmou que desde a gest\u00e3o do ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a M\u00e1rcio Thomaz Bastos h\u00e1 discord\u00e2ncia entre a categoria e o governo. Em 2004, Bastos baixou uma portaria que anulou 495 anistias concedidas a ex-cabos da FAB que entraram na corpora\u00e7\u00e3o depois de 1964. Para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, quem chegou \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o depois desse per\u00edodo sabia das novas regras. Portanto, n\u00e3o havia persegui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro M\u00e1rcio Thomaz Bastos instaurou um processo de anula\u00e7\u00e3o [das indeniza\u00e7\u00f5es] no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Isso foi errado, pois era de compet\u00eancia exclusiva da Comiss\u00e3o de Anistia. Agora, isso acontece de novo. Faz nove anos que a categoria est\u00e1 recebendo [o pagamento da anistia]. Esse dinheiro j\u00e1 faz parte do patrim\u00f4nio familiar. <\/strong>[Os \u00f3rg\u00e3os do governo] est\u00e3o fazendo [a revis\u00e3o das anistias] como se fosse uma coisa pessoal contra os cabos<\/strong>, disse Sena.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmou, em nota, que nenhuma anistia ser\u00e1 cancelada sem o devido processo legal e os pagamentos das presta\u00e7\u00f5es mensais e continuadas permanecer\u00e3o at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o de eventual anula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre 2002 e 2006, o minist\u00e9rio analisou pedidos de anistia e reconheceu que houve repress\u00e3o aos ex-cabos da FAB por meio de medidas preventivas limitadoras da ascens\u00e3o profissional da categoria que se organizava em movimentos reivindicat\u00f3rios no governo Jo\u00e3o Goulart.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a portaria 1.104, assumiu a caracter\u00edstica de um ato de exce\u00e7\u00e3o com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, por si, ensejador da declara\u00e7\u00e3o de anistia para todos os ingressos na FAB antes de sua edi\u00e7\u00e3o. O estudo baseou-se em documentos reservados da Aeron\u00e1utica que assinalam esta motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e tamb\u00e9m em decis\u00f5es da Justi\u00e7a Federal, <\/strong>diz a nota.<\/p>\n Os ex-cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB) que foram anistiados v\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o direito \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por persegui\u00e7\u00e3o durante a ditadura militar. De acordo com o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Anistiandos do Nordeste (ASANE), Marcos Sena, a categoria luta desde 2003 para permanecer com as anistias concedidas durantes os governos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2011"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4260"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4265,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4260\/revisions\/4265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Fonte<\/strong>: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/h6>\n<\/div>\n
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<\/a><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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