![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/not\u00edcias-do-Dia.jpg\")
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DOU nº 119, de 22-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – COPA 2018 + PRECATÓRIO\/STJ (Decisão Favorável) + PROMOÇÃO + ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/span><\/strong><\/p>\n * E na Copa! UFA, ganhamos uma…<\/em><\/strong> *<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Decisão favorável (abaixo) da Primeira Seção do STJ *<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 117 de quarta-feira, dia 20\/06\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 118 de quinta-feira, dia 21\/06\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 119 desta sexta-feira, dia 22\/06\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n ? Comissão de Anistia <\/strong>– Dos julgamentos na 13ª<\/strong> e 14ª Sessões de Turma<\/strong> da CA\/MJ que incluiu 59 requerimentos de Praças<\/u> da<\/u> FAB<\/u> os resultados ainda não estão disponíveis no link<\/p>\n http:\/\/justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/calendario-de-sessoes\/calendario-de-sessoes-2018<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n ? <\/strong>PRECATÓRIOS:<\/strong><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n DECISÃO<\/strong><\/p>\n Não obstante o pedido de tutela provisória apresentado às fls. 457 e seguintes, a simples determinação de sobrestamento do procedimento executivo, por si só, não enseja perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.<\/p>\n (…)<\/p>\n Por outro lado, considerando que o exequente optou pelo procedimento relativo ao cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, na forma dos arts. 534 e seguintes do CPC\/2015, mostra-se descabida a alteração do rito neste momento processual.<\/p>\n (…)<\/p>\n Assim, impõe-se que prossiga a execução.<\/p>\n Depreende-se dos autos que o valor executado corresponde ao valor nominal da portaria de anistia. Em razão disso, não há falar em excesso de execução.<\/p>\n Desse modo:<\/p>\n 1) indefiro o pedido de tutela provisória, no que concerne ao pedido de pagamento imediato;<\/p>\n 2) torno sem efeito a determinação de sobrestamento, a fim de que prossiga a execução;<\/p>\n 3) defiro o pedido de expedição de precatório em montante correspondente ao requerido pelo exequente (R$ 191.661,39 – cento e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos)<\/strong>, com destaque do percentual relativo aos honorários de advogado (20% – vinte por cento);<\/p>\n 4) julgo prejudicado o agravo interno de fls. 430 e seguintes.<\/p>\n Remetam-se os autos à Coordenadoria de Execução Judicial para as providências cabíveis.<\/strong><\/p>\n Publique-se. Intimem-se.<\/p>\n Brasília (DF), 23 de maio de 2018.<\/p>\n <\/p>\n MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES<\/strong> <\/p>\n ? RE 553.710 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/span><\/strong><\/p>\n 01\/06\/2018 Conclusos ao Relator;<\/p>\n <\/p>\n ? RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/span><\/strong><\/p>\n 12\/06\/2018 Petição Manifestação – Petição: 38894 Data: 12\/06\/2018 às 19:10:57 <\/strong><\/p>\n 01\/06\/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01\/06\/2018 às 15:21:02<\/p>\n 30\/05\/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30\/05\/2018 às 16:42:25<\/p>\n 08\/05\/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque<\/p>\n (…)<\/p>\n ? RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728\/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer:<\/strong> <\/p>\n * Recadastramento (prova de vida) no mês de aniversário, não deixe de fazer. No RJ é fácil e rápido agendar no<\/strong>: http:\/\/www.piparrj.net\/<\/a><\/p>\n * Uma pensionista esqueceu de fazer em maio, e ontem recebeu telegrama da PIPAR com prazo até 29\/06 sob pena de sair da folha<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n ?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n ???<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAs 20\/06\/2018 até 22\/06\/2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 22 de junho de 2018 13:53
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 119, de 22\/06\/2018 – COPA 2018 – PRECATÓRIO\/STJ (Decisão Favorável) + PROMOÇÃO + <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + CORTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t· ALVÍSSARAS! Depois de um longo tempo vem aí um primeiro precatório (decisão abaixo) reabrindo as esperanças.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t· MS 21347 autuado em 20\/10\/2014, ExeMS 21347 autuado em 17\/01\/2018, e PRC 4570 autuado em 19\/06\/2018.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t· Cada caso é um caso, mas neste, em “correndo as proclamas” até 01\/07\/2018 há chance de pagamento em 2019. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t· Uma promoção com tutela <\/u>para pagamento<\/u> imediato<\/u>, concedida em 05\/07\/2017 finalmente deve acontecer este mês. <\/strong>
\n\t\t <\/p>\n
\n\t\t· O patrono fez o dever de casa, mas a AGU enrola. No Processo 0057978-03.2010.4.01.3400 são 8 anistiados e 2 viúvas de anistiados.<\/strong><\/p>\n <\/span><\/p>\n\n <\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\tPresidente da Primeira Seção<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t? RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708\/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer: <\/strong><\/a><\/p>\n <\/a><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p>\n <\/p>\n