![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/noticias-2.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
DOU nº 109, de 08-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n 08\/06 – completando hoje 6.9 <\/span><\/b><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 108 de quinta-feira, dia 07\/06\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 109 desta sexta-feira, dia 08\/06\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span><\/strong><\/span>ANISTIA – D<\/strong>os julgamentos havidos na CA\/MJ <\/strong>nos dias 22, 23 e 24\/05 os resultados já foram publicados no portal. <\/strong><\/p>\n De praças da FAB vai abaixo a lista, que inclui um ex-Cabo praça de 1957<\/strong><\/p>\n http:\/\/justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/calendario-de-sessoes\/calendario-de-sessoes-2018<\/strong><\/a><\/p>\n De praças da FAB vai abaixo a lista, que inclui pelo menos um ex-Cabo praça de 1957<\/strong><\/p>\n ? <\/span><\/strong><\/span>No <\/strong> DOU nº 109<\/a><\/span><\/b>,<\/span> desta sexta-feira, dia 08\/06<\/strong>\/2018, na Seção 1, páginas <\/strong> 143<\/a><\/span><\/b>, 144<\/a><\/b> e 145<\/a><\/b>,<\/span> publica trinta e três (33) Portarias INDEFERINDO anistia em julgamentos havidos em 2017 nas datas de 28\/06,07\/11, 09\/11, 12\/12, 14\/12 e 31\/12, em requerimentos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e um de 2015 2017 (Portarias transcritas abaixo).<\/strong><\/p>\n Todas estas 33 portarias de anistia hoje publicadas tem data de 17\/05\/2018 e assinadas pelo ministro substituto. <\/strong><\/p>\n Ministério da Justiça <\/strong><\/p>\n GABINETE DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n (…)<\/p>\n PORTARIA Nº 777, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22778, resolve: Indeferir <\/strong>o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO BERTON, portador do CPF nº 240.750.009-15. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 778, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21853, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOSE ROSSETTI, filho de HERMINIA TIBOLA ROSSETTI. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 779, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.21880, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DARCI MARTINS, filho de MARIA AUDETES MARTINS, formulado por DIONE LAURA MARTINS, portadora do CPF nº 442.183.380-00. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 780, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.48676, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ARMANDO MARVULLE, portador do CPF nº 149.960.908-63. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 781, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39557, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE CESARI, portador do CPF nº 303.008.199-00. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 782, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.18315, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BALDUINO HELLMANN, filho de GENOVEVA SCHMITZ, formulado por MARIA LIVINA HELLMANN, portadora do CPF nº 809.093.109-04. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 783, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22305, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ANTONIO ROSSETTI, filho de MARIA BERTOCHI ROSSETTI. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 784, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23012, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LINO JOSE BACK, portador do CPF nº 014.640.949-34. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 785, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22348, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BALDOINO PAULO RECH, filho de ANNA BACH RECH. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 786, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.22793, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO SPINDOLA, filho de GERALDINA MARIA DA SILVA. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 787, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.30778, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LUIZ NOCRATO SOARES, portador do CPF nº 016.174.513-04. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 788, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23038, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de LEOPOLDO FRITZEN, filho de ANA KRAUS, formulado por LUIZ FRITZEN, portador do CPF nº 453.209.429-15. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 789, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 12ª Sessão de Turma, realizada no dia 31 de maio de 2017, no Requerimento de Anistia nº 08000.025842\/2015-71 (2015.01.75191), resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO FRANCISCO CASTRO SILVA, portador do CPF nº 251.255.708-18. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 790, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 14ª Sessão de Turma, realizada no dia 28 de junho de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2006.01.53070, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO FARIAS DA SILVA, filho de ALMERINDA FARIAS BATISTA, formulado por MARIA GERALDINA DA SILVA, portadora do CPF nº 480.276.692-00. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 791, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.38809, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de EDELVITO HENRIQUE DUARTE, filho de LEONILDA HENRIQUE SANTOS, formulado por LUZIA TEIXEIRA DUARTE, portadora do CPF nº 278.602.995-34. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 792, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23014, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO OSTROWSKI, filho de JADWIGA OSTROWSKI, formulado por ADIR JOSE OSTROWSKI, portador do CPF nº 394.842.119-68. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 793, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23041, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de THIÓFILO JORGE BERTOL, filho de JOANNA PARIZOTTO BERTOL, formulado por DENEZIA TOMAZONI BERTOL, portadora do CPF nº 370.400.069-87. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 794, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49875, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JOÃO DESIDÉRIO SOBRINHO, filho de FRANCISCA BENTA DA SILVA, formulado por MARIA EDITE DE CARVALHO DESIDERIO, portadora do CPF nº 832.265.083-34. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 795, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.15.19175, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por AUGUSTO CESAR TORRES, portador do CPF nº 008.256.891-04. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 796, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2005.01.49649, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ANTONIO CARA SANCHES, portador do CPF nº 711.376.888-15. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 797, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.31444, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de FRANCISCO GENIVAL LINS, filho de MARIA SALOMÉ ALBUQUERQUE, formulado por GERALDA MARGELA LINS, portadora do CPF nº 496.012.963-87. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 798, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.41679, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de RUDOLFO GRAUER, filho de CATHARINA GRAUER, formulado por ARNO GRAUER, portador do CPF nº 422.156.929-87. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 799, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 20ª Sessão de Turma, realizada no dia 09 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39376, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de ONEZIO GRIMM, filho de FLORENTINA GRIMM. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 800, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.17889, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LAURA MORANDI, portadora do CPF nº 284.416.649-00. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 801, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, nos Requerimentos de Anistia nº 2002.01.12950 e 2002.01.12958, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de BAIRON COELHO DE SOUZA, filho de HELENA FONTOURA COELHO DE SOUZA, formulado por NILVE COELHO DE SOUZA, portadora do CPF nº 196.899.189-15. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 802, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 19ª Sessão de Turma, realizada no dia 07 de novembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23020, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de GELINDO FEDRIGO, filho de MARIA VIVAN, formulado por DENEZIA TOMASONI BERTOL. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 803, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.16425, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por GILVANDO FERREIRA SANTOS, portador do CPF nº 673.816.778- 49. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 804, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.34269, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE FREIRE DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 017.777.345-68. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 805, DE 17 DE MAIO DE 2018<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.36087, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de DELVINO ANGELO PETRY, filho de ANASTACIA PETRY. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 806, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23636, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por JOSE FERNANDES MENEZES DA SILVA, portador do CPF nº 165.661.304-20. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 807, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 22ª Sessão de Turma, realizada no dia 14 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23641, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia post mortem de JULIO FELICIANO DE SÁ, filho de RITA FELICIANO DE SÁ. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 808, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.23254, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ALBERTO FRANCESCHETTO, portador do CPF nº 242.190.029-87. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n PORTARIA Nº 809, DE 17 DE MAIO DE 2018 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 21ª Sessão de Turma, realizada no dia 12 de dezembro de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2004.01.39544, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por ILIRIO PEDRO DRESSENO, portador do CPF nº 135.178.480-34. GILSON LIBÓRIO<\/p>\n <\/p>\n Por hora são 4 MS no dia 20\/06 e 5 MS no dia 29\/06. <\/strong><\/p>\n No dia 29\/06 há ainda o MS 1.068 de 1991 que trata de um 1º Sargento anistiado pela Lei 6683\/1979 e que teria chegado a Coronel IG por conta de paradigmas contemporâneos, semelhante ao Cabo Carmegildo Filgueiras no RE 165438 de 1993, ainda que as promoções não alcançariam o oficialato, como reafirmado no ARE 799098 de 2014 que a promoção dentro do quado de praças alcança no máximo a graduação de Suboficial, mas o 2º Sargento de Marinha Andrade Paulo Kishita continua na folha como capitão Tenente e proventos de Capitão de Corveta – equivalente na FAB a Capitão com proventos de Major. Salve a decadência! <\/strong><\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
<\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 8 de junho de 2018 17:14
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 109, de 08\/06\/2018 – <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA POLÍTICA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n\n <\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>ATZDÃO<\/strong> 1 <\/strong>– Dos julgamentos havidos na Corte Especial no dia 06\/06 em cerca de 180 MS da classe,a decisão foi favorável, a exemplo dos julgamentos anteriores…<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>ATZDÃO 2 – Está disponível no portal do STJ <\/strong>(<\/strong>https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/calendário<\/a>)<\/strong> as pautas de julgamentos dos dias 20\/06 e 29\/06 na Corte especial (CE), que inclui dezenas de MS da Classe.<\/strong><\/p>\n