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{"id":42079,"date":"2018-06-04T11:50:21","date_gmt":"2018-06-04T14:50:21","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=42079"},"modified":"2018-06-04T13:45:10","modified_gmt":"2018-06-04T16:45:10","slug":"no-dou-no-105-desta-segunda-feira-0406-nenhuma-publicacao-sobre-anistiados-politicos-militares-outras-noticias-sobre-a-adnam-reuniao-hoje-promocao-anistia-revisao-re-817338","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2018\/06\/no-dou-no-105-desta-segunda-feira-0406-nenhuma-publicacao-sobre-anistiados-politicos-militares-outras-noticias-sobre-a-adnam-reuniao-hoje-promocao-anistia-revisao-re-817338\/","title":{"rendered":"No DOU n\u00ba 105, desta segunda-feira (04\/06) nenhuma publica\u00e7\u00e3o sobre Anistiados Pol\u00edticos Militares \u2013 Outras Not\u00edcias sobre a ADNAM (Reuni\u00e3o Hoje) + CONCURSOS + PROMO\u00c7\u00c3O + ANISTIA + REVIS\u00c3O (RE 817338) & ATZD\u00c3O (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

DOU nº 105, de 04-06-2018 – Anistiados Políticos Militares – ADNAM (Reunião Hoje) + CONCURSOS + PROMOÇÃO + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

\n

\"repassando-2\"<\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> segunda-feira, 4 de junho de 2018 11:46
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 105, de 04\/06\/2018 – ADNAM (Reunião Hoje) + CONCURSOS + PROMOÇÃO + <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia   <\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

* Nesta segunda-feira 04\/06 tem reunião na ADNAM a partir das 14 horas. * <\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

* No e-mail de 01\/06\/2018 onde se lê: todas as 30 portarias tem data de 17\/05\/2017, leia-se todas as 30 portarias tem data de 17\/05\/2018. * <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\"\" A quem possa interessar…<\/em><\/strong><\/p>\n

145 concursos com inscrições abertas reúnem 17,5 mil vagas<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Cargos são em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 26.125,17 no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\" <\/span><\/p>\n

? <\/span> No DOU nº 105 desta segunda-feira, dia 04\/06\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"   <\/span><\/p>\n

\"\"
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>No DOU nº 105<\/a>, desta segunda-feira, dia <\/strong>04\/06<\/strong>\/2018,<\/strong> na Seção 1, página 28<\/a>, publica Portarias nº 736, 737 e 738 (abaixo) sendo uma RATIFICANDO a condição de anistiado político e reconhecendo o direito a promoção a Suboficial com provento de Segundo-Tenente; uma DESPROVENDO recurso; e uma INDEFERINDO requerimento de anistia. Todas as três (3) portarias tem data de 01\/06\/2018 e assinadas pelo ministro substituto.<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

PORTARIA Nº 736, DE 1º DE JUNHO DE 2018<\/strong><\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO<\/strong>, em cumprimento ao Parecer nº 00300\/2018\/COSEP\/PRU1R\/PGU\/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0066672-53.2013.4.01.3400, resolve: Ratificar a condição de anistiado político<\/strong> de JORGE JACINTHO DIAS, portador do CPF nº 017.996.817-34, e reconhecer o direito à<\/strong> promoção à graduação de Suboficial com proventos de Segundo-Tenente<\/strong>, incluídas as diferenças a que tem direito em razão da nova graduação. CLAUDENIR BRITO PEREIRA<\/p>\n

PORTARIA Nº 737, DE 1º DE JUNHO DE 2018<\/strong><\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO<\/strong>, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 2ª Sessão Plenária, realizada no dia 21 de março de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2003.01.26879, resolve: Desprover o Recurso interposto por WANILDO DE CARVALHO, portador do CPF nº 177.521.917-87, ratificar a condição de anistiado político, e conceder a substituição da aposentadoria excepcional de anistiado político, sob NB 58\/085.620.857-4, nos mesmos valores que vem percebendo do INSS, pelo regime de reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos do art. 1º, incisos I e II, c\/c art. 19, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.  CLAUDENIR BRITO PEREIRA<\/p>\n

PORTARIA Nº 738, DE 1º DE JUNHO DE 2018<\/strong><\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTO,<\/strong> no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia na 1ª Sessão de Turma, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018, no Requerimento de Anistia nº 2010.01.67369, resolve: Indeferir o Requerimento de Anistia formulado por LAZARO AUGUSTO DE SOUSA, portador do CPF nº 182.940.306-00. CLAUDENIR BRITO PEREIRA<\/p>\n

\"\"
\n\t\t\t? <\/span>PROMOÇÃO – Nessa promoção constante na Portaria nº 736 abaixo, não obstante a decisão judicial favorável, o processo ainda foi carimbado na AGU com o Parecer nº 00300\/2018\/COSER\/PRU1R\/PGU\/AGU antes de o MJ publicar a portaria concedendo a promoção.  <\/strong><\/span><\/p>\n

Oxalá que, com a publicação da portaria ministerial, o benefício da promoção seja implementado, eis que centenas de promoções obtidas no judiciário, inclusive com tutela, até hoje não foram honradas com a respectiva portaria ministerial, e\/ou implementadas. É assim que vem funcionando.<\/strong><\/span><\/p>\n

A ação judicial foi autuada em 11\/11\/2013 na 2ª VF\/DF e o pedido foi julgado improcedente em 28\/10\/2015. A apelação subiu ao TRF1 em 22\/07\/2016 e a decisão favorável em 28\/06\/2017, com o acórdão publicado no e-DJF1 em 29\/09\/2017. A União embargou em 23\/10\/2017 e o embargo foi rejeitado em 28\/02\/2018, com o acórdão publicado no e-DJF1 em 14\/03\/2018. A União em suas ações protelatórias de praxe já peticionou o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário em 17\/05\/2018. Enfim, é assim o ritmo e o rito no judiciário.<\/strong><\/span><\/p>\n

PROMOÇÃO:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

RELATORA<\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/p>\n<\/td>\n

\n

DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

APELANTE<\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/p>\n<\/td>\n

\n

JORGE JACINTHO DIAS<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

ADVOGADO<\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/p>\n<\/td>\n

\n

DF00019848 – MARCELO PIRES TORREAO E OUTROS(AS)<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

APELADO<\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/p>\n<\/td>\n

\n

UNIAO FEDERAL<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PROCURADOR<\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/p>\n<\/td>\n

\n

MA00003699 – NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA<\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

                                                                                                                                  E M E N T A<\/strong><\/p>\n

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR ANISTIADO POLÍTICO. ADCT, ART. 8º E LEI Nº 10.559\/2002. LIMITE DA PROMOÇÃO DA CARREIRA DAS PRAÇAS. SUBOFICIAL SEGUNDO-TENENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. ART. 1º-F DA LEI N. 9.494\/97. APLICAÇÃO DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º e 3º, CPC\/2015 – ART. 20, §§ 3º E 4º DO CPC\/1973. PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.<\/p>\n

1. A questão dos autos subsume-se nos efeitos da repercussão geral proclamada pelo Supremo Tribunal Federal para assegurar aos militares anistiados as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, limitadas ao quadro da carreira a que o militar pertencia, e obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes (ARE 799.908-RG\/RJ, Relator Ministro GILMAR MENDES, Tema 724, DJe de 4\/6\/2014).<\/p>\n

2. Em evidência o art. 6º da Lei nº 10.559\/2002, o Legislador Constituinte objetivou a pacificação das questões que não se encerrariam com a simples transição para o regime democrático, ulteriormente explicitadas e disciplinadas pela Lei nº 10.559\/2002, coadunando-se à orientação emanada do STF no Tema de repercussão geral nº 724 definir que o “limite no quadro da carreira” de ex-militar anistiado na graduação de Sargento é a condição de Suboficial, no Posto de Segundo-Tenente.<\/p>\n

3. Oportunamente, segundo previa o art. 1º-F da Lei nº 9.494\/97, sujeitam-se os juros moratórios à taxa SELIC, o que compreende o período da citação válida até a vigência da Lei nº 11.960 (publicada em 30\/06\/2009). A partir dessa data, incide o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR) até 25\/03\/2015, termo após o qual o crédito deverá ser corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).<\/p>\n

4. Verba honorária fixada em 10% (dez por cento) do valor da condenação, em conformidade com o disposto no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC\/2015 (art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC\/1973).<\/p>\n

5. Expedição de precatório\/RPV: Aplicam-se os indexadores\/índices de recomposição monetária e balizamento de juros alusivos ao período pretérito previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sempre em sua versão mais atualizada em vigor ao tempo do cumprimento\/liquidação do julgado (até a homologação dos cálculos), compreendida a expressão “versão mais atualizada” não apenas quanto às alterações legislativas, mas mesmo para além do sentido formal, com o ora pré-autorizado influxo (em técnica de adoção de “cláusula geral\/aberta”) das eventuais supervenientes posições do STF e do STJ havidas (de já até lá), sumuladas ou não, oriundas de “recurso repetitivo”, de “repercussão geral” ou de “controle concentrado de constitucionalidade” (ADIN, ADC, ADPF), atendidas as possíveis modulações temporais e circunstanciais, nada havendo de censurável em tal critério, que, antes o contrário, curva-se à unidade do ordenamento, é preventivo, ponderado e eficiente. É que o art. 100 da CF\/88 irradia regra de necessária isonomia\/igualdade, que afasta casuísmos de tempo\/espaço no trato do tema (flutuações jurisprudenciais), não podendo tais vetores (atualização monetária e juros) serem definidos com oscilações indesejáveis que estabeleçam tratamentos díspares na fixação das dívidas do Erário. É de se considerar a necessidade de atenção aos vetores estipulados pelo art. 926 do CPC\/2015 (estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência) e de respeito à força normativa da Constituição Federal e à uniformidade da legislação federal.<\/p>\n

6.  Apelação a que se dá provimento. (1 e 2)<\/p>\n

A C Ó R D Ã O<\/strong><\/p>\n

Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação.<\/p>\n

Brasília, 28 de junho de 2017.<\/strong><\/p>\n

RELATORA<\/p>\n

 <\/p>\n

R E L A T Ó R I O<\/strong><\/p>\n

Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença em que foram rejeitados os pedidos formulados por ex-militar, anistiado pela Comissão Nacional da Verdade\/Ministério da Justiça, no sentido de lhe ser reconhecido o direito de ser promovido da atual graduação de Segundo-Sargento até a de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, com todas as vantagens pertinentes.<\/p>\n

O recurso e as contrarrazões da União foram devidamente impulsionados.<\/p>\n

É o relatório.<\/p>\n

RELATORA<\/p>\n

 <\/p>\n

V O T O<\/strong><\/p>\n

A questão dos autos subsume-se nos efeitos da repercussão geral proclamada pelo Supremo Tribunal Federal para assegurar aos militares anistiados as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, limitadas ao quadro da carreira a que o militar pertencia, e obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes (ARE 799.908-RG\/RJ, Relator Ministro GILMAR MENDES, Tema 724, DJe de 4\/6\/2014). Confira-se:<\/p>\n

 (…)<\/p>\n

Por todo o exposto, dou provimento ao recurso de apelação.<\/p>\n

É o voto.<\/p>\n

RELATORA  <\/p>\n

EDCL impetrado em 23\/10\/2017 e rejeitado em 28\/02\/2018<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"
\n\t\t\t? <\/span>ANISTIA<\/strong> – Dos julgamentos havidos na CA\/MJ nos dias 22, 23 e 24\/05\/2018 os resultados ainda não foram publicados no Portal.
\n\t\t\t                Clique no Link seguinte para conhecer: <\/strong>http:\/\/justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/calendario-de-sessoes\/calendario-de-sessoes-2018 <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 \"\"
\n\t\t\t? <\/span>ATZDÃO<\/strong> – <\/strong>Já está disponível no portal do STJ (<\/strong>https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/calendário<\/a>) a pauta de julgamentos do dia 06\/06 na Corte especial (CE), que inclui dezenas de MS da Classe.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"
\n\t\t\t? <\/span>RE 553710 – PETIÇÃO nº 33708\/2018 (Peça 125) ontem divulgada; Clique no link para conhecer: <\/strong><\/span>\"\"<\/span><\/a><\/span><\/p>\n

? <\/span>RE 817338 – PETIÇÃO nº 33728\/2018 (Peça 180) ontem divulgada. Clique no link paraconhecer: <\/strong><\/span>\"\"<\/a><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

RE 817338 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO<\/strong><\/p>\n

01\/06\/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 34510 Data: 01\/06\/2018 às 15:21:02<\/p>\n

30\/05\/2018 Petição Esclarecimentos – Petição: 33728 Data: 30\/05\/2018 às 16:42:25<\/p>\n

08\/05\/2018 Retirado do Julgamento Virtual Por MIN. ALEXANDRE DE MORAES – Pedido de Destaque<\/p>\n

(…)<\/p>\n

\"\"<\/span><\/span><\/p>\n

?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\"OJSilvaFilho48x74\"<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n

\"\" <\/p>\n

 \"fradinho...Psst\"<\/p>\n

\n
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…  <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n
 <\/div>\n
     P A R C E R I A S      <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\"\"<\/p>\n

???<\/span><\/span><\/span>   <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAs 02\/06\/2018 até 04\/06\/2018   <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>???      <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\"\" <\/p>\n