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{"id":41700,"date":"2018-05-04T12:50:01","date_gmt":"2018-05-04T15:50:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=41700"},"modified":"2018-05-04T17:02:53","modified_gmt":"2018-05-04T20:02:53","slug":"no-dou-no-85-desta-sexta-feira-0405-nenhuma-publicacao-sobre-anistiados-politicos-militares-outras-noticias-sobre-mais-um-voltando-para-a-folha-stj-corte-especial-anistia-revisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2018\/05\/no-dou-no-85-desta-sexta-feira-0405-nenhuma-publicacao-sobre-anistiados-politicos-militares-outras-noticias-sobre-mais-um-voltando-para-a-folha-stj-corte-especial-anistia-revisao\/","title":{"rendered":"No DOU n\u00ba 85, desta sexta-feira (04\/05) nenhuma publica\u00e7\u00e3o sobre Anistiados Pol\u00edticos Militares \u2013 Outras Not\u00edcias sobre Mais um voltando para a folha + STJ \/ C\u00d4RTE ESPECIAL + ANISTIA + REVIS\u00c3O (RE 817338) & ATZD\u00c3O (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

DOU nº 85, de 04-05-2018 – Anistiados Políticos Militares – Mais um voltando para a folha + STJ\/CÔRTE ESPECIAL + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\"repassando-2\" <\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 4 de maio de 2018 12:46
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 85, de 04\/05\/2018 – Mais um voltando para a folha + STJ\/CÔRTE ESPECIAL<\/span><\/span><\/strong><\/span> + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710)  + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

Mais um anistiado estará voltando à folha. A vitória fora conseguida na 10ª VF<\/strong> em BH <\/strong>em 02\/04\/2014 inclusive com tutela antecipada<\/strong>. A União apelou e o processo subiu ao TRF1 onde foi mantida a sentença favorável. Anistiado em setembro de 2005, foi anulado em outubro de 2010 (<\/strong><\/u><\/em>UAU)<\/u><\/em><\/strong>, consagrando-se a decadência que o trará de volta. Ementa e Acórdão <\/strong>abaixo.<\/u><\/em><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Na Pauta de julgamentos do STJ <\/strong>de quarta-feira (02\/05\/2018) na Corte Especial<\/strong> havia cerca de 92 MS da classe; o resultado ainda não foi publicado. <\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

  No primeiro bloco julgado em 21\/03\/2018 (22 MS) a Classe ganhou por unanimidade.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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\"\" <\/span><\/p>\n

? <\/span> No DOU nº 85 desta sexta-feira, dia 04\/05\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"   <\/span><\/div>\n
\"\"<\/div>\n
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Voltando à folha:<\/u><\/strong><\/p>\n

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\n\t\t\tA vitória fora conseguida na 10ª VF<\/strong> em BH<\/strong> em 04\/04\/2014<\/strong> inclusive com tutela antecipada. A União<\/strong> apelou e o processo subiu ao TRF1 <\/strong>onde foi mantida a sentença favorável.<\/u><\/span><\/p>\n

 Processo 0001874-81.2012.4.01.3800 <\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

RELATOR <\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/u><\/p>\n<\/td>\n

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DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA<\/u><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

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APELANTE<\/u><\/p>\n<\/td>\n

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:<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

UNIAO FEDERAL<\/u><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

PROCURADOR<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

MA00003699 – NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA<\/u><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

APELADO<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

LAERCIO PAULO DE SOUZA PINTO<\/u><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

ADVOGADO<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

MG00076841 – BRUNO FREITAS CAMPOS E OUTROS(AS)<\/u><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

REMETENTE<\/u><\/p>\n<\/td>\n

\n

:<\/u><\/p>\n<\/td>\n

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JUIZO FEDERAL DA 10A VARA – MG<\/u><\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

E M E N T A<\/u><\/strong><\/p>\n

ADMINISTRATIVO. MILITAR. ANISTIA. CONDIÇÃO RECONHECIDA. REVISÃO DAS PORTARIAS CONCESSIVAS. PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO. PRAZO PARA REVISÃO. DECURSO DE PRAZO. DECADÊNCIA. <\/u><\/p>\n

1. A administração tem prazo de 5 (cinco) anos para anular ato administrativo que sejam favoráveis aos seus administrados. <\/u><\/p>\n

2. No caso concreto o autor teve reconhecido administrativamente, no ano de 2005, sua condição como anistiado político, havendo noticia da existência de procedimento administrativo de revisão das portarias concessivas.<\/u><\/p>\n

3. A portaria concessiva foi editada em 09 de setembro de 2005 e a portaria anulatória é de 27\/10\/2010, concluindo-se desta forma a decadência do prazo para a revisão do ato administrativo.<\/u><\/p>\n

4. É devido ao servidor militar que teve sua condição de anistiado político reconhecida, o pagamento da prestação mensal, permanente e continuada, além da indenização fixada pela Administração e o usufruto dos benefícios indiretos previstos na Lei nº 10.559\/02, como assistência médica, odontológica e hospitalar.<\/u><\/p>\n

5. As decisões proferidas pelo Ministro da Justiça, nos processos de anistia política serão obrigatoriamente cumpridas dentro de sessenta dias, ressalvada a disponibilidade orçamentária, de modo que o ex-militar já anistiado por Ato Ministerial somente não receberá a indenização a que faz jus no citado prazo se não houver recursos disponíveis para tanto (art. 12, § 4º c\/c art. 18, parágrafo único da Lei 10.559\/2002).<\/u><\/p>\n

6. Apelação da União e remessa oficial não providas.<\/u><\/p>\n

A C Ó R D Ã O<\/u><\/strong><\/p>\n

Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da União e à remessa oficial, nos termos do voto do relator.<\/u><\/p>\n

Brasília, 21 de fevereiro de 2018. <\/u><\/p>\n

DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA<\/u><\/strong><\/p>\n

RELATOR<\/u><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\n\t\t\t?<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>  ADNAM 1 – Na segunda-feira 07\/05 tem reunião na ADNAM a partir das 14 horas – Rua Araújo porto Alegre 71\/10º andar<\/a>. <\/u><\/strong><\/p>\n

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\n\t\t\t?<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>  ADNAM 2 – Na terça-feira 08\/05 será realizada a missa de sétimo dia do amigo e ex-membro da Diretoria, o Cmt Ribamar Torreão, às 18;30 horas, na Paróquia São Domingos de Gusmão – Rua José Higino 120 <\/a>– Tijuca\/RJ<\/a>.   <\/u><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

\"\"
\n\t\t\t?<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>  PAGAMENTOS – Já está disponível no portal do MD (<\/u><\/strong>http:\/\/www.defesa.gov.br\/anistia<\/a><\/u>) as listagens dos pagamentos aos militares anistiados relativo aos meses de fevereiro e março de 2018. Temos lá desde setembro 2017 até março de 2018; a cada um novo mês que incluem, deletam o mais antigo. <\/u><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n<\/p><\/div>\n

 \"\"
\n\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/strong><\/span><\/span>ATZDÃO – Já está disponível no portal do STJ (https:\/\/ww2.stj.jus.br\/processo\/calendário<\/a>)<\/strong> a pauta de julgamento<\/strong>s<\/strong> do<\/strong> dia<\/strong> 16\/05\/2018 na Corte Especial (CE), que incluem inúmeros MS da classe. Confira!<\/strong><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/strong><\/span><\/span>RE 553710 – ATZDÃO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n
\n

03\/05\/2018 <\/p>\n<\/td>\n

\n

Inclua-se em pauta – minuta extraída \/ Pleno em 03\/05\/2018 19:28:01 – <\/span><\/span><\/u><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – REVISÃO<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n
\n

02\/05\/2018 <\/p>\n<\/td>\n

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Conclusos ao(à) Relator(a) <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table><\/div>\n

<\/o:p>\"\"<\/span><\/span>
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\"\"<\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

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\"OJSilvaFilho48x74\"<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n

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\"\"<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 \"fradinho...Psst\"<\/p>\n

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É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…  <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n
 <\/div>\n
     P A R C E R I A S      <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n

\"\"<\/p>\n

???<\/span><\/span><\/span>   <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 04\/05\/2018   <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>???      <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\"\" <\/p>\n

\"\"\"\" <\/p>\n

\"\" \"\" <\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n