![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/ultimas_noticias2.png\")
<\/p>\n<\/p>\n
DOU nº 84, de 03-05-2018 – Anistiados Políticos Militares – FALECIMENTO + STJ\/CÔRTE ESPECIAL + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Na Pauta de julgamentos do STJ <\/strong>de ontem na Corte Especial<\/strong> havia cerca de 92 MS da classe; o resultado ainda não foi publicado. <\/em><\/span><\/span><\/p>\n No primeiro bloco julgado em 21\/03 (22 MS) a classe ganhou por unanimidade.<\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já está disponível no Brasil em formato digital, <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 84 desta quinta-feira, dia 03\/05\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ?<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span> No DOU nº 84<\/a>, de hoje <\/strong>03\/05<\/strong>\/2014, quinta-feira, na Seção 1, página 56<\/a><\/strong>,<\/strong> publica <\/strong>1 (uma) portaria ratificando anistia com indenização única de 100 mil reais. Veja abaixo:<\/strong><\/p>\n PORTARIA Nº 548, DE 2 DE MAIO DE 2018<\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, e considerando o resultado do julgamento proferido pela Comissão de Anistia, na 5ª Sessão de Turma, realizada no dia 6 de março de 2017, no Requerimento de Anistia nº 2012.01.70997, resolve Ratificar a condição de anistiado político<\/strong> post mortem de ROBERTO CARLOS DE FIGUEIREDO<\/strong>, filho de MARIA DO CARMO FIGUEIREDO, e conceder aos dependentes econômicos, se houver, reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do artigo 1º, incisos I e II, c\/c artigo 4º, § 2º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.<\/p>\n TORQUATO JARDIM<\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve:<\/p>\n Nº 388 – EXONERAR, a pedido, SILVIO ARTUR MEIRA STARLING do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Justiça, código DAS 101.5.<\/p>\n ELISEU LEMOS PADILHA<\/p>\n \t\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
<\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 3 de maio de 2018 11:43
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 84, de 03\/05\/2018 – FALECIMENTO + STJ\/CÔRTE ESPECIAL<\/span><\/span><\/strong><\/span> + ANISTIA + REVISÃO (RE 817338) & ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n Faleceu no dia 01\/05 e sepultado ontem, o companheiro Suboficial anistiado Paulo Casemiro.
\n\t\tNão levou o atzdão, e não requereu a correção dos percentuais.<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\tacessível somente pelo app oficial, disponível para Android<\/a> e iOS<\/a>.<\/em><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n<\/p>\nMandou bem: requerimento de 2012, julgado em 2017, portaria em 2018 e assinada pelo titular do MJ. O substituto vinha assinando desde 26\/04 <\/em><\/strong><\/p>\n
\n\t\tMINISTÉRIO DA JUSTIÇA S2 P1<\/p>\n<\/p>\n\n\n