![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ultimas-noticias-2017.jpg\")
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DOU nº 80, de 23-04-2018 – Anistiados Políticos Militares – VACINA + ANISTIA + REVISÃO RE 817338 & ATZDÃO RE 553710 + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n * <\/strong>Já foi a um posto de saúde tomar a vacina? Fui hoje. <\/em> *<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 78 de terça-feira, dia 24\/04\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 79 de quarta-feira, dia 25\/04\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 80 desta quinta-feira, dia 26\/04\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Dessas 30 portarias publicadas, 02 são de julgamentos em 24\/09\/2003, 23 são de julgamentos em 29\/10\/2003, e 05 são de julgamentos em 05\/05\/2004, que aparentemente são indeferimentos de 2003 e 2004 cujas portarias não foram publicadas! <\/strong><\/p>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Só para lembrar (1)<\/span>, na Ata de julgamentos de 29\/10\/2003 mostra 3.071 requerimentos, com cerca de 85% indeferidos,10% deferidos e 5% adiados. Dos deferidos muitos haviam sido deferidos em maio\/03 com suboficial e cálculos no processo mas sem portarias publicadas e depois desse julgamento mudaram a promoção para segundo-sargento. <\/strong><\/p>\n Essa lambança de alterar a promoção também aconteceu nos julgamentos de 13\/10\/2003 com muitos outros que em maio\/03 também haviam sido promovidos a suboficial <\/strong>e depois desse julgamento mudaram a promoção para segundo-sargento.<\/strong><\/p>\n Nos julgamentos a partir de 24\/09\/2003 não tivemos mais promoção a suboficial, salvo alguns amigos do Rei.<\/strong><\/p>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Só para lembrar (2)<\/span>, nos julgamentos em 05\/05\/2004 foram 3.117 indeferimentos que, segundo alguns dos interessados, as portarias nunca foram publicadas. Ôrra meu, se a meta é publicar todas, individualmente, só desse bloco faltaria publicar 3.112 portarias.<\/strong> <\/p>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Só para lembrar (3)<\/span>, no portal da CA\/MJ em consulta a pautas e resultados entre 2001 e 2010 tem como resultado NOT FOUND (não encontrado), exceto para 2009. O Gilvan Vanderlei (ASANE) já questionou a CA\/MJ por 2 vezes, sem resultado.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n RE 817338 – Andamento(s):<\/strong><\/p>\n Data do Andamento: 25\/04\/2018 Data do Andamento: 25\/04\/2018 DJE nº 80, divulgado em 24\/04\/2018; publicado em 25\/04\/2018 página 53<\/strong><\/p>\n SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 817.338 (413) <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n ORIGEM : MS – 19616 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL<\/p>\n RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI<\/p>\n AGTE.(S) : JOSÉ DOS SANTOS MODESTO <\/strong><\/p>\n AGTE.(S) :ADNAPA<\/strong> – ASSOCIAÇÃO DOS NÃO ANISTIADOS E ANISTIADOS DO PARÁ<\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO<\/p>\n Militar Regime Anistia Política<\/p>\n <\/p>\n AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 817.338 (414) <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n ORIGEM : MS – 19616 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL<\/p>\n RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI<\/p>\n AGTE.(S) :ADNAPA – <\/strong>ASSOCIAÇÃO DOS NÃO ANISTIADOS E ANISTIADOS DO PARÁ<\/p>\n AGTE.(S) : JOSÉ DOS SANTOS MODESTO<\/strong> <\/p>\n (…)<\/em><\/p>\n Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO<\/p>\n Militar Regime Anistia Política<\/p>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Não obstante as reiteradas vitórias aqui repassadas, seja na concessão de promoções inclusive com tutela, seja no ATZDÃO inclusive com juros e correção, ou seja ainda no RE 817338 como estampado no anexo, alguns caça-níquel insistem em lançar terror apregoando uma situação gravíssima, que não se confirma. <\/strong><\/p>\n Não se deixe emprenhar pelos ouvidos. Estão querendo meter a mão no seu bolso.<\/strong><\/p>\n Abaixo um breve relato da decisão do ministro Dias Toffoli no RE 817338, cuja decisão inteira está no anexo, via TMLD Advocacia.<\/strong><\/p>\n RECURSO EXTRAORDINÁRIO 817.338 DISTRITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n DECISÃO: Vistos.<\/strong><\/p>\n Por meio da petição STF n.º 76.687\/2017 (doc. eletrônico nº 121), a União Federal pleiteia a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, que versem sobre a questão tratada neste recurso extraordinário, em todo o território nacional, requerimento esse feito com supedâneo nos arts. 1.035, § 5º do CPC e 328, caput, do RISTF. <\/strong><\/p>\n A requerente alega que a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão é medida necessária para que se previna a existência de decisões discrepantes daquilo que o STF vier a decidir, necessidade esse reforçada pelo expressivo número de demandas repetitivas propostas contra a União com vistas a discutir o tema de fundo em debate nestes autos. Chama a atenção, ainda, para o relevante impacto financeiro das anistias concedidas, as quais, a depender da decisão desta Suprema Corte, poderão ser revistas e anuladas. <\/strong><\/p>\n É a síntese do necessário.<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Meu posicionamento, contudo, vai na linha de que o reconhecimento da repercussão geral não implica, necessariamente, em paralisação instantânea e inevitável de todas as ações a versarem sobre a mesma temática do processo piloto. <\/strong><\/p>\n De fato, a situação prevista art. 1.030, inciso III, do CPC, é distinta daquela delineada no art. 1.035, § 5º, do mesmo Codex, posto que, nessa segunda hipótese, inexiste sobrestamento imediato decorrente automaticamente da lei.<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Desse modo, a suspensão de todos os processos em tramitação no território nacional a versarem sobre assunto semelhante ao destes autos é medida que não se mostra recomendável, seja pela inexistência de urgência ou risco social a conduzir à necessidade da medida, seja pela ausência de fundamento suficiente a amparar a pretensão, ou seja, ainda, pelos efeitos deletérios para a sociedade – em especial, para a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional em função da paralisação do trâmite de centenas ou de milhares de feitos por período de tempo indefinido. Forte nos fundamentos supra expostos, indefiro o pedido. <\/strong><\/p>\n Publique-se. <\/strong><\/p>\n Brasília, 12 de abril de 2018.<\/strong><\/p>\n Ministro DIAS TOFFOLI <\/p>\n \n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 26 de abril de 2018 19:52
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 80, de 26\/04\/2018 – VACINA + <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA + REVISÃO RE 817338 & ATZDÃO RE 553710 + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n
\n\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>RE 817338 – muito bizuaer rolando, dando conta de que o processo da REVISÃO está na pauta do plenário para julgamento final. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Mas pelo que se tem no <\/strong> DJE nº 80, divulgado em 24\/04\/2018,<\/strong> são dois Agravos, cujos peticionários não lograram êxito na admissão como amicus curiae<\/span><\/em> e estão pedindo reconsideração. É disso que se cuida, como diz o Gilmar.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t?<\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span> No DOU nº 80<\/a>, de hoje, 26\/04\/2014, na Seção 1, páginas 53<\/a> e 54<\/a>, publica 30 Portarias indeferindo requerimentos de anistia; links abaixo.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n\n
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\n\t\t\t\t\t\tAndamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
\n\t\t\t\t\t\tObservações: PAUTA Nº 34\/2018. DJE nº 80, divulgado em 24\/04\/2018<\/p>\n\n
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\n\t\t\t\t\t\tAndamento: Pauta publicada no DJE – Plenário
\n\t\t\t\t\t\tObservações: PAUTA Nº 34\/2018. DJE nº 80, divulgado em 24\/04\/2018<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n <\/div>\n\n<\/p>\n <\/strong>Ex-cabo da FAB que não havia sido anistiado tem o direito garantido na via judicial. Além do direito à anistia política, será enquadrado como Suboficial.<\/p>\n
\n\t\t\tRelator
\n\t\t\tDocumento assinado digitalmente<\/em><\/strong><\/p>\n Ex-cabo da FAB que não havia sido anistiado tem o direito garantido na via judicial. Além do direito à anistia política, será enquadrado como Suboficial. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ANISTIA RESULTADO – Dos julgamentos havidos em 20, 21 e 22\/03 os resultados estão disponíveis no portal:<\/strong><\/span><\/div>\n