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DOU nº 76, de 20-04-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA + REVISÃO RE 817338 (Vitória no STF) & ATZDÃO RE 553710 + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n * Salve 20\/04 – Matheus 2.0 *<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 76 desta sexta-feira, dia 20\/04\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Clique sobre a imagem para ampliar:<\/strong><\/span><\/p>\n Não obstante as reiteradas vitórias aqui repassadas, seja na concessão de promoções inclusive com tutela, seja no ATZDÃO inclusive com juros e correção, ou seja ainda no RE 817338 como estampado no anexo, alguns caça-níquel insistem em lançar terror apregoando uma situação gravíssima, que não se confirma. <\/strong><\/p>\n Não se deixe emprenhar pelos ouvidos. Estão querendo meter a mão no seu bolso.<\/strong><\/p>\n Abaixo um breve relato da decisão do ministro Dias Toffoli no RE 817338, cuja decisão inteira está no anexo, via TMLD Advocacia.<\/strong><\/p>\n www.tmld.com,br<\/a><\/p>\n RECURSO EXTRAORDINÁRIO 817.338 DISTRITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n DECISÃO: Vistos.<\/strong><\/p>\n Por meio da petição STF n.º 76.687\/2017 (doc. eletrônico nº 121), a União Federal pleiteia a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, que versem sobre a questão tratada neste recurso extraordinário, em todo o território nacional, requerimento esse feito com supedâneo nos arts. 1.035, § 5º do CPC e 328, caput, do RISTF. <\/strong><\/p>\n A requerente alega que a suspensão do processamento de todos os processos pendentes que versem sobre a mesma questão é medida necessária para que se previna a existência de decisões discrepantes daquilo que o STF vier a decidir, necessidade esse reforçada pelo expressivo número de demandas repetitivas propostas contra a União com vistas a discutir o tema de fundo em debate nestes autos. Chama a atenção, ainda, para o relevante impacto financeiro das anistias concedidas, as quais, a depender da decisão desta Suprema Corte, poderão ser revistas e anuladas. <\/strong><\/p>\n É a síntese do necessário.<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Meu posicionamento, contudo, vai na linha de que o reconhecimento da repercussão geral não implica, necessariamente, em paralisação instantânea e inevitável de todas as ações a versarem sobre a mesma temática do processo piloto. <\/strong><\/p>\n De fato, a situação prevista art. 1.030, inciso III, do CPC, é distinta daquela delineada no art. 1.035, § 5º, do mesmo Codex, posto que, nessa segunda hipótese, inexiste sobrestamento imediato decorrente automaticamente da lei.<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Desse modo, a suspensão de todos os processos em tramitação no território nacional a versarem sobre assunto semelhante ao destes autos é medida que não se mostra recomendável, seja pela inexistência de urgência ou risco social a conduzir à necessidade da medida, seja pela ausência de fundamento suficiente a amparar a pretensão, ou seja, ainda, pelos efeitos deletérios para a sociedade – em especial, para a qualidade e a eficiência da prestação jurisdicional em função da paralisação do trâmite de centenas ou de milhares de feitos por período de tempo indefinido. Forte nos fundamentos supra expostos, indefiro o pedido. <\/strong><\/p>\n Publique-se. <\/strong><\/p>\n Brasília, 12 de abril de 2018.<\/strong><\/p>\n Ministro DIAS TOFFOLI www.tmld.com,br<\/a><\/strong><\/p>\n <\/p>\n EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5, DE 19 DE ABRIL DE 2018<\/span><\/strong><\/p>\n O Coordenador de Controle Processual da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 17, parágrafo único, da Portaria nº 2.523, de 17 de dezembro de 2008, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões e\/ou demandas de apresentação de documento nos respectivos requerimentos administrativos de anistia. .<\/p>\n N° REQUERIMENTO DE ANISTIA INTERESSADO MOTIVO .<\/p>\n 1.2003.01.36176 MARIA JOSÉ DA SILVA ENDEREÇO INCERTO . <\/p>\n 2.2005.01.49512 EDITH CARLOS DA COSTA ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 3.2003.01.31262 JOSÉ CALEGARI ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 4.2002.01.08123 ALBINO GUILHERME FRITSCH ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 5.2003.21.36421 ISMAEL XAVIER DE CAMPOS ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 6.2003.01.32603 ALCIDES LEMES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 7.2004.01.46261 HELDER BELO ARAGÃO ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 8.2003.01.37047 MANOEL MESSIAS BRITO ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 9.2002.01.07335 CÍCERO JOSÉ XAVIER ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 10.2004.01.38699 SILVIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 11.2003.21.36455 RUBENS VICENTE TEIXEIRA ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 12.2003.01.32597 CARLOS ALBERTO LEMES DA SILVA ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 13.2003.01.24681 HERCILIO RODRIGUES DE JESUS ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 14.2003.01.21976 EDEZIO FERNANDES DA CRUZ ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 15.2002.01.13771 ANTONIO JENISON SANTANA ENDEREÇO INCERTO<\/p>\n Os notificados poderão, nos termos dispostos no art. 18 da Portaria nº 2.523, de 17\/12\/2008, apresentar recurso, desistência de recurso e\/ou quaisquer manifestações que entenderem necessárias perante esta Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital.<\/p>\n As informações solicitadas deverão ser remetidas a esta Comissão, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública em: http:\/\/www.justica.gov.br.<\/p>\n Na impossibilidade de envio por meio eletrônico, a resposta poderá ser enviada para o seguinte endereço: Ministério da Justiça e Segurança Pública – Comissão de Anistia Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 208, Brasília – DF. CEP: 70.064-900<\/p>\n JOÃO ALBERTO TOMACHESKI<\/p>\n<\/p><\/div>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>CONTRACHEQUE – Finalmente apareceu a margarida no portal. Clique no Link abaixo para acessar ao seu Contracheque <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n ? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>RESUMO:<\/span><\/strong><\/p>\n Na 3ª Turma<\/strong> dia 20\/03 (nº 19 a 38) todos Praças da FAB indeferidos<\/strong>;<\/p>\n Na 4ª Turma<\/strong> dia 20\/03 (nº 18 a 37) Praças da FAB indeferidos<\/strong> nº 18, 26, 35,36, adiado nº 24, 27, 28, 30, deferidos<\/strong> nº 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 29, 31, 32, 34, 37;<\/p>\n Na 5ª Turma<\/strong> dia 22\/03 nenhum Praças da FAB; e na 2ª do Plenário dia 21\/03 todos do Bloco Praças da FAB foram adiados<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n \t\t <\/p>\n ???<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 20\/04\/2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n —————————————————————————————————————————————– <\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 20 de abril de 2018 10:37
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 76, de 19\/04\/2018 – <\/span><\/span><\/strong><\/span>ANISTIA + REVISÃO RE 817338 (Vitória no STF) & ATZDÃO RE 553710 + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n <\/div>\n\n
\n\t\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>No DOU nº 76<\/a>, Seção 3, desta sexta-feira (20\/04\/2018), página 84<\/a>, publica o Edital abaixo, e não sei se há alguém da Classe. Caso, você leitor, conheça alguém entre os notificados, avise-o.<\/strong><\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n<\/p>\n <\/strong>Ex-cabo da FAB que não havia sido anistiado tem o direito garantido na via judicial. Além do direito à anistia política, será enquadrado como Suboficial.<\/p>\n
\n\t\t\tRelator
\n\t\t\tDocumento assinado digitalmente<\/em><\/strong><\/p>\n Ex-cabo da FAB que não havia sido anistiado tem o direito garantido na via judicial. Além do direito à anistia política, será enquadrado como Suboficial. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>COMISSÃO DE ANISTIA <\/strong><\/p>\n\n<\/p>\nhttp:\/\/www2.fab.mil.br\/sdpp\/index.php\/militares<\/a><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ANISTIA RESULTADO – Dos julgamentos havidos em 20, 21 e 22\/03 os resultados estão disponíveis no portal:<\/strong><\/span><\/div>\n\n <\/strong>http:\/\/justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/calendario-de-sessoes\/calendario-de-sessoes-20<\/strong>18<\/a><\/p>\n
\n\t\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/strong><\/span><\/span>ATZDÃO<\/strong> – <\/span>Não obstante o julgamento na Corte Especial do STJ no dia 21\/03 com decisão favorável para aqueles 22 MS, inúmeros outros (abaixo) que estavam sobrestados aguardando aquele julgamento estão sendo incluídos na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 02\/05\/2018. What´s going on!<\/span> Com a palavra os Doutos. <\/span><\/p>\n<\/span><\/span>
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n<\/p>\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t <\/p>\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n