DOU nº 71, de 13-04-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA + REVISÃO RE 817338 & ATZDÃO RE 553710 + CÔRTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n
$\"repassando-2\"$ <\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 13 de abril de 2018 12:32
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 71, de 13\/04\/2018 – <\/span><\/span><\/strong><\/span> ANISTIA + REVISÃO RE 817338 & ATZDÃO RE 553710 + CÔRTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ * <\/strong><\/span><\/span>O portal da Imprensa Nacional <\/strong><\/span>
\n\t\twww.in.gov.br<\/a><\/strong>
\n\t\tcontinua instável, sobretudo no período matutino.<\/strong> *<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/span><\/p>\n
? <\/span> No DOU nº 71 desta sexta-feira, dia 13\/04\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"$ <\/span><\/div>\n
<\/div>\n
$\"\"$ <\/div>\n
\n
? <\/span><\/strong><\/span>Abaixo, temos os últimos movimentos na Corte Especial do STJ. <\/strong><\/p>\n
$\"\"$ :<\/strong><\/span> <\/strong>Ôrra meu, se o agravo interno foi improvido<\/strong>, porque os que estavam sobrestados<\/strong> àquele julgamento estão sendo incluídos na pauta de julgamentos de 02\/05\/2018<\/strong>. Com a palavra os Doutos; afinal não sou um Pontes de Miranda.<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
? <\/span>Corte Especial (STJ) I<\/strong><\/span><\/p>\n
12\/04\/2018 – 18:25:54 – Foi incluído na pauta de julgamento do dia 02.05.2018<\/strong> <\/p>\n
MS 10523 DF (2005\/0046556-6)<\/strong><\/a> MS 11431 DF (2006\/0026184-3)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 13550 DF (2008\/0104218-8)<\/strong><\/a> MS 14367 DF (2009\/0099063-9)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 14581 DF (2009\/0160971-0)<\/strong><\/a> MS 14590 DF (2009\/0165795-0)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 14592 DF (2009\/0166908-0)<\/strong><\/a> MS 14637 DF (2009\/0179188-0)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 14680 DF (2009\/0193034-0)<\/strong><\/a> MS 14707 DF (2009\/0198553-7)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 19586 DF (2012\/0271899-5)<\/strong><\/a> MS 21377 DF (2014\/0296629-9)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 21411 DF (2014\/0315530-2)<\/strong><\/a> MS 21412 DF (2014\/0315532-6)<\/strong><\/a> <\/p>\n
MS 21416 DF (2014\/0315540-3)<\/strong><\/a> <\/p>\n
<\/p>\n
? <\/span><\/strong><\/span>12\/04\/2018 – 18:40:58 – Disponibilizado no DJ Eletrônico – EMENTA \/ ACORDÃO – ( Agravo interno improvido).<\/strong><\/p>\n
MS 11693 DF (2006\/0072649-2)<\/strong><\/a> MS 14928 DF (2009\/0249382-2) <\/strong><\/p>\n
MS 15410 DF (2010\/0104583-3)<\/strong><\/a> MS 15413 DF (2010\/0106089-8)<\/strong><\/p>\n
MS 15416 DF (2010\/0106095-1)<\/strong><\/a> MS 15492 DF (2010\/0125737-2)<\/strong><\/a><\/p>\n
MS 15493 DF (2010\/0125740-0)<\/strong><\/a><\/p>\n
(…)<\/p>\n
EMENTA <\/strong><\/p>\n
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO EM RELAÇÃO A TEMA ESTRANHO AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL.<\/p>\n
1. Pretende a UNIÃO que seja sobrestado o presente recurso extraordinário, com base no Tema 839\/STF, que trata da possibilidade de a portaria anistiadora ser anulada dentro do quinquênio previsto no art. 54 da Lei 9.784\/1999, nos casos em que o ato declaratório do deferimento da anistia foi praticado à margem da ordem jurídica. Questão não tratada no acórdão recorrido. A discussão dos autos refere-se a pagamento imediato de reparação econômica aos anistiados políticos (Tema 394\/STF).<\/p>\n
2. A negativa de seguimento ao apelo extraordinário se deu no âmbito de restrito juízo de adequação entre o caso concreto e a tese firmada em repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (art. 1.040, I, do Código de Processo Civil), não sendo possível a Vice-Presidência determinar o sobrestamento do recurso com base em tema estranho aos autos.<\/p>\n
3. O recurso extraordinário não trata de juros de mora e correção monetária, o que caracteriza inovação recursal. Agravo interno improvido.<\/p>\n
ACÓRDÃO <\/strong><\/p>\n
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro João Otávio de Noronha,por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.<\/p>\n
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.<\/p>\n
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Francisco Falcão.<\/p>\n
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Felix Fischer, Napoleão Nunes Maia Filho e Raul Araújo.<\/p>\n
Convocado o Sr. Ministro Sérgio Kukina.<\/p>\n
Brasília (DF), 21 de março de 2018(Data do Julgamento).<\/p>\n
MINISTRA LAURITA VAZ Presidente
\n\t\t\tMINISTRO HUMBERTO MARTINS Vice-Presidente<\/p>\n
<\/p>\n
Superior Tribunal de Justiça<\/strong>
\n\t\t\thttp:\/\/www .stj.jus.br<\/strong><\/a> <\/p>\n
$\"\"$ Cochilou o cachimbo cai…<\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n<\/p><\/div>\n
$\"\"$
\n\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>No DOU nº 70<\/a>, Seção 2, desta quinta-feira (12\/04\/2018), página 40<\/a>, publica a Portaria nº 365 <\/strong>(abaixo<\/span>) indicando um representante do Ministério da Defesa como Conselheiro Suplente na Comissão de Anistia; diz-se que é o Cel Dalcin do COMGEP.<\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
PORTARIA Nº 365, DE 11 DE ABRIL DE 2018 <\/strong><\/span><\/o:p><\/p>\n
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve: Art. 1º Designar TARCÍSIO GABRIEL<\/b> DALCIN<\/b>, representante do Ministério da Defesa, para o encargo de Conselheiro Suplente na Comissão de Anistia, nos termos do art 5º, da Portaria nº 29, de 15 de Janeiro de 2018. Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. <\/span><\/o:p><\/p>\n
TORQUATO JARDIM<\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ A fera é esta…<\/span><\/i><\/b><\/span><\/o:p><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t\t? <\/strong><\/span><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ANISTIA RESULTADO – Daqueles 54 processos nas pautas dos dias 20 e 21\/03\/2018 – Grupo Praças da FAB – o resultado ainda não está disponível no portal da CA\/MJ:<\/strong><\/span><\/div>\n\n
$\"\"$ http:\/\/justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/calendario-de-sessoes\/calendario-de-sessoes-2018<\/a><\/strong><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/strong><\/span><\/span>ATZDÃO<\/strong> – <\/span>Não obstante o julgamento na Corte Especial do STJ no dia 21\/03 com decisão favorável para aqueles 22 MS, inúmeros outros (abaixo) que estavam sobrestados aguardando aquele julgamento estão sendo incluídos na pauta de julgamentos da Corte Especial do dia 02\/05\/2018. What´s going on!<\/span> Com a palavra os Doutos. <\/span><\/p>\n
<\/p>\n<\/p><\/div>\n
<\/o:p> $\"\"$ <\/span><\/span>
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n
E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n
Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n
$\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
\n
Dia do Hino Nacional Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n
<\/p>\n<\/p><\/div>\n
<\/div>\n
Dia do Hino Nacional Brasileiro<\/span><\/span> 13 de Abril de 2018 (Sexta-feira)<\/span><\/div>\n
\n
O Dia do Hino Nacional Brasileiro<\/strong> é comemorado em 13 de abril<\/strong>.<\/p>\n
A música do Hino Nacional do Brasil foi composta por Francisco Manuel da Silva em 1822. A letra do Hino veio anos mais tarde, em 1909, escrita por Joaquim Osório Duque Estrada (1870 – 1927).<\/p>\n
O Hino Nacional Brasileiro – composto por Francisco Manuel da Silva – se tornou oficial durante as comemorações do centenário da Independência do Brasil, em 1922.<\/p>\n
No entanto, a letra e música que é conhecida atualmente – composta por Joaquim Osório Duque Estrada – só foi oficializada em 1º de setembro de 1971, através da lei nº 5.700.<\/p>\n
O Hino Nacional é um dos símbolos da República Federativa do Brasil<\/strong>, e desde 2009 é obrigatório que seja cantado pelo menos uma vez por semana em todas as escolas públicas e particulares do país.<\/p>\n
O processo de criação de um hino nacional que representasse a independência do Brasil foi bastante complicado.<\/p>\n
A escolha do dia 13 de abril para comemorar do Dia do Hino Nacional é uma referência a uma manifestação que ocorreu nesta data em 1831, quando o ex-imperador do Brasil, D. Pedro I, embarcava para Portugal.<\/p>\n
Atividades de Dia do Hino Nacional Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n
O Hino Brasileiro está cheio de palavras bastantes difíceis, especialmente para crianças.<\/p>\n
Uma boa dica de atividade para o Dia do Hino Nacional é fazer exercícios que ajudem as crianças a aprenderem a letra, como:<\/p>\n
\n
Ouvir o hino e tentar completar espaços em branco na letra;<\/li>\n
Brincar de “Jogo da Forca” com as palavras difíceis do Hino;<\/li>\n
Fazer um desfile com a música do Hino Nacional;<\/li>\n
Fazer um videoclipe que represente a essência do Hino Nacional Brasileiro;<\/li>\n
Fazer desenhos e pinturas que simbolizem a letra do Hino Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n
Letra do Hino Nacional Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n
PRIMEIRA PARTE<\/p>\n
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
\n\t\t\t\tDe um povo heroico o brado retumbante,
\n\t\t\t\tE o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
\n\t\t\t\tBrilhou no céu da Pátria nesse instante.<\/em><\/span><\/p>\n
Se o penhor dessa igualdade
\n\t\t\t\tConseguimos conquistar com braço forte,
\n\t\t\t\tEm teu seio, ó Liberdade,
\n\t\t\t\tDesafia o nosso peito a própria morte!<\/em><\/p>\n
Ó Pátria amada,
\n\t\t\t\tIdolatrada,
\n\t\t\t\tSalve! Salve!<\/em><\/p>\n
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido,
\n\t\t\t\tDe amor e de esperança à terra desce,
\n\t\t\t\tSe em teu formoso céu, risonho e límpido,
\n\t\t\t\tA imagem do Cruzeiro resplandece.<\/em><\/p>\n
Gigante pela própria natureza,
\n\t\t\t\tÉs belo, és forte, impávido colosso,
\n\t\t\t\tE o teu futuro espelha essa grandeza.<\/em><\/p>\n
Terra adorada
\n\t\t\t\tEntre outras mil
\n\t\t\t\tÉs tu, Brasil,
\n\t\t\t\tÓ Pátria amada!<\/em><\/p>\n
Dos filhos deste solo
\n\t\t\t\tÉs mãe gentil,
\n\t\t\t\tPátria amada,
\n\t\t\t\tBrasil!<\/em><\/p>\n
SEGUNDA PARTE<\/p>\n
Deitado eternamente em berço esplêndido,
\n\t\t\t\tAo som do mar e à luz do céu profundo,
\n\t\t\t\tFulguras, ó Brasil, florão da América,
\n\t\t\t\tIluminado ao sol do Novo Mundo!<\/em><\/span><\/p>\n
Do que a terra mais garrida
\n\t\t\t\tTeus risonhos, lindos campos têm mais flores,
\n\t\t\t\t"Nossos bosques têm mais vida",
\n\t\t\t\t"Nossa vida" no teu seio "mais amores". <\/em><\/p>\n
Ó Pátria amada,
\n\t\t\t\tIdolatrada,
\n\t\t\t\tSalve! Salve!<\/em><\/span><\/p>\n
Brasil, de amor eterno seja símbolo
\n\t\t\t\tO lábaro que ostentas estrelado,
\n\t\t\t\tE diga o verde-louro dessa flâmula
\n\t\t\t\t– Paz no futuro e glória no passado.<\/em><\/p>\n
Mas se ergues da justiça a clava forte,
\n\t\t\t\tVerás que um filho teu não foge à luta,
\n\t\t\t\tNem teme, quem te adora, a própria morte.<\/em><\/p>\n
Terra adorada
\n\t\t\t\tEntre outras mil
\n\t\t\t\tÉs tu, Brasil,
\n\t\t\t\tÓ Pátria amada!<\/em><\/p>\n
Dos filhos deste solo
\n\t\t\t\tÉs mãe gentil,
\n\t\t\t\tPátria amada,
\n\t\t\t\tBrasil!<\/em><\/p>\n
<\/p>\n<\/p><\/div>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"fradinho...Psst\"$ <\/p>\n
\n
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n
<\/div>\n
 P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
$\"\"$ <\/p>\n
???<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIA 13\/04\/2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
<\/iframe><\/left><\/p>\n——————————————————————————————<\/p>\n<left><iframe loading=\"lazy\" allow=\"autoplay; encrypted-media\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\" height=\"260\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/KHNfdDgNhlk\" width=\"395\"><\/iframe><\/left><\/p>\n<left>——————————————————————————————   <\/left><\/p>\n<iframe loading=\"lazy\" allow=\"autoplay; encrypted-media\" allowfullscreen=\"\" frameborder=\"0\" height=\"150\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/ZXQjPfiTbpU\" width=\"298\"><\/iframe><\/p>\n——————————————————————————————<\/p>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"262\" height=\"192\" alt=\"ptroeobrasil\" class=\"alignnone size-full wp-image-32618\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/ptroeobrasil.jpg\" style=\"height: 175px; width: 250px;\" \/>.<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"287\" height=\"176\" alt=\"ptzanas\" class=\"alignnone size-full wp-image-32619\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/05\/ptzanas.jpg\" style=\"height: 175px; width: 250px;\" \/><\/p>\n<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"277\" height=\"182\" alt=\"\" class=\"alignnone size-full wp-image-40753\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/\u00e9n\u00f3is.jpg\" style=\"width: 250px; height: 175px;\" \/>.<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"385\" height=\"221\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-40754\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/lula_pilantra_do_seculo_thumb-385x221.jpg\" style=\"width: 250px; height: 175px;\" srcset=\"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/lula_pilantra_do_seculo_thumb-385x221.jpg 385w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/lula_pilantra_do_seculo_thumb-450x258.jpg 450w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/lula_pilantra_do_seculo_thumb.jpg 700w\" sizes=\"auto, (max-width: 385px) 100vw, 385px\" \/><\/p>\n <\/p>\n<a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"150\" height=\"150\" alt=\"fradinho...Psst\" class=\"alignnone size-thumbnail wp-image-24591\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg\" style=\"height: 150px; width: 150px;\" srcset=\"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/01\/fradinho...Psst_.jpg 225w\" sizes=\"auto, (max-width: 150px) 100vw, 150px\" \/><\/a>.<\/b><\/span><\/span> <\/b><\/span><\/span><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"XO PT II\" class=\"alignnone size-full wp-image-31917\" height=\"119\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/03\/XO-PT-II.gif\" width=\"180\" \/><\/p>\n?<\/span><\/span> VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/span><\/b> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/span><\/span> e a Banda podre do PMDB também!<\/b><\/span><\/span> \n\t\t\t\tx<\/span> \n\t\t\t\t<img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"385\" height=\"117\" alt=\"\" class=\"alignnone size-medium wp-image-35641\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/apenas-comento-385x117.png\" style=\"width: 250px; 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text-align: justify;\">\n<div class=\"materia-titulo\">\n<div class=\"fwn fcg\" style=\"text-align: center;\">\n<div class=\"entry\">\n<div class=\"sharedaddy sd-rating-enabled sd-like-enabled sd-sharing-enabled\" id=\"jp-post-flair\">\n<div class=\"sd-block sd-rating\">\n<div style=\"text-align: right;\"><a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DOU nº 71, de 13-04-2018 – Anistiados Políticos Militares – ANISTIA + REVISÃO RE 817338 & ATZDÃO RE 553710  + CÔRTE ESPECIAL (STJ) + Parcerias + Charges do Dia<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-41367","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2018"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41367","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=41367"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41367\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":41372,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/41367\/revisions\/41372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=41367"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=41367"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=41367"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}