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DOU nº 62, de 02-04-2018 – Anistiados Políticos Militares – COMISSÃO de ANISTIA + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 \/ 553710) + PROMOÇÃO + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 62 desta segunda-feira, dia 02\/04\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n COMISSÃO DE ANISTIA<\/p>\n EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4, DE 28 DE MARÇO DE 2018<\/p>\n O Coordenador de Controle Processual da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 17, parágrafo único, da Portaria nº 2.523, de 17 de dezembro de 2008, NOTIFICA OS REQUERENTES ABAIXO RELACIONADOS, das decisões e\/ou demandas de apresentação de documento nos respectivos requerimentos administrativos de anistia. .<\/p>\n N° REQUERIMENTO DE ANISTIA INTERESSADO MOTIVO .<\/p>\n 1.2004.01.48052 João Souza Maciel ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 2.2002.01.06304 Napoleão Prates Pedroso ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 3.2002.01.06687 Antônio José de Assis ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 4.2002.01.07328 Arnaldo Rodrigues ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 5.2002.01.08158 João Antonio de Oliveira Filho ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 6.2003.01.23255 Jucelino de Medeiros Leal ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 7.2005.01.49878 Juarez Costa E Silva ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 8.2005.01.50108 Agnelo Schimidt ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 9.2004.01.41564 Jair Angelo Bortoli ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 10.2004.01.41613 Irineu Agostinho Perin ENDEREÇO INCERTO . <\/p>\n 11.2004.01.41575 Anivo Anildo Muller ENDEREÇO INCERTO .<\/p>\n 12.2003.01.19175 Augusto Cesar Torres ENDEREÇO INCERTO<\/p>\n Os notificados poderão, nos termos dispostos no art. 18 da Portaria nº 2.523, de 17\/12\/2008, apresentar recurso, desistência de recurso e\/ou quaisquer manifestações que entenderem necessárias perante esta Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital.<\/strong><\/p>\n As informações solicitadas deverão ser remetidas a esta Comissão, preferencialmente, por meio do Protocolo Eletrônico, disponível no sítio do Ministério da Justiça e Segurança Pública em: http:\/\/ www. justica. gov. br.<\/strong><\/p>\n Na impossibilidade de envio por meio eletrônico, a resposta poderá ser enviada para o seguinte endereço:<\/strong><\/p>\n Ministério da Justiça e Segurança Pública – Comissão de Anistia<\/strong><\/p>\n Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala 208,<\/strong><\/p>\n Brasília – DF. CEP: 70.064-900<\/strong><\/p>\n JOÃO ALBERTO TOMACHESKI<\/p>\n <\/p>\n COMANDO DA AERONÁUTICA<\/p>\n GABINETE DO COMANDANTE P<\/p>\n ORTARIA Nº 392\/GC3, DE 29 DE MARÇO DE 2018<\/p>\n Desativa as Alas 13, 14, 15 e a Base Aérea de Recife e dá outras providências.<\/p>\n O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e V do Art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.003527\/2018-17, resolve: Art. 1º Desativar as seguintes Alas: I – Ala 13, com sede na cidade de Guarulhos – SP, criada pela Portaria nº 1.617\/GC3, de 8 de dezembro de 2016, e ativada pela Portaria nº 107\/GC3, de 12 de janeiro de 2017, alterada pela Portaria nº 580\/GC3, de 24 de abril de 2017; II – Ala 14, com sede na cidade de Salvador – BA, criada pela Portaria nº 1.617\/GC3, de 8 de dezembro de 2016, e ativada pela Portaria nº 108\/GC3, de 12 de janeiro de 2017; e III – Ala 15, com sede na cidade de Recife – PE, criada pela Portaria nº 1.617\/GC3, 8 de dezembro de 2016, e ativada pela Portaria nº 109\/GC3, de 12 de janeiro de 2017. Art. 2º Desativar a Base Aérea de Recife (BARF), criada pelo Decreto-lei nº 3.459, de 24 de julho de 1941. Art. 3º A vigência desta Portaria retroage a 1º de março de 2018. Art. 4º Revogar os Atos Normativos, expedidos por este Comando no período de 2016 a 2017, conforme relação anexa.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n <\/p>\n ANEXO I<\/strong><\/p>\n Relação de Atos Normativos Portaria Assunto Publicação 1.621\/GC3, de 08.12.2016<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação da Ala 3.<\/p>\n BCA nº 212, de 14.12.2016 1.622\/GC3, de 08.12.2016<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação da Ala 10.<\/p>\n BCA nº 213, de 15.12.2016 14\/GC3, de 05.01.2017<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação do Comando de Operações Aeroespaciais.<\/p>\n BCA nº 006, de 11.01.2017 96\/GC3, de 12.01.2017<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação da Ala 1.<\/p>\n BCA nº 010, de 18.01.2017 102\/GC3, de 12.01.2017<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação da Ala 8.<\/p>\n BCA nº 010, de 18.01.2017 105\/GC3, de 12.01.2017<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação da Ala 11.<\/p>\n BCA nº 010, de 18.01.2017 107\/GC3, de 12.01.2017<\/p>\n Ativa a Ala 13. DOU nº 10, de 13.01.2017 108\/GC3, de 12.01.2017 Ativa a Ala 14. DOU nº 10, de 13.01.2017 109\/GC3, de 12.01.2017 Ativa a Ala 15. DOU nº 10, de 13.01.2017 110\/GC3, de 12.01.2017<\/p>\n Constitui Comitê de Implantação do Comando de Preparo.<\/p>\n BCA nº 010, de 18.01.2017 579\/GC3, de 24.04.2017<\/p>\n Altera a Portaria nº 1.617\/GC3, de 8.12.2016, que cria Alas e Núcleos de Ala. DOU nº 78, de 25.04.2017 580\/GC3, de 24.04.2017<\/p>\n Altera a Portaria nº 107\/GC3, de 12.01.2017, que ativa a Ala 13. DOU nº 78, de 25.04.2017 1.020\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 1. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.021\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 2. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.022\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 5. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.023\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 8. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.024\/GC3, de 12.07.2017 Desativa o Núcleo da Ala 9. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.025\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 3. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.026\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 10. DOU nº 133, de 13.07.2017 1.027\/GC3, de 12.07.2017<\/p>\n Desativa o Núcleo da Ala 11. DOU nº 133, de 13.07.2017<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA N° 393\/GC3, DE 29 DE MARÇO DE 2018<\/p>\n Mantém criadas e ativadas as Alas comandadas por Oficial Superior e dá outras providências.<\/p>\n O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto nos incisos I e V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta no Processo nº 67050.003527\/2018-17, resolve: Art. 1º Manter criadas e ativadas as seguintes Alas: I – Ala 4, com sede na cidade de Santa Maria – RS; II – Ala 6, com sede na cidade de Porto Velho – RO; III – Ala 7, com sede na cidade de Boa Vista – RR; e IV – Ala 12, com sede na cidade do Rio de Janeiro – RJ. Art. 2º As Alas, Organizações do Comando da Aeronáutica (COMAER), têm por finalidade coordenar e controlar a execução dos planejamentos emanados do Comando Superior, visando ao preparo e ao adestramento de seus meios orgânicos. Art. 3º Os Comandantes de Ala deverão ser Coronéis do Quadro de Oficiais Aviadores da Aeronáutica, da ativa. Art. 4º As Alas subordinar-se-ão ao Comando de Preparo. Art. 5º A vigência desta Portaria retroage a 1º de março de 2018. Art. 6º Revogam-se as Portarias nº 1.617\/GC3, de 8 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2016, Seção 1, página 100; nº 1.620\/GC3, de 8 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 236, de 9 de dezembro de 2016, Seção 1, página 101; nº 99\/GC3, de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 1, página 15; nº 100\/GC3, de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 1, página 15; e nº 106\/GC3, de 12 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2017, Seção 1, página 15.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 406\/GC3, DE 29 DE MARÇO DE 2018 <\/p>\n Transfere a sede do Primeiro Grupo de Transporte de Tropa para a Ala 2. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no inciso V do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, resolve: Art. 1º Transferir a sede do Primeiro Grupo de Transporte de Tropa (1º GTT), da Ala 11, localizada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para a Ala 2, localizada no Município de Anápolis, Estado de Goiás. Art. 2º O 1º GTT subordinar-se-á à Ala 2. Art. 3º O Comandante da Ala 2 deverá aprovar o Regimento Interno do 1º GTT, em até 120 dias, após a vigência desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 12 de junho de 2018.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n DOU nº 62<\/a>, Seção 3, desta segunda-feira, 02\/04\/2018, página 87<\/a><\/strong><\/p>\n (Clique sobre aimagem para ampliar)<\/strong><\/span><\/em><\/p>\n ???<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAS 26\/03\/2018 até 29\/03\/2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span>??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> segunda-feira, 2 de abril de 2018 11:10
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 62, de 02\/04\/2018 – COMISSÃO de <\/span>ANISTIA – ATRASADÃO\/REVISÃO (RE 817338 \/ 553710) + PROMOÇÃO + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>No DOU nº 62<\/a>, Seção 3, desta segunda-feira, 02\/04\/2018, página 87<\/a> publica o Edital de Notificação nº 4\/2018<\/u>. Caso conheçam algum dos notificados, avise-os. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>No DOU nº 62<\/a>, Seção 1, desta segunda-feira, 02\/04\/2018, páginas 16<\/a> e 17<\/a> publica portarias do Comando da Aeronáutica relativas à reestruturação da FAB.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ANISTIA RESULTADO <\/strong>– Daqueles 54 processos nas pautas dos dias 20 e 21\/03\/2018 – Grupo Praças da FAB<\/strong> – o resultado ainda não está disponível no portal da CA\/MJ:<\/p>\n http:\/\/justica.gov.br\/seus-direitos\/anistia\/calendario-de-sessoes\/calendario-de-sessoes-2018<\/a><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/strong><\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>PROMOÇÃO<\/strong> – As promoções continuam acontecendo, muitas com tutela antecipada, o que é o melhor caso. Se um juiz nega em 1ª Instância, a apelação é provida na 2ª Instância, via de regra no TRF-1, sobretudo aquelas na relatoria do Desembargador Jamil de Jesus; inúmeras de 2014, 2015, 2016, 2017.<\/p>\n\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ATZDÃO – Não obstante alguma ansiedade e pessimismo maroto, o julgamento na Corte Especial do STJ no dia 21\/03 foi tranquilo; com o voto-vista do ministro João Noronha que foi acompanhado à unanimidade pela Corte. Aguarda-se a liberação daqueles 22 processos que foram julgados, bem assim centenas de outros a eles sobrestados. Mas a cor do din-din ainda está longe<\/span><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span>RE 817338<\/span><\/b> – <\/span>QUEM SE OMITE, PERMITE ! <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p>\n<\/p>\n