![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/ULTIMAS-NOTICIAS.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
DOU nº 57, de 23-03-2018 – Anistiados Políticos Militares – COMISSÃO de ANISTIA + STJ (Julgamento) + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 \/ 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/span> A Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA da Comissão de Anistia foi revogada, conforme decisão proferida em Sessão do Conselho, realizada em 20\/02\/2018.<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/p>\n Não encontrei ainda publicação no DOU…<\/span><\/em><\/strong><\/span><\/u><\/span><\/span><\/p>\n ? ? ?<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ATA <\/strong><\/p>\n <\/p>\n NOTA TÉCNICA <\/strong><\/p>\n SÚMULA ADMINISTRATIVA <\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 53 de segunda-feira, dia 19\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 54 de terça-feira, dia 20\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 55 de quarta-feira, dia 21\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 56 de quinta-feira, dia 22\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 57 desta sexta-feira, dia 23\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao Extinto GTI Revisor<\/u><\/span>, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n ACÓRDÃO <\/strong><\/p>\n Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em sessão virtual da Primeira Turma de 17 a 23 de novembro de 2017, na conformidade da ata do julgamento.<\/p>\n Aplicada multa de 3% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, § 3º, do CPC\/2015.<\/p>\n Brasília, 24 de novembro de 2017. Ministra Rosa Weber Relatora<\/p>\n ? <\/span><\/strong><\/span>STJ – MS 20145<\/strong><\/p>\n 20\/03\/2018 12:01 Arquivado Definitivamente (246) <\/strong><\/p>\n 20\/03\/2018 11:51 Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal. (581) <\/strong><\/p>\n 29\/10\/2013 19:53 Processo remetido eletronicamente ao STF com envio das peças digitalizadas e das peças geradas neste Tribunal, recebeu o número de controle 110699 <\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 19\/03\/2016 S1 P54<\/p>\n COMISSÃO DE ANISTIA<\/p>\n RETIFICAÇÃO<\/p>\n À PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA DA COMISSÃO DE ANISTIA, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – Nº 49, terça-feira, 13 de março de 2018, páginas 129 e 130,<\/p>\n Inclua-se o Requerimento de Anistia nº 2005.01.52246, de Edson Benigno Luna de Sa – Cumprimento de Decisão Judicial – Conselheiro Relator Waldir João Ferreira da Silva Junior.<\/p>\n NO TRF1 já existe a sentença favorável no processo 004788-05.2010.4.01.3400 concedendo o benefício de indenização por danos morais no valor de R$ 150.000,00 para este ex-Grumete praça incluído em 16\/06\/1967<\/strong>, conforme acórdão publicado em 13\/06\/2017, em face da militância política do pai, que teve reconhecida a condição de anistiado político conforme portaria nº 3074 de 30\/12\/2002.<\/p>\n<\/p><\/div>\n ? <\/font><\/font><\/font><\/font>DOENÇAS PREVISTAS EM LEI – Melhorias dos proventos e da Pensão Militar – Acesse o link abaixo:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n http:\/\/www2.fab.mil.br\/dirap\/index.php\/inativos-pensionistas<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n \n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
<\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 23 de março de 2018 14:40
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 57, de 23\/03\/2018 – COMISSÃO de <\/span>ANISTIA – STJ (Julgamento) – REVISÃO (RE 817338 \/ 553710) + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/a> <\/a>? ? ? <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/span><\/a><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n
\n\t\tPaulo Henrique Kuhn – Presidente da CA <\/strong><\/span>
\n\t\t? <\/span><\/strong><\/span> E como dizia o Ibrahim Sued, “Os cães ladram e a caravana passa”!… E vai passando bem! <\/em><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>Cochilou, o cachimbo cai … Olho vivo, que cavalo não desce escadas!<\/em><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>Dos julgamento na Corte Especial, STJ, no dia 21\/03\/2018, relativamente ao ATZDÃO, a Corte por decisão unânime rejeitos os agravos da União, conforme aqui já noticiado. Segue anexo um áudio<\/a> (<\/strong>não muito audível<\/em>) do voto do Ministro João de Noronha e a proclamação do resultado pela Ministra Presidente Laurita Vaz. Aguardemos os próximos andamentos; oxalá sejam no caminho da execução.<\/strong><\/p>\n\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>REVISÃO – No STF o RE .781961 (MS 20145) que subiu àquela corte em 2013 já voltou ao STJ em 19\/03\/2018 com decisão favorável, onde já foi arquivado. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\tCertamente mais um gol para o julgamento do RE 817338.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>Ainda no STJ mais uma vitória no MS 19248\/2012:<\/strong>
\n\t\t\t22\/03\/2018 – 17:48:17 – Concedida a Segurança a NELSON AFFONSO RIBEIRO FILHO para reconhecer a decadência do direito de a administração anular o ato que concedeu a anistia<\/strong> (Publicação prevista p para 26\/03\/2018) – e 22\/03\/2018 – 17:52:10 – Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1S-1811\/2018 ao (à)MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA <\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>Dos julgamentos na Comissão de Anistia nos dias 20 e 21 com 54 nomes no chamado BLOCO PRAÇAS DA FAB<\/u>, os resultados ainda não estão disponíveis na portal da CA\/MJ. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/strong><\/span>Ainda que sejam requerimentos desde 2001, há expectativa quanto aos resultados desses primeiros julgamentos, após a revogação da Súmula Administrativa que reconhecera a 1.104\/64 como ato de exceção.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? Publicação: <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n\n<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ATZDÃO II – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29\/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07\/03\/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.<\/strong> <\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span>RE 817338<\/span><\/b> – <\/span>QUEM SE OMITE, PERMITE ! <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p>\n