Secretaria Nacional de Justi\u00e7a – Novo comando<\/strong><\/span><\/div>\n
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$\"P.A.$ <\/a>.<\/span><\/p>\n
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O professor e advogado Paulo Abr\u00e3o, de 35 anos, vai ocupar a Secretaria Nacional de Justi\u00e7a no lugar de Pedro Vieira Abramovay. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a informou que o antigo secret\u00e1rio pediu exonera\u00e7\u00e3o do cargo.\u00a0Especula-se que Abramovay saiu ap\u00f3s defender o fim da pris\u00e3o para pequenos traficantes, declara\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong> que irritou o governo. Para comandar a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (SENAD), o Minist\u00e9rio nomeou<\/a><\/strong> a assistente social Paulina Duarte.<\/p>\n
Na \u00faltima sexta-feira (21\/01), a assessoria do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a afirmou que Abramovay recebeu nova proposta de trabalho, fora do governo, e por isso n\u00e3o assumiria o cargo de secret\u00e1rio nacional Antidrogas, para o qual tinha sido indicado. No entanto, h\u00e1 a vers\u00e3o de que o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, n\u00e3o gostou de uma\u00a0entrevista em que Abramovay defendeu penas mais brandas aos pequenos traficantes.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de Abr\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong><\/a> desta segunda-feira (24\/1). Ele vai acumular os cargos de secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a e presidente da Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, fun\u00e7\u00e3o que desempenha desde abril de 2007. Na comiss\u00e3o, Abr\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por levar ao ministro da Justi\u00e7a o parecer sobre a aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de repara\u00e7\u00e3o formulados pelas pessoas que foram perseguidas pol\u00edticas e atingidas por atos de exce\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a gest\u00e3o de Abr\u00e3o na Comiss\u00e3o \u00e9 marcada pela rapidez na aprecia\u00e7\u00e3o dos requerimentos de anistia. Tamb\u00e9m foram criadas pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica e de educa\u00e7\u00e3o para a democracia e os direitos humanos. Os principais projetos implantados de 2007 a 2010 foram as Caravanas da Anistia, o projeto Marcas da Mem\u00f3ria e o Memorial da Anistia do Brasil \u2013 centro de pesquisa e documenta\u00e7\u00e3o \u2013 em constru\u00e7\u00e3o na cidade de Belo Horizonte.<\/p>\n
Tamb\u00e9m na gest\u00e3o de Abr\u00e3o foi colocada pela primeira vez a discuss\u00e3o sobre o alcance da Lei de Anistia de 1979 em rela\u00e7\u00e3o aos crimes como a tortura. Com estas pol\u00edticas, o conceito de anistia alterou-se de uma concep\u00e7\u00e3o focada no esquecimento para alinhar-se aos princ\u00edpios da Justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o pelo respeito ao direito \u00e0 repara\u00e7\u00e3o, \u00e0 verdade e mem\u00f3ria e \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Abr\u00e3o \u00e9 professor licenciado da PUC-RS e professor convidado do curso de Mestrado em Direito da Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia. Doutor em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (2009), especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratiza\u00e7\u00e3o pela Universidade do Chile (2010) e mestre em Direito pela Unisinos (2000), atua como juiz do Tribunal para a Justi\u00e7a Restaurativa em El Salvador (2009) e integrou a miss\u00e3o brasileira para a implanta\u00e7\u00e3o da Universidade do Cabo Verde na \u00c1frica (2006).<\/p>\n
\u00c9 organizador das obras publicadas Assessoria Jur\u00eddica Popular <\/strong>(Edipucrs), Di\u00e1logos em Direito P\u00fablico<\/strong> (Edipucrs) e Repress\u00e3o e Mem\u00f3ria Pol\u00edtica no Contexto Ibero-Americano<\/strong> (Universidade de Coimbra\/MJ).<\/p>\n
Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas <\/strong><\/span><\/p>\n
A Senad, \u00f3rg\u00e3o que passou a fazer parte da estrutura do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no dia 10 de janeiro, ser\u00e1 comandada pela assistente social Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, de 53 anos. Antes, ocupava o posto o general-de-divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito Brasileiro Paulo Roberto Yog de Miranda Uch\u00f4a.<\/p>\n
Paulina faz parte da Senad desde o in\u00edcio do governo Lula, em 2003. Por\u00e9m, em 2007, passou a ser secret\u00e1ria-adjunta. Especializada em psicologia social, mestre e doutora em Ci\u00eancias pela Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Paulina destaca que a principal linha de a\u00e7\u00e3o para 2011 ser\u00e1 o fortalecimento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras drogas.<\/p>\n
Ela afirmou ainda que o papel da Senad ser\u00e1 o de promover a articula\u00e7\u00e3o entre as a\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Desenvolvimento Social, para o tratamento e a ressocializa\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios; a Pol\u00edcia Federal, no policiamento de fronteiras; e as pol\u00edcias estaduais, no combate ao tr\u00e1fico urbano. A Senad tamb\u00e9m intensificar\u00e1 as parcerias com a comunidade cient\u00edfica e a coopera\u00e7\u00e3o internacional, especialmente com os pa\u00edses vizinhos.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, ela atuar\u00e1 em parceria com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a para capacitar os Juizados Especiais Criminais e a Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude a lidar melhor com os usu\u00e1rios de drogas. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/strong><\/p>\n
Fonte: Consultor Jur\u00eddico<\/a><\/h6>\n<\/div>\n
<\/a> $\"gvlima15_jpg\"$ <\/a><\/h6>\n
Postado por Gilvan Vanderlei
\nEx-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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