![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/ultimas_noticias1-2.png\")
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DOU nº 46, de 08-03-2018 – GTI Revisor (Extinto) – Dia Internacional da Mulher 08\/03 + ANISTIA + PROMOÇÃO + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 \/ 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ? ? ? <\/span><\/strong><\/span>E como diria o Poeta, Sua existência é fundamental <\/strong><\/span><\/span>? ? ?<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 44 de terça-feira, dia 06\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 45 de quarta-feira, dia 07\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 46 desta quinta-feira, dia 08\/03\/2018, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n E nada mais se ouviu a respeito, salvo a revogação abaixo, quase dois anos depois.<\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/p>\n COMISSÃO DE ANISTIA <\/strong><\/p>\n PORTARIA Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2018<\/p>\n O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 11 da Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007, resolve:<\/p>\n Art. 1º Revoga a Portaria n° 3 de 31 de maio de 2016 da Comissão de Anistia<\/strong>, que instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de adotar todas as providências recomendadas em razão do reconhecimento da Repercussão Geral da questão constitucional no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 799.908<\/strong>.<\/p>\n PAULO HENRIQUE KUHN<\/p>\n Quem tem olho grande não entra na China. Imagino que se não fosse a morosidade da Justiça e recursos, ele teria voltado a ser Suboficial. Salvo engano, salvou-se pela decadência<\/strong>, eis que na folha de JAN 2018 ele continua como Capitão com proventos de Major – leia-se Capitão Tenente com proventos de Capitão de Corveta<\/em>.<\/p>\n Outros da FAB de que se tem notícia – graduados que na CA\/MJ chegaram ao oficialato<\/em><\/span> – na folha de JAN 2018 continuam com os proventos inalterados, até mesmo aquele que o MJ fez publicar portaria dizendo “deferir ao anistiado político… a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, na graduação máxima de Suboficial<\/span>”…<\/strong><\/em> E viva a decadência.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n ? <\/font><\/font><\/font><\/font>DOENÇAS PREVISTAS EM LEI – Melhorias dos proventos e da Pensão Militar – Acesse o link abaixo:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n http:\/\/www2.fab.mil.br\/dirap\/index.php\/inativos-pensionistas<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (79)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ???<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/b>CHARGES POLÍTICAS – DIAS 06\/03\/2018 até 08\/03\/2018 <\/span><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/strong>??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 8 de março de 2018 19:10
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span>
\n\t\tAssunto: <\/span><\/strong> DOU nº 46, de 08\/03\/2018 – Dia Internacional da Mulher 08\/03 <\/span>+ ANISTIA + PROMOÇÃO + ATRASADÃO – REVISÃO (RE 817338 \/ 553710) + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n <\/div>\n\n <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>Na Seção 2<\/strong>, página 36<\/a><\/strong> do DOU nº 46<\/a><\/strong>, desta quinta-feira, 08\/03\/2018, publica a Portaria nº 1, de 06\/03\/2018 da CA\/MJ revogando a Portaria nº 3, de 31\/05\/2016 sobre revisão de promoção de graduados ao oficialato, hipótese rechaçada no ARE 799.908, relator ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
\n\t\t\tO acórdão foi publicado em 04\/06\/2014 e com a Repercussão Geral a CA\/MJ publicou essa utópica Portaria nº 3, de 31\/05\/2016, publicada no DOU de 01\/01\/2016 criando o tal GTI<\/strong> para “realizar levantamento dos requerimentos de anistia julgados nos 5 anos anteriores que se enquadram na hipótese declarada como de repercussão geral<\/em>”, levantamento a ser concluído no prazo de 30 dias, prazo esse que foi prorrogado por mais 60 dias pela Portaria nº 4, de 27\/06\/2016 publicada no DOU 30\/06\/2016.<\/p>\n
\n\t\t\tNo caso do ARE 799.908\/STF<\/strong>, o ex 2S de Marinha<\/strong> que já fora promovido a suboficial com proventos na segundo-tenente, na CA\/MJ e no tempo das vacas gordas<\/em> foi promovido em 2004 a Capitão com proventos de Major – leia-se Capitão Tenente com proventos de Capitão de Corveta<\/em>. Em 2007 foi ao Judiciário pleiteando promoção a Capitão de Mar e Guerra com proventos de Vice Almirante, e perdeu, tipo, “as promoções são dentro do mesmo quadro<\/strong>”, ou seja, em casos da espécie, o graduado não chega ao oficialato.<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font>Lembramos aos Associados e Colaboradores que a mensalidade continua com o valor de R$ 50,00, pagável no local Sede, ou através depósito em conta no Banco Itaú – Agência 8159 – Conta Corrente nº 10810-2<\/u>. Além de despesas inerentes ao registro oficial, a Entidade paga um aluguel mensal<\/u> do espaço ocupado na ABI.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font>ANISTIA – O que vai acontecer com a Súmula Administrativa nº 2002.07.0003-CA da Comissão de Anistia. Depois de idas e vindas o MJ volta a ser só de Ministério da Justiça; os títulos de MJ e dos Direitos Humanos e MJ e Segurança Pública se foram.<\/em> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ATZDÃO II – Aqueles 22 nomes de companheiros que figuraram na pauta de julgamentos da Corte Especial do STJ no dia 29\/11 e que o ministro João de Noronha pediu vistas, estão incluídos na pauta da Corte Especial do dia 07\/03\/2018: MS 10571, 11487, 11693, 11859, 12768, 12770, 13665, 14290, 14291, 14928, 15369, 15410, 15413, 15414, 15416, 15488, 15492, 15493, 15618, 16711, 16897, 17311.<\/strong> <\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> <\/b><\/span><\/span><\/span>RE 817338<\/span><\/b> – <\/span>QUEM SE OMITE, PERMITE ! <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com <\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p>\n<\/p>\n