A guerra de esc\u00e2ndalos envolvendo os principais presidenci\u00e1veis na \u00faltima campanha eleitoral, Jos\u00e9 Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), colocou o Superior Tribunal Militar no olho do furac\u00e3o. A corte virou alvo de ass\u00e9dio por ter a guarda do processo que condenou a presidente eleita, durante a ditadura militar, por participar de uma guerrilha contra o regime de exce\u00e7\u00e3o. Durante a campanha, o jornal Folha de S.Paulo <\/strong>pediu c\u00f3pias dos documentos, mas a resist\u00eancia do ministro Carlos Alberto Soares, presidente do tribunal, em liberar o processo, sob a justificativa do poss\u00edvel uso pol\u00edtico do material, acabou julgada em Mandado de Seguran\u00e7a pela pr\u00f3pria corte, que permitiu a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Um dos votos vencedores causou outra pol\u00eamica. A ministra Maria Elizabeth Rocha pediu vista do processo. O resultado \u2014 65 p\u00e1ginas com doutrina e jurisprud\u00eancia nacional e internacional sopesando a liberdade de imprensa e o direito \u00e0 intimidade \u2014 foi apresentado depois de apenas duas semanas. Mesmo assim, a ministra viu a imprensa insinuar que seu pedido foi uma tentativa de atrasar o julgamento para n\u00e3o influenciar nas elei\u00e7\u00f5es. A Folha <\/strong>publicou que Maria Elizabeth havia atuado na Casa Civil durante o governo Lula e que esse fato a tornava pr\u00f3xima de Dilma.<\/p>\n

Quando procuradora federal da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Maria Elizabeth foi assessora da subchefia de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil entre fevereiro de 2003 e mar\u00e7o de 2007, quando foi nomeada ministra do STM pelo presidente Lula.<\/p>\n

O Mandado de Seguran\u00e7a da Folha<\/strong> foi ajuizado em 2 de setembro.\u00a0A ministra pediu vista dos autos no dia 5 de outubro. Desistiu do pedido em 19 de outubro, quando trouxe seu voto. Com a entrada da AGU no processo para defender o ato da presid\u00eancia, o\u00a0julgamento s\u00f3 foi retomado em 16 de novembro, com as elei\u00e7\u00f5es j\u00e1 definidas. Com exce\u00e7\u00e3o do relator, ministro Marcos Torres, e do ministro Renaldo Magioli, que abriu a diverg\u00eancia, a ministra Maria Elizabeth foi a \u00fanica a apresentar voto escrito.<\/p>\n

\u201cTrata-se de processo hist\u00f3rico, que n\u00e3o tramitou sob segredo de Justi\u00e7a\u201d, disse ela, ao votar pela libera\u00e7\u00e3o dos documentos. Os autos, diz o voto, \u201crevelam nomes e participa\u00e7\u00f5es, tanto na guerrilha quanto da repress\u00e3o, descortinando a atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, lan\u00e7ando luzes sobre a historiografia p\u00e1tria. S\u00f3 essa raz\u00e3o seria suficiente para disponibiliz\u00e1-los \u00e0 sociedade. N\u00e3o tenho d\u00favidas de que todos os documentos relativos ao movimento de 1964 devem cair no dom\u00ednio p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Para Maria Elizabeth, embora na Constitui\u00e7\u00e3o Federal o direito de express\u00e3o n\u00e3o tenha preval\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao de personalidade, e vice-versa, a jurisprud\u00eancia tem privilegiado o primeiro. \u201cProgressos delineados no plano global convergem no prest\u00edgio ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 liberdade de imprensa, pilares de sistemas democr\u00e1ticos genuinamente consolidados\u201d.<\/p>\n

Isso n\u00e3o significa, disse a ministra, a permiss\u00e3o para viola\u00e7\u00e3o de privacidade sem limites. \u201cPor for\u00e7a da unidade da Constitui\u00e7\u00e3o, inexiste hierarquia jur\u00eddica entre suas normas\u201d, motivo pelo qual teriam de ser resguardadas \u201cpessoas que n\u00e3o exerceram, exercem ou almejam exercer cargos p\u00fablicos\u201d citadas no processo. J\u00e1 Dilma, por concorrer a cargo de governo, est\u00e1 \u00e0 merc\u00ea da exposi\u00e7\u00e3o. \u201cO indiv\u00edduo que escolhe postular cargo p\u00fablico h\u00e1 de ter em mente que, excetuando-se os fatos de sua vida \u00edntima, todos os demais despertam o interesse da coletividade, que necessita conhec\u00ea-los a fundo.\u201d<\/p>\n

Interessada esquecida<\/strong><\/span><\/p>\n

A densidade da manifesta\u00e7\u00e3o da ministra e o prazo curto de devolu\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta de julgamento diluiu as insinua\u00e7\u00f5es. Na sess\u00e3o seguinte da corte, Maria Elizabeth admitiu a veicula\u00e7\u00e3o, mas proibiu a reprografia de p\u00e1ginas que descrevem torturas e degrada\u00e7\u00f5es sofridas por prisioneiros. Segundo ela, a publicidade dessas informa\u00e7\u00f5es violariam a intimidade de diversos envolvidos. \u201cCom rela\u00e7\u00e3o a eles, n\u00e3o se evidencia interesse p\u00fablico\u201d, afirmou. Ficou vencida nesse ponto, j\u00e1 que os demais ministros n\u00e3o impuseram restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Apenas o relator do Mandado de Seguran\u00e7a, ministro Marcos Torres, foi contr\u00e1rio \u00e0 \u00edntegra do pedido. Preliminarmente, votou pela notifica\u00e7\u00e3o de todos os citados no processo antes do julgamento. No m\u00e9rito, negou o pedido da Folha <\/strong>por falta de amparo legal. O ministro Renaldo Magioli ficou respons\u00e1vel por escrever o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

Em seu voto, a \u00fanica refer\u00eancia que a ministra faz \u00e0 presidente eleita \u00e9 que ela deveria ter sido citada no processo. \u201cN\u00e3o s\u00f3 Dilma Vana Rousseff como os demais acusados que figuraram na A\u00e7\u00e3o Penal n\u00ba 366\/70 deveriam ser obrigatoriamente citados para se manifestarem como partes, caso concedida a ordem para tornar p\u00fablicos todos os dados, considerando que todos eles sofreriam o \u00f4nus da decis\u00e3o\u201d, afirmou. \u201cTodavia, como o pedido refere-se especificamente a informa\u00e7\u00f5es sobre a candidata eleita, ao menos ela dever\u00e1 ser citada.\u201d Os ministros Jos\u00e9 Am\u00e9rico e Fernando Galv\u00e3o concordaram.<\/p>\n

Segundo Maria Elizabeth, a falha processual cometida pela Folha<\/strong> seria suficiente para comprometer o pedido. \u201cA ocasionar nulidade absoluta deste julgamento est\u00e1 a aus\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o do litisconsorte passivo necess\u00e1rio da Sra. Dilma Vana Rousseff\u201d, disse, ao analisar quest\u00e3o preliminar em seu voto. \u201cImperioso seu chamamento, seja para aduzir os argumentos pelos quais poderia ter interesse em guardar o sigilo das informa\u00e7\u00f5es pessoais contidas no processo, seja para concordar com a publicidade dos autos.\u201d Por\u00e9m, os ministros decidiram superar o obst\u00e1culo processual e julgar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. A ConJur<\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com a advogada que defendeu a Folha<\/strong>, Ta\u00eds Gasparian.<\/p>\n