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{"id":4,"date":"2008-05-17T10:38:23","date_gmt":"2008-05-17T13:38:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/?p=4"},"modified":"2009-11-28T20:34:33","modified_gmt":"2009-11-28T23:34:33","slug":"oab-examinara-denuncia-de-militares-sobre-retirada-de-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2008\/05\/oab-examinara-denuncia-de-militares-sobre-retirada-de-direitos\/","title":{"rendered":"“OAB examinar\u00e1 den\u00fancia de militares sobre retirada de direitos”"},"content":{"rendered":"

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ATEN\u00c7\u00c3O, TODOS FABIANOS: GRANDE NOT\u00cdCIA ALVISSAREIRA!!!.<\/p>\n

Bras\u00edlia, 07\/05\/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, levar\u00e1 a exame do Pleno do Conselho Federal da entidade den\u00fancias de retirada de direitos apresentadas hoje (07) \u00e0 OAB por componentes da Comiss\u00e3o de Militares Cassados e, atualmente em processo de desanistia, pela Lei 10.559\/02. O grupo de sete militares, liderado pelo presidente da Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista dos Militares (Adnam) e ex-combatente de guerra, major-brigadeiro do Ar, Rui Barbosa Moreira Lima, foi recebido hoje no gabinete da Presid\u00eancia da OAB, em Bras\u00edlia.<\/span><\/p>\n

Os militares reclamam principalmente de uma s\u00e9rie de medidas consideradas prejudiciais, que acabaram por retirar direitos ou impedir benef\u00edcios, a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.559\/02 – que trata do regime do anistiado pol\u00edtico, da condi\u00e7\u00e3o de anistiado e das repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. Os pontos que merecem a maior parte das cr\u00edticas advindas do grupo s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do “Registro de Anistiado Pol\u00edtico Militar”, que teria substitu\u00eddo o Estatuto pr\u00f3prio da carreira militar; a ado\u00e7\u00e3o do termo “repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica”, em vez de pens\u00e3o militar; as constantes negativas de promo\u00e7\u00e3o a que muitos militares t\u00eam ou tiveram direito; e, por fim, o caso das 495 portarias administrativas que foram publicadas para “desanistiar”, no ano de 2002, militares que teriam sido anistiados.<\/span><\/p>\n

Dossi\u00ea completo contendo todas essas informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais relacionadas aos reflexos da Lei 10.559\/02 foi entregue pela Comiss\u00e3o ao presidente nacional da OAB, que levar\u00e1 a mat\u00e9ria a exame do Pleno da OAB Nacional. Cezar Britto designou para relatar o processo o conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes no encontro com Cezar Britto os capit\u00e3es-de-Mar-e-Guerra Luiz Carlos de Souza Moreira, Fernando de Santa Rosa, Inemar Baptista Marinho e Jos\u00e9 Thib\u00farcio Barroso e os cabos da Aeron\u00e1utica Jos\u00e9 Bezerra da Silva e Oc\u00e9lio Ferreira.<\/span><\/p>\n

Fonte de consulta para disponibiliza\u00e7\u00e3o: http:\/\/www.oab.org.br\/noticia.asp?id=13524<\/a><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"