![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/ultimas-noticias-01.png\")
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DOU nº 235, de 08-12-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + Presidente CA\/MJSP + ADNAM (Reunião) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n * SALVE 08\/12 SALVE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO *<\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n * <\/span><\/i><\/b><\/span>08\/12 – Dia da Família<\/span><\/i><\/b> * <\/span><\/i><\/b><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 234 de quinta-feira, dia 07\/12\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 235 desta sexta-feira, dia 08\/12\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.143, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2017<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12, §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:<\/p>\n Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE KUHN<\/strong> como Presidente da Comissão de Anistia<\/strong>.<\/p>\n Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante e será realizado sem remuneração.<\/p>\n Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n TORQUATO JARDIM<\/p>\n I – Processos com observância da ordem cronológica de protocolo – Portaria nº 652, de 04 de agosto de 2017:<\/strong><\/p>\n II – Processos incluídos em Bloco: Vereador – Portaria nº 652, de 04 de agosto de 2017:<\/strong><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=08\/12\/2017&jornal=515&pagina=61&totalArquivos=296<\/a><\/strong><\/p>\n http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=08\/12\/2017&jornal=515&pagina=62&totalArquivos=296<\/a><\/strong><\/p>\n ? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>STF – continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593\/2017 e nº 51261\/2017 (EDcl) <\/i>ambas juntadas em 18\/09\/2017, relativamente a juros e correções.<\/span><\/b><\/p>\n – RE 781961 – Revisão – Anexo o Inteiro teor de julgamento favorável.<\/span><\/b><\/span> – RE 817338 – Revisão – A ministra Raquel Dodge, titular da PGR, pediu preferência para o julgamento, em face do grande impacto da causa sobre o erário federal. Acho que ela está subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.<\/span><\/b><\/span> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span><\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> sexta-feira, 08 de dezembro de 2017 11:02
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span><\/span>
\n\t\tAssunto:<\/strong> <\/strong><\/span> <\/span><\/span> DOU nº 235, de 08\/12\/2017 – ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + REVISÃO + <\/span> Presidente CA\/MJ + ADNAM<\/span> + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n<\/div>\n? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>No DOU nº 235<\/a>, de 08\/12\/2017, na Seção 1, páginas 61<\/a> e 62<\/a> publica a Pauta de julgamentos a ser realizada em 14\/12\/2017 <\/strong>(abaixo).<\/strong><\/em><\/div>\n <\/div>\n
\n\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>No DOU nº 234<\/a>, de 07\/12\/2017, na Seção 2, página 31<\/a> publica <\/strong>(abaixo<\/em>) a nomeação do novo presidente a Comissão de Anistia, Paulo Henrique Kuhn.<\/strong><\/div>\n\n<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>PRESIDENTE CA\/MJSP – Talvez agora não vá precisar mais de interferência externa (CONJUR\/AGU)<\/em> , caso venha como AÇÃO RECOMENDADA, pois o novo titular está nas hostes do governo a cerca de 15 anos, inclusive foi Procurador-Geral da União. No portal do MJ e da CA\/MJ não tem nenhuma notícia sobre a nomeação. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ADNAM – A última reunião do ano será no dia 11\/12\/2017 ás 14 horas – <\/strong>Rua Araújo Porto Alegre 71 <\/strong><\/a>– <\/strong>10º andar<\/strong><\/a>. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ANISTIA – Nos links abaixo a pauta de julgamentos da 22ª Seção de Turma a ser realizada em 12\/4\/1 \/2017. Na pauta não diz explicitamente o MOTIVO, tipo, recadastramento por prioridade, decisão judicial, mas sim…<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ATRASADÃO – Não houve o esperado julgamento de MS da Classe na Corte Especial no dia 06\/12. É possível que sejam pautados para a última do ano em 19\/12<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n\n<\/p>\n\n<\/span>
\n\t\t\t?<\/span> RE 817338<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE ! <\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n
\n\t\t\tM<\/em><\/strong>E<\/em><\/strong>R<\/em><\/strong>R<\/em><\/strong>Y <\/em><\/strong>X<\/em><\/strong>M<\/em><\/strong>A<\/em><\/strong>S – <\/em><\/strong>F<\/em><\/strong>E<\/em><\/strong>L<\/em><\/strong>I<\/em><\/strong>Z<\/em><\/strong> N<\/em><\/strong>A<\/em><\/strong>T<\/em><\/strong>A<\/em><\/strong>L <\/em><\/strong> <\/p>\n <\/p>\n
\n\t\t\t<\/p>\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n