![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/\u00daLTIMAS-NOTICIAS-2-385x247.jpg\")
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DOU nº 233, de 06-12-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ANISTIA + ATRASADÃO (RE 553710) + STJ + STF + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 231 de segunda-feira, dia 04\/12\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 232 de terça-feira, dia 05\/12\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 233 desta quarta-feira, dia 06\/12\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>– No DOU nº 233<\/a>, de hoje 06\/12\/2017, na Seção 1, página 20<\/a> publica a Portaria nº 1.135 (abaixo) restabelecendo a anistia de Antônio José Mendes de Almeida conforme decisão judicial do TRF-5 no processo 0807191-91.2015.4.01.8300. O 'MENDES' (Pré 64\/PE) é um dos 495 da Portaria 594\/2004, e que tivera a anistia anulada no DOU de 07\/04\/2006.<\/span><\/b> PORTARIA Nº 1.135, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, em cumprimento ao Parecer nº 00167\/2017\/CRASP-1\/PRU5R\/PGU\/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0807191-91.2015.4.05.8300, da 7ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial nº 448, de 6 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2006. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.864, de 5 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2002, que declarou ANTONIO JOSE MENDES DE ALMEIDA anistiado político. TORQUATO JARDIM <\/p>\n ? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ATRASADÃO 2 – Hoje tem julgamento na Corte Especial, que inclui a continuação do julgamento de 22 MS da Classe. É que no julgamento do dia 29\/11após o voto do Senhor Ministro Relator Humberto Martins negando o agravo da União, pediu vista o Senhor Ministro João Otávio de Noronha. <\/span><\/b><\/p>\n A conferir…<\/span> <\/strong>(<\/b> ? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>STF – continua pendente de julgamento no STF (RE 553710) as petições nº 50593\/2017 e nº 51261\/2017 (EDcl) <\/i>ambas juntadas em 18\/09\/2017, relativamente a juros e correções.<\/span><\/b> No DOU de 04\/12\/17 publicou portaria abaixo:<\/span><\/b> PORTARIA Nº 1.125, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência atribuída pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nomear ELAINE CRISTINA GUEDES MARTINS DELLA NINA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da Comissão de Anistia<\/b>, código DAS 101.4. <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Vale lembrar que o RE 817338 (REVISÃO) ainda está pendente de julgamento e o Brasilino Pereira dos Santos ainda admite passar "cerol fino" em toda a Classe. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 10571<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 11487<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 11693<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 11859<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 12768<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 12770<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 13665<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 14290<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 14291<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 14928<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15369<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15410<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15413<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15414<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15416<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15488<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15492<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15493<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 15618<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 16711<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 16897<\/p>\n AgInt no RE nos EDcl no MS MS 17311<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n ???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIAS <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>02\/12\/2017 até 06\/12\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span><\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quarta-feira, 06 de dezembro de 2017 10:17
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)<\/span><\/span>
\n\t\tAssunto:<\/strong> <\/strong><\/span> <\/span><\/span> DOU nº 233, de 06\/12\/2017 – ANISTIA – ATRASADÃO (RE 553710) + STJ + STF + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n<\/div>\n\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>ATRASADÃO 1 – Mais uma vitória no STF (RMS 26973) garantindo o pagamento a um anistiado político. Leia mais no link <\/span><\/b>http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=363658 )<\/b><\/span> <\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>STJ – Na pauta de hoje tem também 92 MS da Classe, sendo que a União pediu a retirada de pauta de 30 destes. <\/span><\/b><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>COMISSÃO DE ANISTIA – Ainda não foi nomeado um novo presidente, desde o pedido de demissão do último, Arlindo Fernandes de Oliveira, publicado no DOU de 18\/09\/217. <\/span><\/b>
\n\t\t\tTORQUATO JARDIM
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>RE 817338 – Revisão – A ministra Raquel Dodge, titular da PGR, pediu preferência para o julgamento, em face do grande impacto da causa sobre o erário federal, Acho que ela está subscrevendo o blá-blá-blá do Brasilino.<\/span><\/b><\/span><\/p>\n\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n\n<\/p>\n\n<\/span>
\n\t\t\t?<\/span> RE 817338<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE ! <\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n
\n\t\t\t
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>STJ em 29\/11\/2017 <\/strong>– 18: :40:00 – Proclamação Parcial de Julgamento: Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo, pediu vista antecipada o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016… <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/div>\n <\/div>\n P A R C E R I A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p>\n<\/p>\n