Movimentos de direitos humanos promovem abaixo-assinado online, para barrar as decisões da AGU, que passam por cima da Comissão de Anistia \/ José Cruz\/ Agência Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\tSob ameaça, Comissão da Anistia sofre intervenção do governo Temer<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Movimentos de direitos humanos organizam abaixo-assinado contra reprovação de pedidos de reparação a vítimas da ditadura<\/strong><\/p>\n

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Brasil de Fato | São Paulo (SP)
\n\t\t\t\t\t29 de Setembro de 2017 às 17:47<\/time><\/span><\/p>\n
Movimentos populares, entidades e cidadãos que defendem os direitos humanos estão organizando um abaixo-assinado<\/a><\/strong> para evitar o fim da Comissão de Anistia. Nos últimos meses, o governo do presidente golpista, Michel Temer (PMDB), vem realizando intervenções nas decisões da comissão, fato nunca ocorrido antes.<\/p>\n
A Advocacia Geral da União (AGU), sob o comando do ministro da Justiça, Torquato Lorena, reprovou, recentemente, diversos processos de reparação histórica julgados pela Comissão de Anistia. Assim, vítimas da ditadura militar no país tiveram o pedido de indenização moral e econômica negados. Diante da pressão, vários integrantes do conselho pediram demissão, o que tem tornado o trabalho ainda mais difícil.<\/p>\n
A Comissão de Anistia faz parte do Ministério de Justiça e foi criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Ela é responsável por analisar documentos, ouvir as pessoas e possui autonomia para julgar casos das vítimas da Ditadura Militar brasileira. Os fatos recentes geraram estranhamento diante do compromisso feito pelo próprio presidente Temer de que as atividades seriam mantidas. <\/p>\n
Ana Lucia Marchiori, diretora do sindicato de advogados de São Paulo e membro do Comitê de Acompanhamento das Ações da Comissão de Anistia, ressalta: “O que nos causa espanto é porque é uma política totalmente contrária ao que foi dito, logo que o presidente Michel Temer assumiu o governo, ainda na gestão do ministro Alexandre de Morais<\/strong>”.<\/p>\n
Ana ainda ressalta que as decisões da AGU estão sendo tomadas em caráter sigiloso e nenhum advogado consegue ter acesso às deliberações. Diante disso, diversas organizações populares e entidades ligadas aos direitos humanos lançaram um manifesto<\/a><\/strong> pedindo o fim da intervenção na Comissão da Anistia. A advogada ressalta que esses fatos violam a Constituição:<\/p>\n
"Ela [a AGU] não ouviu as testemunhas, não pediu diligências e não tem legalidade para emitir um novo parecer. Isto é uma afronta à legislação, à Constituição federal, porque a anistia está prevista na Constituição federal, no artigo 8º, das disposições transitórias. Então, não há fundamento legal para essa intervenção da Consultoria-Geral da União (Conjur) sobre a comissão de anistia.<\/p>\n
Além da ilegalidade, Saulo Gomes, jornalista e presidente da Associação Brasileira de Anistiados Políticos, destaca a mobilização que vem sendo realizada para reverter a situação: "Estamos trabalhando pela internet, fazendo contatos por telefone<\/strong>" para explicar para as pessoas a importância desse abaixo-assinado. Ele diz que os ocorridos são "um absurdo, o rompimento total da lei, uma falta de compostura, de respeito, de tudo<\/strong>".<\/p>\n
A petição online<\/a><\/strong> organizada por movimentos e entidades de direitos humanos já possui mais de 3.600 assinaturas. O abaixo-assinado será entregue à Presidência da República e dos poderes Legislativo e Judiciário.<\/p>\n
Até o momento, a comissão já anistiou 50 mil pessoas, mas ainda restam 20 mil pedidos para serem analisados.<\/p>\n
Edição: Vanessa Martina Silva<\/p>\n
Fonte: Brasil de Fato<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n
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E vamos em frente…<\/b><\/span><\/div>\nAbcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/div>\n $\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span> <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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