O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do "Diário Oficial da União." (veja mais abaixo nesta reportagem<\/em>)<\/p>\n

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A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018<\/a>, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.<\/p>\n
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O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.<\/p>\n
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A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.<\/p>\n
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Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.<\/p>\n
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Mais de 40 vetos<\/strong><\/span><\/p>\n
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Entre os vetos do governo feitos na LDO de 2018, está um que fixava gastos mínimos em saúde com base também no crescimento populacional estimado para o próximo ano.<\/p>\n
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O governo justificou o veto com o argumento de que as despesas com saúde no ano que vem estarão atreladas à regra do teto, que limita os gastos do governo ao valor do ano anterior reajustado pela inflação.<\/p>\n
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Ainda de acordo com a justificativa, a aplicação de outro indexador (crescimento populacional) "pressionaria os outros gastos submetidos ao teto, adicionando complexidade ao arcabouço fiscal."<\/p>\n
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Também foi vetado dispositivo que classificava como renúncia fiscal a "anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições", além de outros benefícios.<\/p>\n
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O governo informou que o veto ocorreu porque "não cabe à LDO estabelecer conceitos tributários, já que sua natureza transitória pode provocar insegurança jurídica em definições que exigem caráter permanente."<\/p>\n
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Outro dispositivo da LDO de 2018 que foi vetado pelo governo é o que determinava, para o próximo ano, a realização de uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil, no âmbito do Ministério da Fazenda e do Banco Central.<\/p>\n
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Segundo o governo, "a Constituição, em seu artigo 71, confere competência ao Tribunal de Contas da União para realizar auditoria externa nas contas públicas, inclusive na Dívida Pública Federal, o que ocorre regularmente."<\/p>\n
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Também foi vetado a regra que possibilitava aos servidores públicos (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) com mais de 65 anos, com deficiência física, ou com trechos com mais de 8 horas de viagem, comprarem passagens aéreas na classe Executiva.<\/p>\n
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"Os dispositivos não merecem prosperar em função do presente contexto de restrição fiscal", justificou o governo.<\/p>\n
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Outro dispositivo vetado é o que diz que a lei orçamentária deveria trazer recursos específicos para a conclusão dos hospitais regionais.<\/p>\n
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"O dispositivo não considera a responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios pelo cofinanciamento da saúde pública, conforme dispõe o art. 198 da Constituição. Ademais, a medida restringe a discricionariedade alocativa do Poder Executivo na implementação das políticas pública", informou o governo.<\/p>\n
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Fonte: G1<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n
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Hoje está mais para uma Bohemia Black, ou vinho… <\/em><\/strong>
\n\t\t\t $\"fradinho...Psst\"$ É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\n
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P A R C E R I A S F I R M A D A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
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???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIAS 08\/08\/2017 até <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>09\/08\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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text-align: justify;\">\n<div class=\"materia-titulo\">\n<div class=\"fwn fcg\" style=\"text-align: center;\">\n<div class=\"entry\">\n<div class=\"sharedaddy sd-rating-enabled sd-like-enabled sd-sharing-enabled\" id=\"jp-post-flair\">\n<div class=\"sd-block sd-rating\">\n<div style=\"text-align: justify;\">__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<div style=\"text-align: right;\"><a href=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" rel=\"nofollow\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" alt=\"gvlima15_jpg\" class=\"alignnone size-full wp-image-4034\" height=\"74\" src=\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" title=\"Gilvan VANDERLEI\" width=\"48\" \/><\/a><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64<\/span><\/span><\/span><\/span> \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tE-mail <a href=\"mailto:gvlima@terra.com.br\" rel=\"nofollow\">gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"DOU nº 152, de 09-08-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Lei Orçamentária Anual 2018 + ATZDÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-38825","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagem-2017"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38825","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38825"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38825\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38839,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38825\/revisions\/38839"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38825"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38825"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38825"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}