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DOU nº 136, de 18-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Mais 4 Promoções de 2Sgt para Sub + ATZDÃO (RE 553710) + Contracheque + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 135 de segunda-feira, dia 17\/07\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 136 desta terça-feira, dia 18\/07\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n Pag. 1 <\/p>\n Seguem abaixo três notícias de promoção a anistiados ex-Cabos da FAB obtidas em antecipação de tutela no TRF1. Clique sobre o Link para abrir a postagem escolhida.<\/p>\n – Ex-Cabo FAB anistiados promoção antecipação de tutela<\/a><\/strong> – Vitoria da TMLD<\/p>\n – Promoção suboficial anistiados tutela antecipada vitoria<\/a><\/strong> – Vitória da TMLD<\/p>\n – Mais uma vitoria garante promoção antecipada de ex-Cabo da FAB anistiado<\/a><\/strong> – Vitória da TMLD<\/p>\n Enfim, a matéria está praticamente pacificada, desde que caia nas mãos certas, seja na 1ª ou na 2ª Instâncias. Nos processos acima na 2ª Turma, onde não só foi deferida a promoção como também a tutela de evidência. De outro lado, na 1ª Turma alguns prosperam, como acima o processo nº 0060401-62.2012.4.01.3400 lá autuado em 16\/01\/2014 e foi deferida a promoção bem como a tutela de urgência. Enquanto isso outros se arrastam na 1ª Turma, sem tutela ou julgamento. <\/strong><\/p>\n Ante o exposto, dou provimento<\/strong> à apelação, para assegurar ao autor sua promoção à graduação de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente<\/strong>, observada a prescrição das parcelas vencidas no período anterior aos cinco anos que antecederam ao ajuizamento da ação, aplicando-se, assim, as restrições e condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (RE 165.438). Defiro a tutela de urgência<\/strong>, nos termos do art. 300 do CPC, para que a promoção se faça incontinente, tendo em vista que essa matéria encontra-se pacificada na jurisprudência, a partir do entendimento do Supremo Tribunal Federal, e tendo em consideração que se cuida de pessoa com idade avançada, havendo risco de que não possa usufruir do resultado útil do processo. Inverto o ônus da sucumbência. TRF1 Apelação nº <\/span><\/strong>0032212-06.2014.4.01.3400 <\/span>autuada em 14\/09\/2015 – 2ª Turma<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n DECISÃO <\/strong><\/p>\n O pedido de tutela de evidência<\/strong> formulado encontra respaldo no art. 311, do CPC, bem assim na jurisprudência do STF e desta Corte, no sentido de que o militar a quem se reconhece a condição de anistiado faz jus à promoção dentro do mesmo quadro<\/u>, ex vi da ratio decidendi contida no julgamento do ARE 799908 RG\/DF, em sede de repercussão geral. Tal o contexto, concedo a tutela de evidência vindicada<\/strong>, a fim de que a prestação mensal assegurada na sentença passe a ser imediatamente adimplida, tomando-se por base os proventos de segundo-tenente Prazo de trinta dias para o cumprimento do presente comando<\/strong>. TRF1 – Apelação nº <\/span><\/strong>0032212-06.2014.4.01.3400 <\/span>autuada 16\/01\/2014<\/span><\/strong> – <\/span>2ª Turma<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n DECISÃO<\/strong><\/p>\n O pedido de tutela de evidência formulado encontra respaldo no art. 311, do CPC<\/strong>, bem assim na jurisprudência do STF e desta Corte, no sentido de que o militar a quem se reconhece a condição de anistiado faz jus à promoção dentro do mesmo quadro<\/u>, ex vi da ratio decidendi contida no julgamento do ARE 799908 RG\/DF, em sede de repercussão geral. Por outro lado, a premissa sentencial que ensejou a improcedência do pedido formulado não encontra amparo na legislação de regência,<\/strong> já que o art. 20, parágrafo único, do Decreto 3.690\/2000 prevê a possibilidade de promoção do pessoal graduado da aeronáutica à graduação de suboficial ?<\/strong> que integra o mesmo quadro dos sargentos (art. 2º, I, do Decreto 3.690\/2000), daí porque de todo possível o acolhimento da pretensão.<\/strong> Tal o contexto, concedo a tutela de evidência vindicada,<\/strong> a fim de que a prestação mensal a que faz jus o autor seja imediatamente concedida, tomando-se por base os proventos de segundo-tenente. JFDF – Processo nº <\/span><\/strong>0073984-12.2015.4.01.3400 <\/span>autuado 17\/12\/2015 <\/span><\/strong> – <\/span>5ªV JF\/DF<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Por todo o exposto julgo os pedidos procedentes para CONDENAR a União ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada na promoção do autor à graduação de suboficial com soldo e vantagens de Segundo Tenente<\/strong> deferindo lhe prestação mensal correspondente<\/p>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n ???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIAS <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>14\/07\/2017 até 18\/07\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span><\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> terça-feira, 18 de julho de 2017 16:46
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span> DOU nº 136, de 18\/07\/2017\/2017 – Anistia + Mais 4 promoções <\/span>de 2Sgt para Sub <\/span>+ ATZDÃO <\/span>(RE 553710) <\/span>+ Contracheque <\/span>+ Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/div>\n <\/span><\/div>\n
\n\t\t?<\/font><\/font><\/font><\/font><\/span> No DOU nº 136<\/a>, Seção 2, desta terça-feira (18\/07\/2017), páginas 8<\/a> e 9<\/a> publica uma lista de cargos comissionados (DAS) na FAB – Portaria 2.753GM\/MD de 12072017 (<\/em><\/strong>abaixo), onde aparece o amigo velha guarda ALVINO ALVES DE ARAÚJO. Faz tanto tempo que está no GABAER que já deve ter placa de inventário.<\/strong><\/p>\n<\/a> Pag. 8 <\/a> Pag. 9 <\/a><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/font><\/font><\/font><\/font><\/span> <\/strong>CONTRACHEQUE – Até o momento ainda não está disponível o contracheque de JUL\/2017 agora no portal da FAB – http:\/\/www2.fab.mil.br\/sdpp\/index.php\/militares<\/a><\/strong> . Muita gente optou no portal ou no recadastramento para receber em casa, pagando, mas nada aconteceu; o último que veio foi de ABR\/2017<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>PROMOÇÃO – Processos nº 0032212-06.2014.4.01.3400 na 16ªV JF\/DF concedida e com tutela na 2ª Turma do TRF1; nº 0060401-62.2012.4.01.3400 negada na 20ªV JF\/DF e concedida com tutela na 1ª Turma do TRF1; nº 0009040-062012.4.01.3400 negada na 6ªV JF\/DF e concedida com tutela na 2ª Turma do TRF; e nº 0073984-12.4.01.3400 na 5ªV JF\/DF concedida sem tutela<\/strong>.<\/p>\n
\n\t\t\tTRF1 – Apelação nº <\/span><\/strong>0060401-62.2012.4.01.3400 <\/span>autuada em 13\/04\/2016 – 1ª Turma<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\tA C Ó R D Ã O<\/strong>
\n\t\t\tDecide a Turma, à unanimidade, dar provimento à apelação e deferir a antecipação de tutela. 1ª Turma do TRF da 1ª Região – 10\/05\/2017.
\n\t\t\tJuiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA <\/strong>
\n\t\t\tRelator Convocado<\/p>\n
\n\t\t\tIntimem-se.
\n\t\t\tBrasília, 21 de junho de 2017.
\n\t\t\tDesembargador Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA
\n\t\t\tRelator<\/p>\n
\n\t\t\tPrazo de trinta dias para que a União dê cumprimento do presente comando.
\n\t\t\tIntimem-se.
\n\t\t\tBrasília, 21 de junho de 2017.
\n\t\t\tDesembargador Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA
\n\t\t\tRelator<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font>ATRASADÃO – Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só os valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes, a título de juros e correção monetária, deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p><\/div>\n\n<\/span>
\n\t\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\nP A R C E R I A S F I R M A D A S <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n <\/div>\n
\n\tO escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/b>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/div>\n<\/p>\n