![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/ultimas-not\u00edcias.jpg\")
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DOU nº 132, de 12-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 131 de terça-feira, dia 11\/07\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n ? <\/span> No DOU nº 132 desta quarta-feira, dia 12\/07\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n Dentre os deferidos aparece o nome de JOSÉ PEREIRA LEITE – Processo nº 2013.01.72513 – no julgamento de 27\/06\/2017. A notícia que circulou é de que é um ex-praça <\/strong>(Soldado)<\/strong><\/span> <\/span>de 1963 que teria estado preso no navio Raul Soares, razão pela qual foi reconhecida a perseguição política, todavia foi concedida indenização em prestação única (R$ 100.000,00), em vez de indenização mensal permanente e continuada. <\/strong>(<\/strong>L<\/strong>)<\/strong> <\/p>\n Turma – Sessões Realizadas:<\/b><\/p>\n (…) 14ª Sessão de Turma – Dia 28\/06: Pauta <\/a>| Resultado<\/a><\/strong> <\/a>– Ed. Sede, Sala 304 – 09h00<\/p>\n Plenárias – Sessões Realizadas:<\/b><\/p>\n (…) <\/p>\n Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só dos valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes a título de juros e correção monetária deverão ser buscados em ação própria.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Calendário de Sessões 2017<\/strong><\/p>\n Local das sessões<\/b><\/p>\n Ministério da Justiça e Cidadania – Esplanada dos Ministérios – Palácio da Justiça <\/strong>– Bloco T – Brasília – DF<\/p>\n Térreo – Sala de Reunião da Comissão de Anistia<\/p>\n 3° Andar – Sala 304 – Sala de Reunião<\/strong><\/p>\n 3° Andar – Sala 328 – Sala de Reunião<\/p>\n 4º Andar – Sala 404 – Sala de Reunião<\/p>\n 5º Andar – Sala 502 – Sala de Reunião<\/p>\n Turma – Sessões Realizadas<\/b><\/p>\n (…) 14ª Sessão de Turma – Dia 28\/06: Pauta <\/a>| Resultado<\/a><\/strong> <\/a>– Ed. Sede, Sala 304 – 09h00<\/p>\n Plenárias – Sessões Realizadas<\/b><\/p>\n (…) <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n ???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIAS <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>11\/07\/2017 até 12\/07\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ——————————————————————————————————————<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ?<\/span><\/span> VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/span><\/b> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/span><\/span> e a Banda podre do PMDB também!<\/b><\/span><\/span>
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span><\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quarta-feira, 12 de julho de 2017 11:41
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span> DOU nº 132, de 12\/07\/2017 – Anistia + ATZDÃO <\/span>(RE 553710) <\/span>+ Precatórios + Acumulação <\/span>+ Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/div>\n <\/span><\/div>\n\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span> ANISTIA<\/span> – Dos julgamentos havidos na CA\/MJ nos dias 27, 28 e 29\/06 vejo agora que os resultados foram publicados<\/u><\/strong> nos links da CA\/MJ abaixo.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t13ª Sessão de Turma – Dia 27\/06: Pauta <\/a>| Resultado<\/a><\/strong> <\/a>– Ed. Sede, Sala 304 – 09h00<\/p>\n
\n\t\t\t5ª Sessão Plenário – Dia 29\/06: Pauta <\/a>| Resultado <\/a>– <\/b>Ed. Sede, Sala 304 – 9h00 <\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font>ACUMULAÇÃO<\/span> – Por hora nenhuma outra notícia de que outros companheiros tenham sido notificados\/intimados este ano, salvo aquela turma do RN via Base Aérea de Natal, que na sua maioria já havia feito a defesa administrativa, no ataque de 2012. Como já divulgado, já há uma sentença judicial favorável – Processo nº 0065254-75.2016.4.01.3400 – 15ª VF\/DF<\/span><\/strong>, para um ex-Cabo da FAB anistiado e aposentado da Polícia Civil do RJ. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/font><\/font><\/font><\/font><\/span> <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ATRASADÃO – <\/span>Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Por outro lado, dentre Mandados de Segurança autuados em 2014 e julgados em 2015 uns ainda aparecem com juros e correções honrados nas decisões; em outros só com os valores expressos na portaria, eis que teria havido mudança de interpretação na Corte.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/p>\n\n<\/span>
\n\t\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t13ª Sessão de Turma – Dia 27\/06: Pauta <\/a>| Resultado<\/a><\/strong> <\/a>– Ed. Sede, Sala 304 – 09h00<\/p>\n
\n\t\t\t5ª Sessão Plenário – Dia 29\/06: Pauta <\/a>| Resultado <\/a>– <\/b>Ed. Sede, Sala 304 – 9h00<\/p>\n<\/p>\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\nP A R C E R I A S F I R M A D A S<\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\n\tO escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/b>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/div>\n<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n.
\n\t<\/a>.<\/b><\/span><\/span> <\/b><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n
\n\t\t\t\tx<\/span>
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t?<\/span> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/b> <\/span>DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49<\/a> e 50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t?<\/span> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t?<\/span> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t–..– <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n