![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2017\/07\/ultimas-noticias-01-1.png\")
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DOU nº 130, de 10-07-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + Mais 1 promoção pela JFDF + ATZDÃO (RE 553710) + Acumulação + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n *** Sentença Abaixo *** <\/span> <\/span><\/span><\/strong> ? <\/span> No DOU nº 130 desta segunda-feira, dia 10\/07\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n \t\t ? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ACUMULAÇÃO – Por hora nenhuma outra notícia de que outros companheiros tenham sido notificados\/intimados este ano, salvo aquela turma do RN via Base Aérea de Natal, que na sua maioria já havia feito a defesa administrativa, no ataque de 2012. Como já divulgado, já há uma sentença judicial favorável – Processo nº 0065254-75.2016.4.01.3400 – 15ª VF\/DF<\/span><\/strong>, para um ex-Cabo da FAB anistiado e aposentado da Polícia Civil do RJ. <\/strong><\/p>\n Ainda ontem, em uma reunião no RJ, falou-se desse pagamento sem juros e correção, ao anuncio de algumas sentenças favoráveis, em cerca de 70 MS impetrados. A sentença favorável massageia o ego.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n E vamos em frente…<\/b><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Promoção – Processo N° 0074362-29.2014.4.01.3400 – 22ªV da JF\/DF<\/span><\/strong> – <\/span>sem<\/span><\/u> Tutela Antecipada<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n SENTENÇA<\/strong><\/p>\n Trata-se de ação proposta por FRANCISCO MANOEL GARCIA<\/strong> em face de UNIAO FEDERAL, pelo rito ordinário, em que se veiculou pedido para que a Ré fosse condenada “a conceder as promoções da graduação de Segundo-Sargento<\/strong> para a de Suboficial, com os proventos da prestação mensal, permanente e continuada de anistiado político correspondente ao posto de Segundo-Tenente<\/strong>, …<\/p>\n Pleito de tutela indeferido às fls. 278-279.<\/p>\n (…)<\/p>\n Ante o exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos temos do art. 487, inciso I, do CPC, de modo que julgo PROCEDENTES<\/strong> os pedidos para que a UNIÃO promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo Tenente<\/strong>, à luz do novo entendimento do STF, exigindo-se, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, apenas a observância dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos.<\/p>\n (…)<\/p>\n P.R.I. Arquivem-se, oportunamente.<\/p>\n Brasília, 30 de junho de 2017.<\/p>\n ED LYRA LEAL ——————————————————————<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n ???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIA <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> 10\/07\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ——————————————————————————————————————<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ?<\/span><\/span> VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/span><\/b> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/span><\/span> e a Banda podre do PMDB também!<\/b><\/span><\/span>
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> <\/span><\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> segunda-feira, 10 de julho de 2017 13:39
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span> DOU nº 130, de 10\/07\/2017 – Anistia + Mais 5 promoções pela JFDF + ATZDÃO <\/span>(RE 553710) <\/span>+ Precatórios + Acumulação <\/span>+ Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t <\/p>\n <\/span><\/p>\n <\/div>\n <\/span><\/div>\n\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>PROMOÇÃO – Mais 1 promoção <\/span><\/strong>(abaixo)<\/span> <\/span>na 1ª instância, sem Tutela Antecipada na 22ªV JF\/DF em processo autuado em 2014. A sentença favorável massageia o ego; receber é que é demorado. Que o diga o JOSÉ GOMES ANCHIETA cuja execução se arrasta desde 2014<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ANISTIA – Dos julgamentos havidos na CA\/MJ nos dias 27, 28 e 29\/07 até agora os resultados NÃO FORAM publicados no Portal do MJSP. Clique no Link adiante para abrir o Calendário de Sessões – 2017\/1<\/a>. <\/strong><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>ATRASADÃO – <\/strong><\/span>Nenhuma notícia ainda sobre a publicação do acórdão do RE 553710. Vale lembrar que nas últimas decisões o STJ está deferindo o pagamento só dos valores expressos na portaria anistiadora, e que eventuais valores remanescentes a título de juros e correção monetária deverão ser buscados em ação própria, eis que o MS não se presta a ação de cobrança. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/span><\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n\n<\/p>\n<\/span>
\n\t\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.<\/b><\/span>
\n\t\t\tDos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\tJuiz Federal Substituto da 22ª Vara Federal\/SJDF<\/p>\n<\/p>\nÉ bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…<\/span><\/span><\/span> <\/span><\/span><\/p>\nP A R C E R I A S F I R M A D A S<\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\n\tO escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/b>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n <\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n <\/div>\n<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n.
\n\t<\/a>.<\/b><\/span><\/span> <\/b><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n
\n\t\t\t\tx<\/span>
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t?<\/span> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/b> <\/span>DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49<\/a> e 50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t?<\/span> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t?<\/span> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t–..– <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n