$\"\"$ <\/p>\n

DOU nº 109, de 08-06-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia – Mais 1 promoção na 22ªV\/JFDF + Retificação + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n\t\t $\"repassando-2\"$ <\/a>
\n\t\tDe:<\/b> <\/span><\/span>Oswald Silva [mailto:ojsf39@gmail.com] <\/span>
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 08 de junho de 2017 12:12
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong><\/span><\/span> <\/strong> DOU nº 109, de 08\/06\/2017 – Anistia – Mais 1 promoção na 22ªV\/JFDF + Retificação <\/span>+ ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/span><\/p>\n

$\"\"$ <\/p>\n

* * *<\/span><\/strong><\/span> Promoção<\/span><\/em><\/strong>: processo 0051078-28.2015.4.01.3400<\/span><\/em><\/strong> <\/span> <\/span><\/em><\/strong> <\/span><\/em>* * *<\/span><\/strong><\/span> <\/span><\/strong><\/span>
\n\t\t(abaixo)<\/span><\/span>
\n\t\t Sentença Tipo "B" <\/span><\/em><\/strong><\/span><\/span> <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

$\"\"$ <\/span><\/p>\n

? <\/span> No DOU nº 108 de quarta-feira, dia 07\/06\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

? <\/span> No DOU nº 109 desta quinta-feira, dia 08\/06\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

$\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"$ <\/span><\/div>\n

$\"\"$
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>RETIFICAÇÃO – Na publicação (post do<\/strong> e-mail) de 12\/05\/2017 onde se lê Promoção – Processo 0046354-41.2015.4.01.3400 Leia-se Promoção <\/span>– Processo 0046350<\/u>-41.2015.4.01.3400 <\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/p>\n

$\"\"$
\n\t\t\t? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span>JUÍZES & JUÍZES – IOLETE X IOLETE:<\/strong><\/span><\/p>\n

Promoção – Processo 0046733-19.2015.4.01.3400 <\/span>com<\/span><\/u> tutela<\/span><\/strong><\/span> antecipada – 22ªV\/JFDF<\/span><\/span><\/p>\n

(…)<\/strong>
\n\t\t\tEx positis, resolvo o mérito da presente ação, nos temos do art. 486, inciso I, do CPC, confirmando a tutela anteriormente deferida<\/strong>, rejeitando os embargos aclaratórios opostos às fls. 319-321, de modo que julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial para que a Ré promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo-Tenente, à luz do novo entendimento do STF, exigindo-se, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, apenas a observância dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos.
\n\t\t\t(…).<\/strong>
\n\t\t\tBrasília, 16 de novembro de 2016.<\/p>\n

IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
\n\t\t\tJuíza Federal Titular da 22ª Vara\/SJDF<\/p>\n

Promoção – Processo 0051078-28.2015.4.01.3400 <\/span>sem<\/span><\/u> tutela<\/span><\/strong><\/span> antecipada – 22ªV\/JFDF<\/span><\/span><\/p>\n

(…)<\/strong>
\n\t\t\tCerto de que o entendimento deste Juízo é no sentido de procedência do pedido, compreendo que não é caso de deferir-se a antecipação de tutela<\/strong> porque enquanto pendente o trânsito em julgado, à luz do art. 496, do NCPC, o efeito jurídico da sentença de incrementar a remuneração do autor ostenta caráter provisório, razão pela qual indefiro o pedido<\/strong> de fl. 244. (…)<\/p>\n

Brasília, 4 de maio de 2017.<\/p>\n

IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
\n\t\t\tJuíza Federal Titular<\/strong> da 22ª Vara\/SJDF<\/p>\n

$\"\"$
\n\t\t\t? <\/span><\/span><\/span>ATRASADÃO<\/span> – <\/strong> Boataria em Nova Iguaçu\/RJ causa frisson, mas é mentira. Continua o suspense de quando será publicado o acórdão do RE 553710. <\/span><\/b><\/span><\/p>\n

$\"\"$
\n\t\t\t?<\/span> <\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

$\"cochilou-o-cachinbo-cai\"$
\n\t\t\t?<\/span> COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/em><\/strong> Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n
$\"aviso.importante\"$
\n\t\t\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/b><\/span><\/p>\n
$\"\"$ <\/i>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/span><\/b><\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n
\n
$\"Aos_Incr\u00e9dulos\"$ <\/span>
\n\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
$\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$
\n\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/div>\n <\/div>\n
E vamos em frente…<\/b><\/span><\/div>\nAbcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/div>\n $\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
Promoção – Processo 0051078-28.2015.4.01.3400 sem<\/u> tutela antecipada – 22ªV\/JFDF<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
SENTENÇA TIPO B<\/strong><\/p>\n
Trata-se de ação proposta por MIGUEL GOMES DA SILVA em face de UNIAO FEDERAL, pelo rito ordinário, em que se veiculou pedido para que a Ré fosse condenada “a conceder as promoções da graduação de Segundo Sargento para a de Suboficial, com os proventos da prestação mensal, permanente e continuada de anistiado político correspondente ao posto de Segundo-Tenente, e as respectivas vantagens” e reflexos.<\/p>\n
(…)<\/strong><\/p>\n
Dessa forma, considerando que o Autor não teve a oportunidade de continuar progredindo na carreira e, principalmente, diante do novel entendimento do STF, faz jus à promoção até Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo-Tenente, caso cumpra os requisitos legalmente previstos e vigentes na ocasião em que seria promovido, observando-se, assim, os limites indicados pelo próprio STF (interstícios, idade-limite, prazos de permanência em atividade, etc), conforme se apurar em cumprimento do julgado.<\/p>\n
Certo de que o entendimento deste Juízo é no sentido de procedência do pedido, compreendo que não é caso de deferir-se a antecipação de tutela<\/strong> porque enquanto pendente o trânsito em julgado, à luz do art. 496, do NCPC, o efeito jurídico da sentença de incrementar a remuneração do autor ostenta caráter provisório, razão pela qual indefiro o pedido<\/strong> de fl. 244.<\/p>\n
– III –<\/p>\n
Ante o exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos temos do art. 487, inciso I, do CPC, de modo que julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para que a UNIÃO promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo-Tenente, à luz do novo entendimento do STF, exigindo-se, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, a observância dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, na ocasião em que os militares seriam promovidos, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos.<\/p>\n
Caso haja diferença de proventos a serem pagas e apuradas em sede de execução de sentença a favor da parte autora, deverá ser observada a prescrição quinquenal e compensados os valores já recebidos em razão da anistia concedida, incidindo correção monetária e os juros de mora de acordo com as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.<\/p>\n
Sem custas.<\/p>\n
Condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios, em percentual a ser apurado após a liquidação do julgado (artigo 85, §4º, II, do NCPC).<\/p>\n
Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496 do Código de Processo Civil de 2015).<\/p>\n
Interposta apelação e eventuais contrarrazões, encaminhem-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1010, §3º do NCPC), cabendo à Secretaria desta Vara abrir vista à parte contrária caso em contrarrazões sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.<\/p>\n
P.R.I.<\/p>\n
Arquivem-se, oportunamente.<\/p>\n
Brasília, 4 de maio de 2017.<\/p>\n
IOLETE MARIA FIALHO DE OLIVEIRA
\n\tJuíza Federal Titular da 22ª Vara\/SJDF<\/p>\n
……………….<\/p>\n
$\"\"$ <\/p>\n
$\"fradinho...Psst\"$ <\/span>É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016<\/strong>… <\/span><\/span><\/div>\n <\/div>\n
P A R C E R I A S
\n\tF I R M A D A S<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
$\"13164449_1267779016582928_5813335336548078087_n\"$
\n\tO escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/b>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span>
\n\t $\"\"$ <\/p>\n
$\"Assinatura_TMLD\"$ <\/p>\n
$\"banner3abap-1200x350\"$ <\/div>\n <\/div>\n
$\"\"$ <\/div>\n
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???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIAS <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> 07\/06\/2017 até 08\/06\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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$\"\"$ $\"\"$ <\/p>\n
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$\"\"$ $\"\"$ <\/p>\n
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$\"ptroeobrasil\"$ . $\"ptzanas\"$
\n\t $\"fradinho...Psst\"$ <\/a>.<\/b><\/span><\/span> <\/b><\/span><\/span> $\"XO$ <\/p>\n
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?<\/span><\/span> VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/span><\/b> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/span><\/span> e a Banda podre do PMDB também!<\/b><\/span><\/span>
\n\t\t\t\tx<\/span>
\n\t\t\t\t $\"outros-coment\u00e1rios4\"$
\n\t\t\t\tOUTROS COMENTOS <\/span><\/span><\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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?<\/span> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/b> <\/span>DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49<\/a> e 50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t?<\/span> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t?<\/span> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t–..– <\/b><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
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$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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