![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/04\/Not\u00edcias-Destaques5-385x185-385x185.jpg\")
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DOU nº 101, de 29-05-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia – Promoção com Tutela Antecipada na 22ª VF\/JFDF + Juízes & Juízes + Novo titular no MJSP + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * * *<\/span><\/strong><\/span><\/span> Promoção, processos 0051061-89.2015.4.01.3400 e 0036289-58.2014.4.01.3400<\/span><\/span><\/em><\/strong> <\/span><\/span> <\/span> <\/em>* * *<\/span><\/strong><\/span><\/span> <\/strong><\/span><\/span> ? <\/span> No DOU nº 101 desta segunda-feira, dia 29\/05\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n ? <\/font><\/font><\/font><\/font><\/span><\/span>No DOU nº 101<\/a>, desta segunda-feira (29\/05\/2017), na Seção 1, página 37<\/a>, publica uma RETIFICAÇÃO<\/span><\/u><\/strong> na Pauta da 12ª Sessão de Turma da Comissão de Anistia, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1 – nº 97<\/a><\/strong>, terça-feira, 23 de maio de 2017, página 108<\/a><\/strong>: Inclua-se, por ter sido omitido, o Requerimento de Anistia nº 08000.028018\/2016-53<\/strong> (2016.01.76174), de Davi Andrade de Moraes<\/strong> – Conselheira Relatora Ana Maria Lima de Oliveira Baia. Esse julgamento está agendado para o próximo dia 31\/05\/2017<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n Pelo que se tem na mídia, o Lula não estava satisfeito com o Cardozo e mandou a Dilma trocar pelo Eugênio Aragão para dar uma segurada na PF. Agora o filme se repete.<\/strong><\/span><\/p>\n O Serraglio não disse ao que veio, a não ser dar o mandado de deputado ao suplente Rodrigo Rocha Loures, amigo do Rei. Talvez por isso tenha sido sugerida a dança de cadeiras: Transparência para Justiça e Justiça para Transparência, mantendo o foro privilegiado para o deputado afastado Rodrigo Loures, o homem da mala. <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n <\/p>\n Promoção – Processo 0051061-89.2015.4.01.3400 com tutela antecipada, mais um na 22ª VF\/JFDF<\/strong><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Trata-se de ação proposta por ALDEMIR SANTOS DE OLIVEIRA em face de UNIAO FEDERAL, pelo rito ordinário, em que se veiculou pedido para que a Ré fosse condenada “a conceder as promoções da graduação de Segundo-Sargento para a de Suboficial, com os proventos da prestação mensal, permanente e continuada de anistiado político correspondente ao posto de Segundo-Tenente, e as respectivas vantagens” e reflexos.<\/p>\n Alega que a Portaria do Ministro da Justiça que permitiu sua recondução ao serviço militar após deferimento pela Comissão de Anistia, não atendeu o estatuído no art. 6º, §3º, da Lei n. 10.559\/2002, cuja aplicação resultaria na anistia na graduação de suboficial.<\/p>\n Pleito de tutela indeferido às fls. 166-167.<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Dessa forma, considerando que o Autor não teve a oportunidade de continuar progredindo na carreira e, principalmente, diante do novel entendimento do STF, faz jus à promoção até Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo Tenente, caso cumpra os requisitos legalmente previstos e vigentes na ocasião em que seria promovido, observando-se, assim, os limites indicados pelo próprio STF (interstícios, idade-limite, prazos de permanência em atividade, etc), conforme se apurar em cumprimento do julgado.<\/p>\n – III –<\/strong><\/p>\n Ante o exposto, resolvo o mérito da presente ação, nos temos do art. 487, inciso I, do CPC, de modo que julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial e determino que a UNIÃO promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo-Tenente, à luz do novo entendimento do STF, exigindo-se, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, apenas a observância dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes na ocasião em que os militares seriam promovidos, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos.<\/p>\n Caso haja diferença de proventos a serem pagas e apuradas em sede de execução de sentença a favor da parte autora, deverá ser observada a prescrição quinquenal e compensados os valores já recebidos em razão da anistia concedida, incidindo correção monetária e os juros de mora de acordo com as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal. <\/strong><\/p>\n Concedo a antecipação dos efeitos da tutela <\/strong>e determino que a UNIÃO promova o Autor à graduação de Suboficial, com proventos e vantagens de Segundo-Tenente, conforme fundamentação supra. Fixo o prazo de 20 (dias) para cumprimento. Sem custas. Condeno a UNIÃO ao pagamento dos honorários advocatícios, em percentual a ser apurado após a liquidação do julgado (artigo 85, §4º, II, do NCPC).<\/p>\n Sentença sujeita a reexame necessário (art. 496 do Código de Processo Civil de 2015).<\/p>\n Interposta apelação e eventuais contrarrazões, encaminhem-se os autos imediatamente ao Tribunal Regional Federal da 1a Região, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1010, §3º do NCPC), cabendo à Secretaria desta Vara abrir vista à parte contrária caso em contrarrazões sejam suscitadas as matérias referidas no §1º do art. 1009, nos termos do §2º do mesmo dispositivo.<\/p>\n P.R.I.<\/p>\n Arquivem-se, oportunamente.<\/p>\n Brasília, 16 de março de 2017.<\/p>\n ASSINADO DIGITALMENTE<\/p>\n JAIME TRAVASSOS SARINHO <\/p>\n Promoção – Processo 0036289-58.2014.4.01.3400 não concedida<\/u> na 4ª VF\/JFDF <\/strong>sob o chulo argumento de improcedente, e alega que está seguindo entendimentos do STF e TRF1<\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n Dessa forma, filiando-me ao entendimento esposado pelo STF e TRF-1, e considerando que não há nos autos comprovação de que a exclusão do autor se deu por motivação política, tenho como improcedentes os pedidos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS<\/strong> e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pela parte autora, esses arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa, estando, contudo, tais verbas com a exigibilidade suspensa face ao deferimento de gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e cientifique-se o réu do teor da presente sentença. Após, arquivem-se os autos.<\/p>\n Brasília, 26 de janeiro de 2017.<\/p>\n FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ???<\/span><\/span><\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIAS <\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span> 27\/05\/2017 a 29\/05\/2017 ??? <\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n ——————————————————————————————————————-<\/p>\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\t\tDe:<\/b> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\t\tEnviada em:<\/b> segunda-feira, 29 de maio de 2017 19:52
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong><\/span><\/span> <\/strong> DOU nº 101, de 29\/05\/2017 – Anistia – Promoção com Tutela Antecipada na 22ª VF\/JFDF + Juízes & Juízes + Novo titular no MJSP + ATRAZADÃO (RE 553710) + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t(abaixo)<\/span><\/em>
\n\t\t <\/span> <\/em><\/strong><\/p>\n<\/span><\/p>\n <\/span><\/div>\n <\/strong><\/p>\n<\/a>108 ..<\/span>.<\/span> <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span><\/span>Novo titular no MJSP – Lembro que no governo FHC chegamos a ter 9 titulares no MJ, e agora parece que estamos no mesmo caminho; sai Osmar Serraglio e entra Torquato Neto, que segundo a mídia, ele não gosta da lava-jato, da condução coercitiva, da prisão provisória, e que tais. Diz-se que os corruptos e corruptores agradecem. <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span><\/span>Juízes & Juízes: uns concedem a promoção e a tutela, outros a promoção sem tutela, e mais outros negam a promoção, como “pedido improcedente” <\/strong>(abaixo)<\/em>. <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span><\/span>Alvissaras… Finalmente conseguimos a cópia do Parecer nº 00186\/2017\/COSEP1\/PRU1R\/PGU\/AGU<\/a> que beneficiou o Rinaldo Dantas. <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span><\/span>ATRASADÃO – Continua o suspense de quando será publicado o Acórdão do RE 553710<\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> <\/span><\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/em>, já dizia o IbrahimSued<\/span><\/strong><\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/em><\/strong> Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/b><\/span><\/p>\n <\/i>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/span><\/b><\/p>\n<\/span>
\n\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\tJuiz Federal Substituto da 22ª Vara\/SJDF<\/p>\n
\n\tJuiz Federal Substituto da 4ª Vara\/DF<\/p>\n<\/p>\n <\/span>É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016<\/strong>… <\/span><\/span><\/div>\n
\n\tF I R M A D A S<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\n\tO escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b><\/span>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/b>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span>
\n\t <\/p>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n