![\"20101201171752_20101201bcpn19\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/12\/20101201171752_20101201bcpn19.jpg\" "\\"20101201171752_20101201bcpn19\\"")
<\/a><\/p>\n01\/12\/2010 17:18<\/h5>\n
Relator quer cronograma para julgamento de processos de anistia<\/strong><\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n O relator da comiss\u00e3o especial (Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Em vez de tramitar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, o projeto \u00e9 analisado apenas pela comiss\u00e3o especial. Se aprovado nessa comiss\u00e3o, segue para o Senado, para o Plen\u00e1rio ou para san\u00e7\u00e3o presidencial, dependendo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.) que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), sugeriu h\u00e1 pouco a defini\u00e7\u00e3o de cronogramas, por parte da Comiss\u00e3o Especial Interministerial (CEI), para o julgamento de pedidos de retorno ao trabalho de funcion\u00e1rios p\u00fablicos demitidos irregularmente durante o Governo Collor.<\/p>\n Segundo o deputado, os cronogramas e os resultados das delibera\u00e7\u00f5es dever\u00e3o estar dispon\u00edveis na internet e em outros meios de divulga\u00e7\u00e3o para que os interessados possam acompanhar o andamento dos processos.<\/p>\n De acordo com Arnaldo Faria de S\u00e1, de 24 de junho de 2004 a 20 de novembro do mesmo ano, a CEI recebeu 14.822 pedidos de revis\u00e3o de atos que anularam a anistia concedida com base na Lei 8.878\/94<\/a>. At\u00e9 o momento, foram analisados 13.930 requerimentos, dos quais 11.698 foram deferidos. Deste total, 7.299 anistiados j\u00e1 voltaram ao trabalho.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m defendeu a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de funcionamento da CEI, \u201cdotando-a de recursos humanos e materiais para julgar os requerimentos pendentes\u201d.<\/p>\n A leitura do relat\u00f3rio prossegue no plen\u00e1rio 12.<\/p>\n Continue acompanhando esta cobertura.<\/strong><\/span><\/p>\n Planejamento receber\u00e1 parecer sobre anistia de servidores<\/strong><\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n O presidente da comiss\u00e3o especial (Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Em vez de tramitar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, o projeto \u00e9 analisado apenas pela comiss\u00e3o especial. Se aprovado nessa comiss\u00e3o, segue para o Senado, para o Plen\u00e1rio ou para san\u00e7\u00e3o presidencial, dependendo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.) que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), disse h\u00e1 pouco que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se comprometeu a transmitir \u00e0 futura titular da pasta, Miriam Belchior, as conclus\u00f5es do colegiado sobre os processos de anistia administrativa atualmente em vigor. O compromisso de Paulo Bernardo foi assumido ontem em conversa com Daniel Almeida.<\/p>\n Neste momento, o relator, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), continua a leitura de seu parecer sobre a mat\u00e9ria. Ele esperar votar o texto ainda hoje.<\/p>\n A comiss\u00e3o foi criada para apurar a aplica\u00e7\u00e3o das leis 8.878\/94<\/a>, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de mar\u00e7o de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790\/03<\/a>, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participa\u00e7\u00e3o em movimento reivindicat\u00f3rio; e 11.282\/06<\/a>, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) punidos em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em movimento grevista.<\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m acompanha a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.559\/02<\/a>, que regulamenta o artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, definindo, por exemplo, quais s\u00e3o os direitos do Regime do Anistiado Pol\u00edtico.<\/p>\n A reuni\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio 12.<\/strong><\/span><\/p>\n Come\u00e7a leitura de parecer do relator sobre leis de anistia<\/strong><\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n Come\u00e7ou h\u00e1 pouco a leitura do parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB-SP), na comiss\u00e3o especial (Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de tr\u00eas comiss\u00f5es de m\u00e9rito. Em vez de tramitar pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas, o projeto \u00e9 analisado apenas pela comiss\u00e3o especial. Se aprovado nessa comiss\u00e3o, segue para o Senado, para o Plen\u00e1rio ou para san\u00e7\u00e3o presidencial, dependendo da tramita\u00e7\u00e3o do projeto.) que analisa o cumprimento de leis de anistia a servidores. O parlamentar disse que, se houver qu\u00f3rum, pretende votar o texto ainda hoje.<\/p>\n A comiss\u00e3o foi criada para apurar a aplica\u00e7\u00e3o das leis 8.878\/94<\/a>, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de mar\u00e7o de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790\/03<\/a>, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participa\u00e7\u00e3o em movimento reivindicat\u00f3rio; e 11.282\/06<\/a>, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) punidos em raz\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o em movimento grevista.<\/p>\n A comiss\u00e3o tamb\u00e9m acompanha a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 10.559\/02<\/a>, que regulamenta o artigo 8\u00ba do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias, definindo, por exemplo, quais s\u00e3o os direitos do Regime do Anistiado Pol\u00edtico.<\/p>\n A reuni\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio 12.<\/p>\n Continue acompanhando esta cobertura.<\/strong><\/span><\/p>\n Reportagem \u2013 Renata T\u00f4rres\/R\u00e1dio C\u00e2mara -o-o-o-o-o-<\/strong><\/p>\n R\u00e1dio C\u00c2MARA 22:09 <\/strong>– Relat\u00f3rio final sobre anistia de servidores demitidos deve ser votado semana que vem (3’16”)<\/span><\/p>\n Relat\u00f3rio final sobre a aplica\u00e7\u00e3o das leis de anistia no Pa\u00eds deve ser votado em comiss\u00e3o especial na pr\u00f3xima quarta-feira (08\/12).<\/span><\/p>\n Clique em \u201cstart<\/strong>\u201d para ouvir a reportagem das entrevistas com os Deputados Arnaldo Faria de S\u00e1 <\/strong>(Relator) e Daniel Almeida<\/strong> (Presidente da CEANISTI) assim que foram encerrados os trabalhos daquela comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n01\/12\/2010 15:58<\/h5>\n
01\/12\/2010 15:22<\/h5>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Marcelo Oliveira<\/span><\/p>\nFonte: \u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/h5>\n