$\"\"$ ?<\/span><\/span> <\/span>É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia<\/span><\/span><\/b><\/span> <\/span><\/b><\/span>?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DOU nº 29, de 09-02-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + CA\/MJC & GTI + PAUTAS + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\t\t $\"repassando-2\"$ <\/a>
\n\t\tDe:<\/b> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017 18:29
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong> Fwd: <\/span><\/span><\/span> DOU nº 29, de 08\/02\/2017 – <\/span>CA\/MJC & GTI + PAUTAS + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/p>\n

$\"portariasdou\"$ <\/p>\n

? <\/span> No DOU nº 29 desta quinta-feira, dia 09\/02\/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/p>\n

$\"Coment\u00e1rios-do_Dia\"$     <\/span><\/div>\n $\"\"$ <\/a>
\n\t\t? <\/span><\/span> No DOU nº 29<\/a>, desta quinta-feira, dia 09\/02\/2017,<\/strong> na Seção 1, páginas 39<\/a> e 40<\/a> publica Pautas da 2ª e 3ª Sessões de Turma da CA\/MJC <\/strong>(links abaixo). <\/strong><\/span><\/div>\n\n
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\n\t\t\t? <\/span><\/span> São 21<\/span> requerimentos em cada pauta, daqueles com ‘prioridade por recadastramento<\/span>’ que irão a julgamento em 14 <\/span>e 15\/02\/2017<\/span>. Ainda não foi desta vez que vieram os nomes de pessoas amigas, Luiz Cláudio Longhi<\/span> e Drª Regina Ribeiro<\/span>.<\/strong><\/span><\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t\t? <\/span><\/span> O ministro Alexandre de Moraes<\/span>, indicado para o STF, afastou-se do MJC sem assinar, entre outras, as 75 portarias de ex-Cabos da FAB<\/span> julgados entre MAI e AGO 2016<\/span>, com prioridade por recadastramento, conforme determinação do TCU.<\/strong><\/span><\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t\t? <\/span><\/span> REVISÃO – No RE 817338 ontem apareceu a Petição 3831\/2017 do escritório Cezar Britto pedindo o ingresso como <\/strong>amicus curiae<\/strong>. <\/strong><\/span><\/p>\n
Vamos ver se o pedido vai ser acatado pelo ministro relator do processo. Vale lembrar que nessa ação o Brasilino Pereira e o Dias Toffoli estão juntos.<\/strong><\/span><\/p>\n
Na verdade, os algozes – com o Brasilino à frente – não querem julgar a DECADÊNCIA, mas sim <\/strong>declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que a Portaria 1.104GM3\/64 seja um ato de exceção para conceder a anistia. <\/strong><\/span><\/p>\n
É este o ponto. E se a declaração de anistia é inconstitucional<\/strong>, o anistiado não pode alegar DECADÊNCIA<\/strong>. E vai tudo para a vala: anistia, atzdão, promoção, correção de percentuais, pensão para as filhas, tudo. A luta ainda não acabou.<\/strong><\/span><\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t\t? <\/span><\/span> ATZDÃO<\/span> <\/span>– No RE 553710<\/span> cujo Acórdão ainda não foi publicado, ontem chegou à Seção de Composição e Controle de Acórdãos da corte maior.<\/strong>.<\/em><\/span><\/p>\n
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Por outro lado, nas ultimas decisões no STJ apareceu: “ORDEM CONCEDIDA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO APENAS DO VALOR NOMINAL<\/u> PREVISTO NA PORTARIA CONCESSÓRIA”<\/span>.<\/span><\/p>\n
A alegação é de que a cobrança de juros e correções assume contornos de ‘ação de cobrança’, o que deverá ser requerido em outra ação judicial.<\/span><\/p>\n
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\n\t\t? <\/span>OLHO VIVO, QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS<\/em>, já dizia o Ibrahim Sued     <\/strong><\/strong><\/span><\/span>                                                                                                                            <\/strong><\/span><\/p>\n
$\"\"$
\n\t\t?<\/span> TCU & FAB<\/span> – As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. <\/strong><\/span><\/p>\n
$\"cochilou-o-cachinbo-cai\"$
\n\t\t?<\/span> COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/em><\/strong> Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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$\"aviso.importante\"$
\n\t\t\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/b><\/span><\/p>\n
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$\"logo1\"$ <\/i>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/span><\/b><\/p>\n
$\"Aos_Incr\u00e9dulos\"$ <\/span>
\n\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
$\"logo-notifica\u00e7\u00f5es-mj-agu2\"$
\n\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/b><\/span><\/p>\n<\/div>\n
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/b><\/span><\/div>\n <\/div>\n
E vamos em frente…<\/b><\/span><\/div>\nAbcs\/SF (78)<\/b><\/span><\/span><\/div>\n $\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
$\"ebomsaber2\"$ <\/p>\n
A esperança de novos dias voltou !!!<\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n $\"16133225\"$ <\/div>\n
<\/div>\n
$\"\"$ <\/a><\/div>\n
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PAUTAS DA 2ª e 3ª SESSÔES DE TURMA A SER REALIZADA EM 14 e 15 DE FEVEREIRO DE 2017 <\/strong><\/p>\n
$\"\"$ <\/a><\/p>\n
$\"\"$ <\/a><\/p>\n<\/div>\n
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$\"fradinho...Psst\"$ É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016<\/strong>… <\/span><\/span><\/p>\n
P A R C E R I A S
\n\tF I R M A D A S<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
$\"parceria-mdc-consultoria-ti\"$ <\/span>
\n\t $\"13164449_1267779016582928_5813335336548078087_n\"$ <\/span><\/p>\n
BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/b>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/div>\nGostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.<\/span><\/span><\/div>\n
$\"Assinatura_TMLD\"$ <\/div>\n
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$\"banner3abap-1200x350\"$ <\/div>\n
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???<\/span> CHARGES POLÍTICAS – DIA 09\/02\/2017 <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span>???<\/span><\/span><\/p>\n
$\"\"$ $\"\"$ <\/p>\n
$\"\"$ $\"\"$       <\/p>\n
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$\"ptroeobrasil\"$ . $\"ptzanas\"$
\n\t $\"fradinho...Psst\"$ <\/a>.<\/b><\/span><\/span> <\/b><\/span><\/span> $\"XO$ <\/p>\n
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?<\/span><\/span> VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA!<\/span><\/b> (O Pasquim)<\/span><\/span><\/span><\/span> e a Banda podre do PMDB também!<\/b><\/span><\/span>
\n\t\t\t\tx<\/span>
\n\t\t\t\t $\"outros-coment\u00e1rios4\"$
\n\t\t\t\tOUTROS COMENTOS <\/span><\/span><\/span><\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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?<\/span> Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no<\/b> <\/span>DOU nº 71<\/span><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49<\/a> e 50<\/a>.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t?<\/span> O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t?<\/span> A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t–..– <\/b><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t__________________ <\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a><\/span><\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/b>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
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? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ? DOU nº 29, de 09-02-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + CA\/MJC & GTI + PAUTAS + Parcerias + Charges do Dia<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-36138","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagem-2017"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36138","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36138"}],"version-history":[{"count":12,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36138\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36162,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36138\/revisions\/36162"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}