O regramento tradicional dos danos no direito brasileiro é particularmente restrito. Falamos, aqui, de forma basilar, em apenas de dois tipos principais de danos: os materiais, que incluem os danos emergentes e lucros cessantes, e os danos morais, que abrangem os danos de natureza imaterial.<\/span><\/p>\n

Passaram a surgir, timidamente, outras espécies de danos, como os estéticos, os danos pela perda de uma chance e até mesmo os danos existenciais, que se ligam à privação de oportunidades ou expectativas de vida das pessoas.<\/span><\/p>\n

Mas todas essas últimas categorias sofrem para ter "vida própria". Muitas vezes são jogadas no mesmo barco dos danos morais, que talvez cada vez mais deveriam se chamar "danos imateriais".<\/span><\/p>\n

Temos no Brasil hábitos sociais e processuais muito ruins. Empresas, de forma geral, se acostumam a atender mal e às vezes acham que atendem bem mesmo prestando serviços ruins. Isso quando não fazem nítida propaganda enganosa de que atendem bem, enquanto que são as campeãs de processos judiciais e reclamações. Bancos e empresas de telefonia talvez sejam os ramos onde isso mais se observa.<\/span><\/p>\n

Mas, de modo geral, essa questão está sempre atrelada ao consumo. E sobre os hábitos processuais ruins do brasileiro está justamente a alta taxa de demandas judiciais. Existem muitas delas, muitas que nunca precisariam ter surgido, mas surgem por um misto de despreparo e desinteresse da empresa aditivado pelo "sangue no olho" que o brasileiro possui em sempre querer propor um processo judicial, ainda que por pouca coisa. Mas ele tem outro caminho? Ele tem voz perante a empresa senão assim?<\/span><\/p>\n

E mais, será que se processa por tão pouca coisa mesmo? Você se sente bem cuidado nas relações de consumo? E não digo sobre ser mimado, mas você sente que as obrigações acordadas com as empresas que prestam serviços são realmente bem cumpridas ou mesmo apenas cumpridas?<\/span><\/p>\n

Nos EUA observamos fenômenos interessantes: há poucos processos que tratam de consumo, mas todos eles são levados muito a sério, pois tratam, afinal, da base da economia do país. Não raro as condenações são tão elevadas que o processo mais serve como um exemplo para as demais empresas do mercado, pois a empresa condenada quebra e não consegue se reerguer. Erros com o consumidor são fatais.<\/span><\/p>\n

E aqui no Brasil? Muito grave ou pouco grave, as condenações acabam não variando tanto, ficando sempre em um patamar que não é especialmente relevante para a empresa, enquanto que o consumidor recebe uma pequena indenização.<\/span><\/p>\n

Isso gera, de um lado, milhões de ações e, de outro, empresas que já planejam no seu orçamento os custos anuais com condenações judiciais por relações de consumo.<\/span><\/p>\n

Penso que é preciso começar a levar um pouco mais a sério a questão da natureza dos danos e passar a aplicar o que os americanos chamam de punitive damage<\/strong><\/span>, que não é um dano moral como habitualmente temos aqui, mas um dano de natureza punitiva, uma sanção verdadeira para que o infrator da lei pense muitas vezes antes de adotar ou manter certo comportamento. Mas, por aqui, a realidade…<\/span><\/p>\n

Cito, como exemplo, um caso julgado pelo Juizado Especial de Brasília, em caso de consumidor que processou o banco porque ficou esperando na fila por 1h50 para ser atendido. Pediu que o juiz condenasse o banco ao pagamento de danos morais.<\/span><\/p>\n

O juiz negou o pedido, argumentando que essa espera não feriu "a honra" do consumidor. E não feriu mesmo, tenho certeza.<\/span><\/p>\n

Mas fato é que existe norma que obriga os bancos a atenderem em até 30 minutos. Mas e se não atenderem, como realmente não atenderam no caso mencionado, qual é a solução?<\/span><\/p>\n

Se não existe sanção para o ato que desrespeita a norma, a consequência é um direito manco, inefetivo, que não possui instrumentos para garantir a si próprio.<\/span><\/p>\n

Na realidade, quando a pessoa ingressa com um processo desses, e muitos são assim, o que ela realmente quer é a aplicação do punitive damage<\/i>, ou seja, que o infrator sinta no bolso o peso de desrespeitar a lei. É evidente que 1h50 de espera, salvo casos especiais, não resulta em frustração ao direito de ninguém. Mas então qual é a razão de existência da norma que obriga o banco a atender em 30 minutos?<\/span><\/p>\n

Antes chamar tudo de "dano moral", de forma ampla, talvez constituísse a forma de abarcar situações sem nome. Hoje, chamar tudo de dano moral é dar o nome errado às coisas, podendo gerar entendimentos errôneos sobre a própria natureza das coisas.<\/span><\/p>\n

Se temos a chance de efetivar o punitive damage<\/strong><\/span> ao direito brasileiro e deixar pra lá o nome genérico e capenga de "danos morais", que leva a distorções como a desse julgamento do Juizado Especial, temos que fazê-lo já, antes que o direito sofra ainda mais.<\/span><\/p>\n