![\"Banner-final-noticias-geral-385x187\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/Banner-final-noticias-geral-385x187-385x187.jpg\")
<\/p>\n?<\/span><\/span> É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia <\/span><\/b><\/span>?<\/span><\/span><\/span><\/p>\n DOU nº 240, de 15-12-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + ADNAM + Aumento + TCU & FAB + GTI & CA\/MJC + SOPÃO + Brasilino ataca de novo + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n – No DOU nº 237 de segunda-feira, dia 12\/12\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 238 de terça-feira, dia 13\/12\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 239 de quarta-feira, dia 14\/12\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 240 desta quinta-feira, dia 15\/12\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n – o soldo<\/u> de 2º Sargento com proventos de 1º Sargento passa de R$ 4.361,00 para 4.695,00; <\/strong><\/p>\n – o soldo<\/u> de Suboficial com proventos de 2º Tenente passa de R$ 6.295,00 para 6.673,00. <\/strong><\/p>\n Some-se ai os respectivos percentuais dos adicionais: militar, de habilitação e de tempo de serviço. Há ainda o caso daqueles que por doença prevista em lei, tem um soldo<\/u> maior, tipo, 2º Sargento com proventos de 2º Tenente, Suboficial com proventos de 1º Tenente, etc.<\/strong><\/p>\n <\/span> <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/i>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/b> <\/span><\/b><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.653\/GC1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016<\/strong><\/p>\n O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Art. 3o, parágrafo 1o, inciso III, alínea "b", da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67400.005302\/201616, resolve:<\/p>\n PRORROGAR a designação para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, do Brigadeiro do Ar R\/1 ROVERSON WILLIAM MILKER FIGUEIREDO (NO 0453200), no Comando-Geral do Pessoal, na Assessoria de Gestão, pelo prazo de trinta e seis meses, a partir de 19 de janeiro de 2017, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria no 251\/GC3, de 14 de março de 2016, devendo permanecer vinculado ao GAP-BR, para efeito de percepção de proventos, durante a presente prestação de Tarefa. Término da designação anterior: 18 de janeiro de 2017.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No 1.654\/GC1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016<\/strong><\/p>\n O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de de1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67280.010547\/201661, resolve<\/p>\n DESIGNAR o Brigadeiro Intendente R\/1 ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (NO 0629332) para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Gabinete do Comandante da Aeronáutica, pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 251\/GC3, de 14 de março de 2016.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n <\/p>\n O Brasilino ataca de novo <\/strong><\/p>\n ATENÇÃO, POR FAVOR…. “Subprocurador Brasilino volta atacar ex-Cabos da FAB abertamente, agora através de ‘comentário’ nas redes sociais”<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Postado em 29.novembro.2016 Na publicação do Boletim de Notícias ConJur<\/strong> da matéria; Repercussão Geral – Supremo fixa tese sobre pagamento de valores a anistiados políticos<\/strong><\/a>, em Comentários de Leitores<\/u><\/strong> o subprocurador-geral Brasilino Pereira dos Santos <\/strong>descarrega todo seu inconformismo, ódio e desprezo pela Classe dos ex-Cabos da FAB.<\/p>\n STF manda pagar anistias falsas.<\/strong><\/p>\n Brasilino Pereira dos Santos – Subprocurador-Geral da República (Procurador da República de 3ª. Instância) 29 de novembro de 2016, 17h44<\/p>\n O STF<\/strong>, no RE 553710<\/strong>, ordenou o pagamento de valores retroativos a anistiados políticos, decisão<\/strong><\/a> pela qual, além de aumentar o rombo aos Cofres Públicos, deixa de analisar a questão das 2.500 anistias obtidas mediante fraude, cujos processos aguardam julgamento de outro recurso extraordinário (RE 817338 – <\/strong>Andamento<\/strong><\/a>), com repercussão geral reconhecida no Supremo, processo que, como prejudicial que é, deveria ter sido julgado antes ou, ao menos, simultaneamente.<\/p>\n Lamentavelmente, a Decisão<\/strong> inverteu a ordem natural das coisas. Se alguma dúvida houvesse, bastaria responder à seguinte pergunta: havendo 2.500 notas promissórias falsificadas<\/strong>, conforme várias centenas de decisões administrativas e judiciais, principalmente do STJ <\/strong>e até do próprio STF<\/strong>, seria correto mandar pagar para depois discutir judicialmente a falsidade<\/strong>?<\/p>\n Em tempos de crise, nos quais todos os Entes Federativos<\/strong> buscam soluções para diminuir gastos para viabilizar o crescimento econômico do País e que, inclusive, é objeto de PEC<\/strong> amplamente debatida no cenário nacional, atitudes como a do STF <\/strong>nos fazem refletir que todos, não apenas o Poder Executivo e o Legislativo mas, também, o Judiciário, devem contribuir para colocar o Brasil nos trilhos, restando inconsequente determinar o imediato pagamento de títulos cuja suspeita de fraude são objeto de inúmeros processos, tanto que o STJ<\/strong>, mais sensato, autoriza o pagamento sob a condição de não sobrevir decisão administrativa anulando ou revogando o ato de concessão da anistia (MS 17944<\/strong> – Acórdão<\/strong><\/a>).<\/p>\n Apenas a título ilustrativo, há informações oficiais no sentido de que tais anistias falsas<\/strong> já haviam causado, no início de 2014, prejuízos, em média, de mais de 16 milhões de reais mensais, além do pagamento de 1,5 bilhão de reais de retroativos.<\/p>\n Fonte: Boletim de Notícias ConJur – <\/strong>Clique Aqui<\/strong><\/a> para ler a matéria comentada pelo subprocurador-geral<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Com o paulatino fortalecimento dos sistemas de controle no Brasil, tanto externo quanto interno (CF\/88<\/a>, arts. 70<\/a> ss), tornou-se cada vez mais comum a identificação de ilícitos pautados na acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas.<\/p>\n O tema em questão é delineado, em especial, por regras constitucionais que vedam, expressamente, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, direta e indireta<\/strong>, incluindo as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público (CF\/88<\/strong><\/a>, art. 37<\/a>, XVI<\/a> e XVII<\/a>).<\/p>\n Anote-se que o constituinte, excepcionalmente, admitiu a possibilidade de acumulação, quando houver compatibilidade de horários<\/strong>, para: (i)<\/em> dois cargos de professor; (ii)<\/em> um de professor com outro técnico ou científico; e, (iii)<\/em> dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas (CF\/88<\/a>, art. 37<\/a>, XVI<\/a>, a<\/a> a c<\/a>).<\/p>\n Saliente-se que as exceções constitucionais apontadas, consoante precedente do STJ (MS 19.336\/DF), devem ser interpretadas restritivamente. Ademais, que a acumulação tem sempre que observar a regra constitucional do teto e dos subtetos remuneratórios (CF\/88<\/a>, art. 37<\/a>, XI<\/a>), calculado sobre o valor bruto das remunerações, sem os descontos do imposto de renda e da contribuição previdenciária (STF: RE 675.978\/SP).<\/p>\n Nesta esteira, percebe-se que a regra adotada pelo sistema constitucional é da unicidade de vínculo funcional<\/strong> com o poder público, em qualquer dos entes federados. Excepcionalmente, nos termos da <\/strong>Constituição<\/strong><\/a> da República, admitem-se, no máximo, dois vínculos com o mesmo ente federado ou com entes distintos, se compatíveis quanto aos horários<\/strong>, jamais três<\/strong> (STF: RE 328.109-AgR\/SP; AI 567.707-AgR\/PR).<\/p>\n Acrescente-se que o STJ confirmou entendimento consolidado no âmbito do TCU no sentido de que, além da necessária compatibilidade de horários, a acumulação somente será lícita se a carga horária não superar 60 horas semanais<\/strong> (MS 19.336\/DF).<\/p>\n Destarte, afigura-se inconstitucional, portanto, ilícita<\/strong>: (i)<\/em> situação de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas não autorizada pela Constituiçãoo da República; (ii)<\/em> acumulação cujo exercício aponte incompatibilidade de horários; (iii)<\/em> acumulação cuja carga horária supere 60 horas semanais; (iv)<\/em> acumulação que viole o teto ou subtetos remuneratórios, salvo se aplicado o abatimento; e, (v)<\/em> acumulação que aponte tríplice vínculo funcional.<\/p>\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
<\/a>
\n\t\tDe:<\/b> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 12:09
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…) <\/span>
\n\t\tAssunto:<\/strong> <\/span>Fwd: DOU 15\/12\/2016 + ADNAM + Aumento + TCU & FAB + GTI & CA\/MJC + Sopão + Brasilino ataca de novo + Parcerias + Charges do Dia. <\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/div>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span>ADNAM – A mensalidade para os associados passou de R$ 35,00 para R$ 50,00 a partir de 01\/12\/2016 conforme anunciado na reunião de 07\/12\/2016. Lá no caça-níquel o associado disse que foi anunciado o aumento de R$ 350,00 para R$ 400,00 na reunião de 11\/12\/2016.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span>AUMENTO 1 – A partir de 01\/01\/2017 temos mais uma parcela do aumento concedido às FFAA. Olhando para a maioria dos ex-Cabos anistiados e as lambanças da Comissão de Anistia promovendo uns a graduação de Suboficial com proventos de 2º Tenente e outros (a maioria) a graduação de 2º Sargento com proventos de 1º sargento, temos que: <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span>AUMENTO 2 – <\/span>Pela Lei nº 13.371 de 14\/12\/2016 publicada no DOU de hoje Seção 1 páginas 1 a 6 de servidores <\/strong>DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL<\/u> E DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL<\/u>; DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO; DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS; DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. Papai Noel gordo, já que alguns desses o efeito retroativo é a partir de 2015 e outros a partir de 2010.<\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span><\/span>SOPÃO<\/span> – Oficialmente chamado de Tarefa por Tempo Certo (TTC), temos abaixo 2 portarias, uma prorrogando e outra designando Brigadeiros. Faz tempo que só sai para o andar de cima. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> <\/span>ATZDÃO <\/span>– O Brasilino ataca de novo (abaixo)<\/em><\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> TCU & FAB – <\/strong><\/span>As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> As regras de acumulação<\/a> de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. <\/span> <\/strong><\/p>\n
\n\t\t\t? <\/span>OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> Quem ainda não tem um MANDADO DE SEGURANÇA (MS)<\/u> em busca dessa prata, a hora é essa. Fale com o seu patrono, e lembre-se que a escolha do patrono é importante. <\/span> <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span><\/span> Não se deixe emprenhar pelos ouvidos, afinal é a sua cabeça que está a prêmio e não a deles. Converse em família e contate o seu patrono. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t?<\/span> <\/strong> COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/em><\/strong> Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/b><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t\t\t? RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t <\/p>\n<\/div>\n É bom saber que foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO<\/strong>… <\/span><\/p>\n
\n\t\tSOPÃO<\/strong><\/p>\n
\n\t\tPor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016<\/a><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\tACUMULAÇÃO ILEGAL<\/strong> <\/p>\n
\n\t\tHenrique Batista
\n\t\tAdvogado e Professor de Direito Civil<\/p>\n