\nAssunto:\u00a0Carta aberta ao Ministro da Justi\u00e7a [1 Anexo] – v\u00e1rios coment\u00e1rios
\nPara: “__ OsAmigosde68” osamigosde68@yahoogrupos.com.br<\/a>
\nData: Domingo, 21 de Novembro de 2010, 20:01<\/p>\n
B<\/span><\/span><\/strong><\/strong>e<\/span><\/span><\/strong><\/strong>i<\/span><\/span><\/strong><\/strong>j<\/span><\/span><\/strong><\/strong>o<\/span><\/span><\/strong><\/strong>c<\/span><\/span><\/strong><\/strong>a<\/span><\/span><\/strong><\/strong>s<\/span><\/span><\/strong><\/strong> <\/span><\/span><\/strong><\/strong>d<\/span><\/span><\/strong><\/strong>a<\/span><\/span><\/strong><\/strong> <\/span><\/span><\/strong><\/strong>E<\/span><\/span><\/strong><\/strong>l<\/span><\/span><\/strong><\/strong>i<\/span><\/span><\/strong><\/strong>.<\/span><\/span><\/strong><\/strong> <\/span><\/span><\/strong><\/strong> <\/span><\/span><\/strong><\/strong> <\/span><\/span><\/span><\/strong><\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n \n Oi. Carta contundente que est\u00e1 sendo divulgada…<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n \u00c9 impressionante como o governo \u00e9 influenciado pela imprensa e o medo despertado pelas publica\u00e7\u00f5es da m\u00eddia.<\/span> .<\/span> <\/a> <\/strong><\/p>\n <\/span><\/span>Carta Aberta ao Ministro da Justi\u00e7a Dr. Luiz Paulo Barreto<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n O artigo de V. Excia. \u00e9 uma pe\u00e7a exemplar, n\u00e3o s\u00f3 na defesa da Lei 10559\/02, que instituiu regime pr\u00f3prio para os processos de concess\u00e3o de anistia pol\u00edtica e de repara\u00e7\u00e3o de natureza explicitamente indenizat\u00f3ria, como no fortalecimento dos atos da CNA, criada por esta Lei, com amplos poderes para instalar os processos e julg\u00e1-los, ad referendum do Ministro da Justi\u00e7a. Os milhares de anistiados do pa\u00eds s\u00f3 podem se congratular com V. Exci\u00aa.<\/strong><\/p>\n <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> <\/span> Amigos com experi\u00eancia anterior lhe informam que ainda levar\u00e1 de 20 a 30 dias para o recebimento. Findo este prazo, ele ir\u00e1 diariamente ao Banco verificar seu saldo. E desde ent\u00e3o come\u00e7a o fen\u00f4meno comum a todos os que t\u00eam seus processos deferidos: por desconhecimento, desinforma\u00e7\u00e3o ou ingenuidade, come\u00e7am a gastar o dinheiro antes do tempo, premidos por emerg\u00eancias e situa\u00e7\u00f5es pessoais desastrosas, inclusive de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n Nosso her\u00f3i tem duas particularidades: sua sa\u00fade, em decorr\u00eancia das seq\u00fcelas das torturas sofridas nas pris\u00f5es, \u00e9 muito prec\u00e1ria, e para conseguir uma aposentadoria de R$750,00 mensais, o m\u00e1ximo que seu tempo de recolhimento permite, ter\u00e1 que pagar um atrasado elevado. Ele depende de sua indeniza\u00e7\u00e3o para isso. Um dos pedidos de sua peti\u00e7\u00e3o foi a contagem do tempo em que esteve perseguido, incapaz de exercer um trabalho legal, para efeito de aposentadoria. Teria direito, de acordo com o Par\u00e1grafo III do Art. 1\u00ba da Lei 10559. Mas n\u00e3o lhe concedem o benef\u00edcio, simplesmente desprezam o pedido, sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o. Pelo que se viu no semin\u00e1rio, o INSS n\u00e3o cumpre decis\u00f5es com base nesse artigo, mandando o processo para as calendas gregas.<\/strong><\/p>\n Depois de 60 dias de desespero, nosso her\u00f3i resolve mais uma vez ligar para a CNA, e s\u00f3 ent\u00e3o fica sabendo que ainda precisa esperar a confec\u00e7\u00e3o da portaria. E o fato \u00e9 que sua portaria s\u00f3 vai chegar ao gabinete do Ministro da Justi\u00e7a seis meses depois de sua senten\u00e7a! E pior ainda: o Dr. Luiz Paulo Barreto s\u00f3 vai assin\u00e1-la 90 dias depois de t\u00ea-la recebido! Nesse momento, sua situa\u00e7\u00e3o financeira j\u00e1 \u00e9 irremedi\u00e1vel.<\/strong><\/p>\n
\nA luta continua.
\nCopio aqui, abaixo, por que ainda tem gente que n\u00e3o conseguiu abrir. Acrescento todos os coment\u00e1rios at\u00e9 aqui.<\/span>
\nEli .<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n![\"imagem\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/11\/imagem.bmp\" "\\"imagem\\"")
<\/a><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> Sr.<\/span><\/strong><\/span> Ministro:<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\nNo dia 8\/9\/2010 V. Exci\u00aa<\/span> publicou no jornal O Globo<\/span> um artigo intitulado Anistia, repara\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a<\/span>, no qual discorda da decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o de equiparar as repara\u00e7\u00f5es dos anistiados pol\u00edticos a pagamentos previdenci\u00e1rios, atribuindo-se compet\u00eancia para proceder a<\/span> revis\u00e3o dos valores concedidos pela Comiss\u00e3o Nacional de Anistia (CNA). E promete que o Minist\u00e9rio da Ju sti\u00e7a vai recorrer da decis\u00e3o do TCU por meio da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, no que vem refor\u00e7ar a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 assumida publicamente pela CNA.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nMas, Sr.<\/span> Ministro, uma pergunta se imp\u00f5e, a exigir nossa reflex\u00e3o: por que ser\u00e1 que o TCU tomou esta decis\u00e3o agora? N\u00e3o parece suspeito que, de repente, ele se arvore o direito de interferir numa mat\u00e9ria que nunca foi de sua compet\u00eancia? N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia que esta decis\u00e3o tenha sido tomada exatamente depois dos ataques cerrados que a CNA vem sofrendo por parte da grande imprensa, tentando desqualific\u00e1-la, em detrimento das v\u00edtimas da repress\u00e3o pol\u00edtica? N\u00e3o \u00e9 coincid\u00eancia, tamb\u00e9m, que ela se d\u00ea concomitantemente a um recuo por parte do governo, no exerc\u00edcio do cumprimento da Lei 10559? O que nos parece claro \u00e9 que tais coincid\u00eancias n\u00e3o s\u00e3o frutos do acaso, mas provocadas pelas circunst\u00e2ncias que geraram o grande descontentamento existente hoje entre os anistiados pol\u00edticos com rela\u00e7\u00e3o ao andamento de seus processos. \u00c9 sobre isto que gostar\u00edamos de nos referir.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> O cerco da grande imprensa<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> Os jornais Folha de S\u00e3o Paulo<\/span>, Estado de S\u00e3o Paulo<\/span> e O Globo,<\/span> e revistas como Veja <\/span>s\u00e3o as verdadeiras <\/span>cabe\u00e7as da campanha desencadeada contra os atos da CNA, ora \u201cdenunciando\u201d os valores \u201cexorbitantes\u201d atribu\u00eddos a esta ou aquela v\u00edtima da ditadura, ora o deferimento de processos de pessoas que, na vis\u00e3o deles, n\u00e3o deveriam receber coisa alguma. Estes \u00f3rg\u00e3os de imprensa ficariam muito satisfeitos se o governo suspendesse os julgamentos ou criasse uma nova Comiss\u00e3o, dirigida, de prefer\u00eancia, por algu\u00e9m da linhagem militar.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nNessa campanha, foram at\u00e9 criados alguns termos tendenciosos, que, por cont\u00e1gio, tornaram-se uso comum em toda a m\u00eddia. Um deles \u00e9 o nefasto ditabranda<\/span><\/span><\/span>, que insinua que a nossa ditadura foi a mais branda da Am\u00e9rica Latina, ou melhor, nem foi uma ditadura, mas apenas um endurecimento passageiro do regime militar. Estes \u00f3rg\u00e3os \u00e0s vezes renegam o pr\u00f3prio passado, quando eram obrigados a circular com p\u00e1ginas inteiras em branco por for\u00e7a da r\u00edgida censura ditatorial. Outro termo, ainda mais nefasto, \u00e9 o bolsa-ditadura<\/span><\/span><\/span>. Com ele procura-se induzir a opini\u00e3o p\u00fablica a acreditar que os perseguidos do passado n\u00e3o passam de aproveitadores e oportunistas do presente, de meros benefici\u00e1rios das gra\u00e7as do poder p\u00fablico. No fundo, \u00e9 como se as persegui\u00e7\u00f5es n\u00e3o justificassem nenhuma indeniza\u00e7\u00e3o por parte do Estado, \u00e9 como se as cassa\u00e7\u00f5es, as demiss\u00f5es, os ex\u00edlios, as pris\u00f5es, as condena\u00e7\u00f5es, as torturas, as mutila\u00e7\u00f5es, as mortes e os preju\u00edzos nos direitos fundamentais dos cidad\u00e3os fossem leg\u00edtimos. O Estado n\u00e3o teria nenhuma responsabilidade. N\u00e3o haveria justi\u00e7a a ser feita, n\u00e3o haveria nada a reparar. As pr\u00f3prias palavras de V. Excia<\/span>, ao se referir ao \u201cprocesso de reconstru\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a p\u00fablica dos cidad\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o ao Estado que, em tempos de arb\u00edtrio, os violou em sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica\u201d<\/span><\/span> s\u00f3 serviriam para encobrir as supostas ilegalidades e favorecimentos que eles denunciam. N\u00e3o \u00e9 de estranhar, portanto, que o cont\u00e1gio tenha chegado \u00e0s portas do TCU.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nEstes \u00f3rg\u00e3os de imprensa fingem desconhecer que tais indeniza\u00e7\u00f5es foram ordenadas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, da qual a Lei 10559 \u00e9 um mero instrumento regulador. O que eles deveriam questionar, na verdade, \u00e9 se a Constitui\u00e7\u00e3o est\u00e1 ou n\u00e3o sendo cumprida, \u00e9 se o governo est\u00e1 aplicando ou n\u00e3o a Lei 10559. Porque este, em princ\u00edpio, \u00e9 que \u00e9 o papel que a imprensa costuma se atribuir: fiscalizar os atos do poder p\u00fablico. Mas o que eles est\u00e3o fazendo \u00e9 exatamente o contr\u00e1rio: criticam o cumprimento da Lei e desprezam o seu descumprimento. Fica, assim, unicamente para o cidad\u00e3o, a tarefa de verificar se a lei est\u00e1 ou n\u00e3o sendo cumprida. E onde est\u00e1 a verdade?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> O recuo do governo<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> A verdade \u00e9 que, embora tenha havido um esfor\u00e7o inicial dos \u00faltimos governos para cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei 10559, estas, de fato, t\u00eam sido deliberada e rotineiramente desrespeitadas, contrariando o que diz a imprensa.<\/span> N\u00e3o pretendemos nem pedimos que o Ministro da Ju sti\u00e7a concorde com tal afirma\u00e7\u00e3o. Seria incoerente. J\u00e1 basta lembrar que, se o TCU se decidisse pela revis\u00e3o deste ou daquele processo, tanto ele como os ex-ministros Tarso Genro , M\u00e1rcio Thomaz Bastos e outros \u00e9 que se transformariam em r\u00e9us, e n\u00e3o os anistiados por eles julgados. E n\u00e3o podemos aceitar que os ministros da justi\u00e7a sejam julgados por estes atos. (Nesse aspecto, ali\u00e1s, o artigo de V. Exci\u00aa<\/span> n\u00e3o deixa de ser em causa pr\u00f3pria, isto \u00e9, em defesa de si mesmo e de seus antecessores, o que, evidentemente, n\u00e3o invalida a sua justeza).<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nAl\u00e9m do mais, a quest\u00e3o do descumprimento da Lei a que nos referimos n\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica e sim pol\u00edtica. E aqui \u00e9 que seria de se esperar que o atual Ministro da Ju sti\u00e7a fizesse um gesto generoso e digno do aplauso p\u00fablico que marcaria para sempre sua passagem pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, dando mais um passo \u00e0 frente e indo ao \u00e2mago da quest\u00e3o. No fundo, \u00e9 isso o que todos os anistiados gostariam que ele fizesse.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nEm setembro de 2009 o ex-Ministro Tarso Genro , pressionado de todos os lados pelas entidades de defesa dos interesses dos perseguidos pol\u00edticos, resolveu convocar um Semin\u00e1rio sobre o Sistema de Repara\u00e7\u00e3o dos Anistiados Pol\u00edticos,<\/span> no sal\u00e3o nobre do Minist\u00e9rio da Ju sti\u00e7a, para ouvir suas queixas e cr\u00edticas aos processos da CNA. Prometeu comparecer, mas l\u00e1 n\u00e3o foi. O Minist\u00e9rio do Planejamento ficou de enviar um representante, que tamb\u00e9m n\u00e3o apareceu. O da Defesa, tamb\u00e9m convidado, nem sequer se deu ao trabalho de confirmar o recebimento do convite. O semin\u00e1rio quase foi cancelado, com mais de 300 pessoas completamente \u00e0 deriva. N\u00e3o fosse a c\u00fapula da CNA, \u00e0 frente o Dr. Paulo Abr\u00e3o , que l\u00e1 estava, seria menos que um fracasso. O Dr. Paulo ouviu a todos, anistiados dos mais diversos setores da sociedade e numerosos advogados especializados nos processos da CNA. Mas n\u00e3o p\u00f4de responder \u00e0 altura as numerosas queixas e cr\u00edticas, at\u00e9 porque n\u00e3o tinha como. E n\u00e3o tinha porque o governo foi ali responsabilizado de forma fundamentada e inquestion\u00e1vel, pela situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica dos processos de anistia, e at\u00e9 acusado de persegui\u00e7\u00e3o aos anistiados e decis\u00f5es injustas. Por isso, preferiu limitar-se a reafirmar a defesa dos anistiados, a fidelidade \u00e0 sua causa etc<\/span>, mas deixando claro que as dificuldades de sua fun\u00e7\u00e3o eram muitas. Todos puderam entender que a aquela situa\u00e7\u00e3o calamitosa decorria de ordens superiores.<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nSeria de se esperar que, depois deste semin\u00e1rio, as coisas melhorassem. Mas o que se deu, em alguns aspectos, foi um novo retrocesso. Por que isto est\u00e1 acontecendo, Sr.<\/span> Ministro?<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> Uma hist\u00f3ria triste e vergonhosa<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\n<\/span><\/span><\/strong> Para que se tenha uma id\u00e9ia do quadro geral dos processos de anistia, somos obrigados a montar uma pequena hist\u00f3ria. \u00c9 uma s\u00edntese de v\u00e1rias hist\u00f3rias individuais, que come\u00e7amos a tomar conhecimento nesse Semin\u00e1rio sobre Repara\u00e7\u00e3o, e que nunca mais paramos de ouvir. \u00c9 a hist\u00f3ria de um perseguido pol\u00edtico t\u00edpico, com in\u00fameras pris\u00f5es, torturas, mutila\u00e7\u00e3o, condena\u00e7\u00e3o, clandestinidade for\u00e7ada, cerceamento do exerc\u00edcio do trabalho profissional e do estudo etc. Ele s\u00f3 vai entrar com seu pedido de repara\u00e7\u00e3o no in\u00edcio de 2004, optando, por desconhecimento mais profundo da Lei, pela parcela \u00fanica. \u00c0 peti\u00e7\u00e3o anexa provas exaustivas e contundentes, inclusive certid\u00f5es fornecidas pelos arquivos p\u00fablicos dos estados onde esteve preso, e pela ABIN. Mas s\u00f3 dois anos depois ? imagine Sr.<\/span> Ministro ?, s\u00f3 em 2006, \u00e9 que a CNA vai enviar um of\u00edcio ao STM pedido informa\u00e7\u00f5es sobre o seu caso, pedido desnecess\u00e1rio, diga-se de passagem, porque provas irrefut\u00e1veis j\u00e1 est\u00e3o no processo, inclusive certid\u00f5es de condena\u00e7\u00e3o, inqu\u00e9ritos policiais e ordens de captura. Por sua vez, o STM s\u00f3 responde o of\u00edcio da Comiss\u00e3o, decorridos mais dois anos, isto \u00e9, em 2008. Depois disso, o processo entra como que em estado de hiberna\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 neste pequeno tr\u00e2mite j\u00e1 se passaram quatro anos!<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nEm come\u00e7os de 2009, nosso her\u00f3i contrata um advogado e tomam um avi\u00e3o para Bras\u00edlia. A situa\u00e7\u00e3o parece absurda. O que falta para o julgamento de seu processo? Sua decep\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais completa quando consegue ler os autos. Parece que n\u00e3o deu um s\u00f3 passo, sen\u00e3o aquele descrito acima. Pensa at\u00e9 em desistir, mas mesmo este gesto \u00e9 uma perda de tempo. V\u00ea que n\u00e3o tem nada a fazer, e volta para casa.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nMas eis que, em novembro de 2009, seis anos depois de haver entregue a sua peti\u00e7\u00e3o, d\u00e1 uma olhada no site da CNA e toma um susto: como que milagrosamente, o processo dele consta da pauta dos que ir\u00e3o a julgamento na pr\u00f3xima sess\u00e3o. Em poucos dias, j\u00e1 pode ler o resultado: deferido<\/span>. Pela primeira vez suspira aliviado.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nEnvia ent\u00e3o um e-mail \u00e0 CNA, pedindo informa\u00e7\u00f5es de quando ir\u00e1 receber o que lhe cabe, que ainda n\u00e3o sabe quanto \u00e9. Para tanto, utiliza-se do canal \u201cfale conosco\u201d, oferecido pelo site. Passam-se semanas, e nenhuma resposta. Resolve telefonar, mas o telefone da Comiss\u00e3o nunca responde. Se n\u00e3o desse sinal de ocupado algumas vezes, pareceria que n\u00e3o \u00e9 para uso, mas s\u00f3 para decora\u00e7\u00e3o. Ele insiste quase duas semanas e um belo
\ndia \u00e9 como se ganhasse na loteria: uma voz lhe socorre e lhe tranq\u00fciliza: deve esperar a comunica\u00e7\u00e3o oficial por carta, com a ata do julgamento, pela qual ficar\u00e1 sabendo quanto vai receber.<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
\nUm m\u00eas depois, nosso her\u00f3i volta \u00e0 carga, com o mesmo sacrif\u00edcio da longa espera. N\u00e3o ganhou? Pois ent\u00e3o quer receber. Mas pedem-lhe um pouco mais de paci\u00eancia, al\u00e9m dos seis anos e tr\u00eas meses j\u00e1 decorridos. E s\u00f3 no come\u00e7o de abril de 2010, \u00e9 que ele vai receber uma carta da Comiss\u00e3o. L\u00e1 est\u00e1 a ata do julgamento, a senten\u00e7a e o valor que receber\u00e1. Fica comovido: o Estado lhe pede desculpas pelas persegui\u00e7\u00f5es de que foi v\u00edtima e ele \u00e9 declarado oficialmente um anistiado pol\u00edtico. Pelos anos de persegui\u00e7\u00e3o teria direito a receber o equivalente a 600 sal\u00e1rios m\u00ednimos, aproximadamente, ou mais de R$300.000,00, o que daria para reconstruir sua vida miser\u00e1vel. Mas logo v\u00ea que n\u00e3o \u00e9 bem assim, que isto \u00e9 apenas o c\u00e1lculo. Pela Lei, o valor real a receber n\u00e3o pode ultrapassar R$100.000,00. E se estiver de acordo, ter\u00e1 ainda que assinar um termo de desist\u00eancia de recurso. Coincidentemente, ele j\u00e1 est\u00e1 com um recurso pronto, pois descobriu que tem direito a receber uma presta\u00e7\u00e3o continuada. No entanto, depois de muito refletir sobre aqueles longos seis anos de espera, resolve assinar o termo e remeter, junto \u00e0 ficha cadastral e \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de conta banc\u00e1ria para o dep\u00f3sito.<\/span>
\n<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n
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