![\"difamacao-calunia-e-injuria-3\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/12\/Difama\u00e7\u00e3o-cal\u00fania-e-inj\u00faria-3.jpg\")
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Difamação, calúnia e injúria: diferenças entre os crimes contra a honra<\/strong><\/p>\n São três os crimes contra a honra: difamação<\/strong>, calúnia <\/strong>e injúria<\/strong>. Neste artigo, definirei rapidamente cada um deles e darei exemplos para diferenciá-los.<\/p>\n Sumário<\/strong><\/span><\/p>\n 1. Definição legal dos crimes contra a honra<\/span><\/p>\n 2. Qual a diferença entre os crimes contra a honra?<\/span><\/p>\n 3. Exemplos<\/span><\/p>\n 4. Considerações finais<\/span><\/p>\n 5. Dica de estudos para OAB<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n <\/p>\n 1. Definição legal dos crimes contra a honra<\/strong><\/span><\/p>\n Os crimes contra a honra<\/strong> estão previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal<\/strong>. O Código Penal define esses crimes da seguinte forma:<\/p>\n Calúnia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.<\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/span><\/span><\/p>\n <\/span><\/span><\/p>\n Difamação<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.<\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Injúria<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.<\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/span><\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n 2. Qual a diferença entre difamação, calúnia e injúria?<\/strong><\/span><\/p>\n Muitas pessoas têm dificuldade de diferenciar um crime do outro na prática e sempre me perguntam qual seria a diferença. O CNJ<\/strong> diferenciou calúnia, difamação e injúria da seguinte forma:<\/p>\n Calúnia<\/strong> Injúria<\/strong> Difamação<\/strong> <\/p>\n 3. Exemplos de crimes contra a honra<\/strong><\/span><\/p>\n Para tentar esclarecer melhor, utilizarei exemplos, pois creio que ainda não é tarefa fácil diferenciar os crimes contra a honra<\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n Contar uma história mentirosa<\/span> na qual a vítima teria cometido um crime<\/span>. Por exemplo: Beltrana conta que Fulana entrou na casa da Ciclana e afanou suas jóias.<\/p>\n O fato descrito é furto, que é um crime (art. 155 do Código Penal). Dessa forma, Beltrana cometeu o crime de calúnia e a vítima é Fulana.<\/p>\n Se a Beltrana tivesse simplesmente chamado Fulana de “ladra”, o crime seria de injúria e não de calúnia. Se a história fosse verdadeira, não seria crime.<\/p>\n Atenção! Espalhar a calúnia<\/strong>, sabendo de sua falsidade, também é crime (art. 138, § 1º do Código Penal). Muito cuidado com a fofoca<\/strong>!<\/span><\/p>\n Imputar um fato<\/span> a alguém que ofenda a sua reputação<\/span>. O fato pode ser verdadeiro ou falso, não importa. Também não se trata de xingamento, que dá margem à injúria.<\/p>\n Este crime atinge a honra objetiva (reputação) e não a honra subjetiva (autoestima, sentimento que cada qual tem a respeito de seus atributos). Por isso, muitos autores de renome defendem que empresas e outras pessoas jurídicas<\/strong> podem ser vítimas do crime de difamação.<\/p>\n Por exemplo: Beltrana conta que Fulana deixou de pagar suas contas e é devedora.<\/p>\n Deixar de pagar as contas não é crime e não importa se este fato é mentira ou verdade. Ou seja, Beltrana cometeu o crime de difamação e a vítima é Fulana.<\/p>\n Injúria é xingamento. É atribuir à alguém qualidade negativa, não importa se falsa ou verdadeira. Ao contrários dos crimes anteriores, a injúria diz respeito à honra subjetiva da pessoa.<\/p>\n Por exemplo: Beltrana chama Fulana de “ladra” ou “imbecil”. Beltrana cometeu o crime de injúria e Fulana é a vítima.<\/p>\n A injúria pode ser cometida de forma verbal, escrita ou, até mesmo, física. A injúria física tem pena maior e caracteriza-se quando o meio utilizado for considerado aviltante (humilhante). Por exemplo: um tapa no rosto.<\/p>\n Se o xingamento for fundamentado em elementos extraídos da raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de idosa ou deficiente, o crime será chamado de “injúria discriminatória”<\/strong> (art. 140, §3º do Código Penal).<\/span><\/p>\n O juiz pode deixar de aplicar apena quando a vítima houver provocado diretamente a injúria ou quando ela replicar imediatamente.<\/p>\n 4. Considerações Finais<\/strong><\/span><\/p>\n Na calúnia<\/strong> e na difamação<\/strong>, a punibilidade será extinta se o agente retratar-se. Mas tal retratação deve ser clara.<\/p>\n Os crimes contra a honra são de ação penal privada. Se houver lesão corporal leve ou se for injúria discriminatória, é ação pública condicionada à representação. Se houver lesão corporal grave ou gravíssima ação pública incondicionada.<\/p>\n Fonte: Google<\/strong><\/a><\/p>\n\n
![\"Difama\u00e7\u00e3o,](\"http:\/\/alessandrastrazzi.adv.br\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/fofoca2.jpg\")
<\/a><\/p>\n\n
<\/p>\n
\n\tImputação falsa de um fato criminoso<\/strong> a alguém.<\/span><\/span><\/p>\n
\n\tQualquer ofensa à dignidade<\/strong> de alguém.<\/span><\/span><\/p>\n
\n\tImputação de ato ofensivo à reputação<\/strong> de alguém.<\/span><\/span><\/p>\nCalúnia<\/strong><\/h3>\n
<\/a><\/p>\nDifamação<\/strong><\/h3>\n
<\/p>\nInjúria<\/strong><\/h3>\n
<\/a><\/p>\n<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-35266","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2016"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35266","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35266"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35277,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/35266\/revisions\/35277"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=35266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=35266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}