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{"id":34858,"date":"2016-11-18T16:02:30","date_gmt":"2016-11-18T19:02:30","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=34858"},"modified":"2016-11-18T17:09:37","modified_gmt":"2016-11-18T20:09:37","slug":"os-preparativos-que-antecederam-o-dia-do-julgamento-do-re-553710df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2016\/11\/os-preparativos-que-antecederam-o-dia-do-julgamento-do-re-553710df\/","title":{"rendered":"Os preparativos que antecederam o dia do julgamento do RE 553710\/DF"},"content":{"rendered":"

$\"img_3627\"$ <\/p>\n

Os advogados que representaram a ASANE – Drs. Bruno Baptista, Alexandre de Vasconcelos e Rodrigo Brandão, por ocasião do julgamento do RE 553710\/DF<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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$\"atrazadao0\"$
\n\tDe:<\/strong> Alexandre Vasconcelos [mailto:alexandre@baptistaevasconcelos.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 18 de novembro de 2016 15:50
\n\tPara:<\/strong> gvlima@terra.com.br
\n\tAssunto: O JULGAMENTO DO RE 553.710\/DF<\/strong><\/p>\n

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Caros FABIANOS<\/strong>,<\/p>\n

O trabalhado começou no início da semana, quando os advogados de Gilson de Azevedo Souto<\/strong>, representantes dos escritórios Baptista e Vasconcelos Advogados Associados<\/strong><\/span> e Ayres Brito Advogados Associados<\/strong><\/span>, em Brasília\/DF começaram a distribuir memoriais <\/strong>para os senhores ministros que compõe o pleno do STF<\/strong>. Tarefa árdua que perdurou três dias.<\/p>\n

No dia do julgamento do RE 553710<\/strong>, (17\/11) o Ministro Dias Toffoli <\/strong>iniciou a sessão com a leitura do relatório.<\/p>\n

Posteriormente, sustentou oralmente a advogada da AGU.<\/p>\n

Na sequência, seguiu para a defesa na tribuna o advogado Dr. Rodrigo Brandão, representando os escritórios Baptista e Vasconcelos Sociedade de Advogados, Ayres Brito Advogados Associados e a Associação dos Anistiandos do Nordeste (ASANE), que rebateu, de forma técnica e precisa, ponto por ponto, todo o recurso extraordinário da União, defendendo o direito dos anistiados políticos em receber, de imediato, os atrasados.<\/strong> Completando a defesa, o advogado do amicus curie<\/strong><\/span> defendeu de forma emotiva o direito em questão, pugnando, ao final, pela improcedência do recurso da União.<\/p>\n

O Ministro Dias Toffoli <\/strong>foi o primeiro a votar. Trazendo leis orçamentárias, demonstrou que havia sim dotação orçamentária para o pagamento, votando pela imediata disponibilização dos valores dos anistiado.<\/p>\n

O Ministro Edson Fachin <\/strong>o sucedeu e também votou pela improcedência do recurso da União. Entretanto, preocupado com a disponibilidade orçamentária, Fachin<\/strong> possibilitou o pagamento pelas vias do precatório<\/strong>, na hipótese de não previsão orçamentária.<\/p>\n

O Ministro Luis Roberto Barroso<\/strong> acompanhou o Relator, mas também abriu a possibilidade de o pagamento ser feito por meio de precatório<\/strong>.<\/p>\n

Os Ministros Teori Zavascki<\/span><\/strong>, Rosa Weber<\/strong>, Luis Fux<\/strong>, Ricardo Levandowisky<\/strong>, Marco Aurélio<\/strong>, Celso de Melo<\/strong> e Carmem Lúcia<\/strong>, nessa ordem, votaram a favor dos anistiados, acompanhando o relator, mais possibilitando, na hipótese de indisponibilidade orçamentária, que o pagamento fosse feito por meio dos precatórios<\/strong>.<\/p>\n

Assim sendo, com o trânsito em julgado das ações judiciais, dar-se-á início à fase de execução.<\/p>\n

Em breve, todos aqueles anistiados que ingressaram com os respectivos mandados de segurança (MS) receberão seus valores atrasados.<\/p>\n

Entretanto, ainda há um julgamento pendente no STF (RE 817338\/DF) com repercussão geral<\/strong>, de modo que o bom e árduo trabalho precisa continuar. Embora todos estejam muito confiantes, não podemos baixar a guarda.<\/p>\n

Abraço a todos.<\/p>\n

$\"assinatura-alexandre-vasconcelos\"$ <\/p>\n

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$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"