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União alega que não há recursos disponíveis para pagar valores retroativos. Para ministros, recursos do Orçamento não vêm sendo usados na íntegra.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/div>\n

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17\/11) que o governo federal é obrigado a quitar, de forma imediata, prestações de reparação econômica devidas a anistiados políticos.<\/p>\n

A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a, pelo menos, 946 processos que estavam parados em outras instâncias da Justiça à espera de uma definição pelo STF.<\/p>\n

No julgamento, os ministros analisaram o pedido de um militar afastado da Aeronáutica, em 1964, por motivos políticos. À época, cabos da Força Aérea Brasileira eram considerados subversivos, por oposição ao regime militar instalado naquele ano.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17\/11) que o governo federal é obrigado a quitar, de forma imediata, prestações de reparação econômica devidas a anistiados políticos.<\/p>\n

A decisão da Suprema Corte tem repercussão geral, ou seja, deverá ser aplicada a, pelo menos, 946 processos que estavam parados em outras instâncias da Justiça à espera de uma definição pelo STF.<\/p>\n

No julgamento, os ministros analisaram o pedido de um militar afastado da Aeronáutica, em 1964, por motivos políticos. À época, cabos da Força Aérea Brasileira eram considerados subversivos, por oposição ao regime militar instalado naquele ano.<\/p>\n

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Renan Ramalho<\/strong>
\n\t\t\tDo G1<\/a><\/strong>, em Brasília<\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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