![\"nova-comissao-de-anistia-toma-posse-1\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/11\/Nova-Comiss\u00e3o-de-Anistia-toma-posse-1-385x219.jpg\")
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Colegiado têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos de exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Odair Soares [mailto:soares1104gm3@bol.com.br<\/strong>] Brasília, 8\/11\/2016<\/strong><\/span> – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, deu posse, nesta terça-feira (8), a 20 membros da Comissão de Anistia. Os novos conselheiros se unem a outros nove membros, totalizando 29 conselheiros. Juntos, eles têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.<\/p>\n O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do trabalho continuado da Comissão. “Sua função é maior do que julgar determinados casos e requisitos. A Comissão também analisa a história e a vida das pessoas, de modo a restituir a dignidade de cada anistiado”, disse.<\/p>\n Moraes reiterou a singularidade do legado que a Comissão deixará para o futuro, reconhecendo a determinação e compromisso dos trabalhos a serem realizados. “O Estado jamais admitirá qualquer cerceamento pessoal ou profissional em virtude de uma posição ideológica e da expressão de liberdade de cidadão de falar e defender seus direitos”, afirmou o ministro.<\/p>\n A cerimônia de posse dos novos conselheiros contou com a presença do vice-presidente da Comissão, Francisco Rezek, e da segunda vice-presidente, Grace Mendonça. Para Rezek, que representou o presidente da Comissão de Anistia, Almino Afonso, “é preciso desenvolver um trabalho ágil, eficiente, correto e imaculado”.<\/p>\n Até hoje, foram apresentados à comissão mais de 75 mil requerimentos. Desses, aproximadamente 55 mil já foram apreciados e, em seguida, submetidos à decisão final do Ministro da Justiça e Cidadania.<\/p>\n <\/p>\n Decisão recente da Comissão<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) portarias em que o Estado brasileiro reconhece 168 anistiados políticos brasileiros. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores: <\/p>\n – 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;<\/p>\n – 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e<\/p>\n – 22 reconhecimentos sem repercussão financeira. <\/p>\n Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia. <\/p>\n CONSELHEIROS DA COMISSÃO DE ANISTIA 2016<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n Ministério da Justiça e Cidadania<\/em><\/p>\n Colaboração da matéria enviada por…<\/span><\/p>\n Colegiado têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos de exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-34752","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2016"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34752","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34752"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34752\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34755,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34752\/revisions\/34755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34752"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34752"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34752"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 4 de novembro de 2016 21:41
\n\tPara:<\/strong> gvlima1@gmail.com; gvlima@terra.com.br
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros<\/span><\/p>\n![\"COMISS\u00c3O](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/COMISS\u00c3O-DE-ANISTIA.jpg\")
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\n\tOdair Soares<\/strong>
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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
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