![\"Not\u00edcias_da_ASANE_1-385x1861\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/02\/Not\u00edcias_da_ASANE_1-385x1861-385x186.jpg\")
<\/p>\nÉ bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia –<\/span><\/span><\/b><\/span><\/span><\/p>\n DOU nº 197, de 13-10-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) & CA-MJC + Anistia restabelecida + TCU & FAB + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * BOB DYLAN <\/em><\/strong>nosso contemporâneo<\/em><\/strong> GANHOU HOJE O PRÊMIO NOBEL DE LITERARURA 2016 * <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Qual sua música favorita? <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/em><\/strong><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n – No DOU nº 195 de segunda-feira, dia 10\/10\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 196 de terça-feira, dia 11\/10\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – Quarta-feira, dia 12\/12\/2016 – Feriado Nacional (Dia das Crianças).<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 197 desta quinta-feira, dia 13\/10\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto\/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/span><\/span><\/strong><\/p>\n * ANISTIA <\/strong>restabelecida – No DOU nº 197<\/a>, Seção 1 página 31<\/a> publica a Portaria nº 904 de 11\/10 <\/strong>(abaixo)<\/em> restabelecendo a anistia de<\/strong> Mario Adelino da Silva Filho<\/strong> que estava anulada desde 2012 e por extensão fora da folha. A lamentar, o fato de que os proventos desses 4 anos a FAB só vai pagar ao término de todo o processo revisional, muito provavelmente após a vitória no RE 817338. Em breve, o Luiz Carlos da Costa – <\/strong>também fora da folha desde 2012<\/em>, deverá ser beneficiado via TRF1. Há outras pendências. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * FAB & TCU<\/strong> – O lado ruim de uma nova defesa administrativa – defesa prévia como disse o Capitão <\/em> – reside no fato de que se a FAB tirar da folha, certamente será necessário uma ação judicial para restabelecer o pagamento e as parcelas não pagas podem ficar pendentes até o final de todo o processo revisional. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Aqui na paróquia já tivemos notícia de um aposentado da própria FAB e um aposentado da Marinha, ambos ex-Cabos licenciados pela 1.104\/64, além de vários intimados aposentados da PRF, Furnas, DNER, DNPM, da Polícia Civil, etc.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Ainda que não haja a chamada “acumulação ilegal” o Guedes não perdeu tempo e já contatou o seu patrono para não correr nenhum risco. The choice is yours…<\/em><\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n <\/b><\/span> <\/p>\n <\/p>\n É bom saber que<\/strong>… Um xará está voltando para a folha:<\/span><\/span> <\/em><\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA N° 904, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016<\/strong> (DOU 197, 13\/10\/16 S1 PG31)<\/span><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento à decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.580\/<\/strong>DF, resolve: I – ANULAR os efeitos da Portaria Ministerial nº 873 de 22 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1731, de 3 de dezembro de 2002, que declarou MARIO ADELINO DA SILVA FILHO<\/strong>, anistiado político; II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1731<\/strong> de 3 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2002, que declarou MARIO ADELINO DA SILVA FILHO anistiado político.<\/p>\n ALEXANDRE DE MORAES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA MINISTERIAL Nº 873, DE 22 DE MAIO DE 2012 <\/strong>(DOU 23\/05\/12 S1 PG 29 a 32 anula 36 anistias)<\/span><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA N° 1.731, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2002<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Medida Provisória n° 65, de 28 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial de 29 de agosto de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 05 de setembro de 2002, no Requerimento de Anistia n° 2001.01.04658, resolve:<\/strong> Declarar MÁRIO ADELINO DA SILVA FILHO<\/strong> anistiado político, reconhecendo a contagem de tempo de serviço, para todos os efeitos até a idade limite de permanência na ativa à promoção ao posto de Suboficial com soldo de Segundo Tenente, concedendo-lhe a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 3.375,00 (três mil, trezentos e setenta e cinco reais), com efeitos financeiros retroativos, a partir de 11.12.96 até a data do julgamento em 05.09.2002, totalizando 68 (sessenta e oito) meses e 25 (vinte e cinco) dias, perfazendo um total de R$ 232.212,50 (duzentos e trinta e dois mil, duzentos e doze reais e cinqüenta centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da Medida Provisória n° 65, de 28 de agosto de 2002.<\/p>\n PAULO DE TARSO RAMOS RIBEIRO <\/p>\n
\n\t\t![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
<\/a>
\n\t\tDe:<\/b> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\t\tEnviada em:<\/b> quinta-feira, 13 de outubro de 2016 13:41
\n\t\tPara:<\/b> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\t\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 13\/10\/2016 GTI & CA + Anistia restabelecida + TCU & FAB + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia <\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\thttp:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/noticia\/2016\/10\/bob-dylan-ganha-o-premio-nobel-de-literatura-2016.html<\/em><\/a><\/p>\n
\n\t\t <\/p>\n <\/span><\/div>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t\t* Afinal, as regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. Mas… se colar, colou.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t\t* <\/strong> COCHILOU O CACHIMBO CAI…<\/em><\/strong> Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\t\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/b>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/b>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/b> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/b><\/span>.<\/span><\/div>\n
\n\t\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/b><\/span><\/div>\n <\/i>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/b> <\/span><\/b><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t\t* RE 817338<\/b> + RE 553710<\/b> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/b><\/span><\/span><\/div>\n
\n\t\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/b><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\t\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/b>
\n\t\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\t\tEmail:<\/span> ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/b><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\t <\/p>\n<\/div>\n<\/p>\n
\n\t\tArt. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1731, de 3 de dezembro de 2002, que declarou Mario Adelino da Silva Filho<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 116\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n
\n\t\tF I R M A D A S<\/b><\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n
\n\t\tCopyright Portal da ASANE<\/span><\/b>
\n\t\tÀ quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada<\/b><\/a><\/span>
\n\t\tPostado em 12.maio.2016
\n\t\tpor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016 <\/a><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t\tBAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/b> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/b><\/span><\/span><\/span><\/div>\n