![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/09\/cebrito-oab-nacional.jpg\" "\\"cebrito-oab-nacional\\"")
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ATEN\u00c7\u00c3O \u201cFABIANOS\u201d : MUITA ATEN\u00c7\u00c3O!<\/span><\/strong><\/p>\n \n \n \n Nesta segunda-feira, dia 15.09.2008, ocorrer\u00e1 o julgamento pelo plen\u00e1rio da OAB\/Nacional, em Bras\u00edlia\/DF, do processo referente \u00e0 den\u00fancia do Presidente da ADNAM, Brigadeiro RUI BARBOSA MOREIRA LIMA<\/strong>, que em maio do corrente ano, pediu provid\u00eancias urgentes ao Presidente da OAB\/DF – Dr. CEZAR BRITTO<\/strong>, a respeito da persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtico\/administrativa a ex-militares da Aeron\u00e1utica, anistiados e desanistiados, por parte da administra\u00e7\u00e3o do Governo Federal, tendo na ocasi\u00e3o, o presidente da OAB\/DF recebido a den\u00fancia e designado para Relatar o processo o Conselheiro Federal, da entidade pelo Rio de Janeiro, Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro<\/strong>.<\/p>\n \n \n Um estudo inicial, atrav\u00e9s da OAB\/RJ, foi realizado, centrado nos termos da den\u00fancia, cujo trecho principal transcreve-se abaixo, in verbis<\/strong>:<\/p>\n \n \n \u201c(…)<\/span><\/p>\n Os militares reclamam principalmente de uma s\u00e9rie de medidas consideradas prejudiciais, que acabaram por retirar direitos ou impedir benef\u00edcios, a partir da edi\u00e7\u00e3o da Lei 10.559\/02<\/span><\/strong> – que trata do regime do anistiado pol\u00edtico, da condi\u00e7\u00e3o de anistiado e das repara\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio. Os pontos que merecem a maior parte das cr\u00edticas advindas do grupo s\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do “Registro de Anistiado Pol\u00edtico Militar”, que teria substitu\u00eddo o Estatuto pr\u00f3prio da carreira militar; a ado\u00e7\u00e3o do termo “repara\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica”, em vez de pens\u00e3o militar; as constantes negativas de promo\u00e7\u00e3o a que muitos militares t\u00eam ou tiveram direito; e, por fim, o caso das 495 portarias administrativas que foram publicadas para “desanistiar”, no ano de 2003, militares que teriam sido anistiados. <\/strong><\/span><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Dossi\u00ea completo<\/span><\/strong> contendo todas essas informa\u00e7\u00f5es e decis\u00f5es judiciais relacionadas aos reflexos da Lei 10.559\/02 <\/strong>foram entregue pela Comiss\u00e3o ao presidente nacional da OAB, que levar\u00e1 a mat\u00e9ria a exame do Pleno da OAB Nacional. Cezar Britto designou para relatar o processo o conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro. <\/span><\/p>\n (…)\u201c<\/span><\/p>\n \n CONSELHO PLENO \/ OAB NACIONAL Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias \u2013 Setembro\/2008<\/p>\n Dia 15.09.2008, segunda-feira:<\/span><\/strong><\/p>\n – 9 horas: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Pleno.<\/span><\/strong> Dia 16.09.2008, ter\u00e7a-feira: Conselho Pleno \u2013 Pauta de Julgamentos<\/span><\/strong><\/p>\n I – verifica\u00e7\u00e3o do quorum e abertura; 01 Proposi\u00e7\u00e3o 2008.18.02995-01<\/span><\/strong> \u00a0<\/p>\n Vamos todos \u2013 ANISTIADOS e DESANISTIADOS \u2013 Ex-Cabos da F.A.B. v\u00edtimas da Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>, aguardar para vermos e conhecer o resultado desse t\u00e3o esperado julgamento.<\/p>\n \n \n \n NOTA <\/span>SOCIAL<\/span><\/strong><\/p>\n \n \n \n Hoje, sexta-feira, dia 12.09.2008, \u00e0s 16h00min, o Presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Dr. PAULO ABR\u00c3O PIRES J\u00daNIOR<\/strong> estar\u00e1 visitando o Brigadeiro RUI BARBOSA MOREIRA LIMA<\/strong> que ainda encontra-se adoentado, convalescendo em sua resid\u00eancia no Rio de Janeiro\/RJ, e por essa raz\u00e3o, afastado temporariamente das suas atividades, como presidente da ADNAM.<\/p>\n Estar\u00e3o presentes tamb\u00e9m, acompanhando o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, os Anistiados Pol\u00edticos OC\u00c9LIO GOMES<\/strong> e o Cmte. LUIS CARLOS<\/strong>, ambos integrantes da Diretoria da ADNAM.<\/p>\n \n A n\u00f3s, resta-nos desejar um pronto restabelecimento ao “Patrono dos Ex-Cabos da FAB<\/strong>” e que ele volte logo \u00e0 trincheira de luta.<\/p>\n Abra\u00e7os a todos.<\/p>\n \n .<\/p>\n .<\/p>\n \n
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\n– 14 horas: Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias das 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa C\u00e2maras.
\n– 15h30min.: Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias das 1\u00aa, 2\u00aa e 3\u00aa Turmas da 2\u00aa C\u00e2mara.
\n– 17 horas: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do \u00d3rg\u00e3o Especial.
\n– 19 horas: Centro Cultural Evandro Lins e Silva.<\/p>\n
\n– 9 horas: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Pleno.
\n– 14 horas: Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho Pleno.<\/p>\n
\nII – leitura, discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das atas das sess\u00f5es anteriores;
\nIII – comunica\u00e7\u00f5es do Presidente;
\nIV – ordem do dia:<\/p>\n
\nOrigem: Associa\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica e Nacionalista de Militares – ADNAM –<\/strong> Assinam, Brigadeiro Rui Moreira Lima, Presidente<\/strong>; CMG Luiz Carlos de Souza Moreira; CMG Fernando de Santa Rosa; CMG Jos\u00e9 Maria Tib\u00farcio Barroso e; CMG Jos\u00e9 de Ribamar P. Torre\u00e3o da Costa.
\nAssunto: Anistiados Pol\u00edticos Militares. Arg\u00fci\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental.<\/strong>
\nRelator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ).
\n<\/strong>Revisor: Conselheiro Federal M\u00e1rio L\u00facio Quint\u00e3o Soares (MG)<\/strong><\/p>\n