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Informação sobre os julgamentos atuais da COMISSÃO DE ANISTIA\/Ministério da Justiça e Cidadânia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> ojsilvafilho [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 23 de setembro de 2016 01:01
\n\tAssunto:<\/strong> RES: Informação sobre os julgamentos atuais da CA\/MJC<\/span><\/p>\n

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Meus caros FABIANOS,<\/span><\/p>\n

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Por ora Eu não diria “que as decisões deferidas <\/strong>pela CA<\/strong> já foram nesse governo Temer<\/u>”, mas sim já deferidas <\/strong>este ano ainda na gestão do Paulo Abrão<\/u> e “julgadas por força de prioridade de recadastramento<\/strong>” como apareceu nas pautas. Recadastramento<\/strong> este nascido da Portaria nº 4 CA de 12\/02\/2015<\/strong>, atendendo determinação do TCU<\/strong> através do item 1.7.1 do Acórdão nº 2632\/2014 – TCU – 2ª Câmara<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Até agora temos 60 processos <\/strong>com o resultado “deferido parcialmente<\/strong>” no período entre 23\/05\/2016 e 02\/08\/2016 em julgamentos de Turma, da 5ª <\/strong>à 16ª Sessão<\/strong>.<\/span><\/p>\n

De alguns processos que tive acesso, o “deferido parcialmente” é pelo fato de que o requerente pediu Suboficial <\/strong>mas a Comissão de Anistia só está dando 2º Sargento<\/strong> com proventos de 1º sargento<\/strong>. Muito provavelmente isto tem a ver com o item 14 do OF RES nº 4<\/strong>, não obstante no RE 165438<\/strong> esteja explicito que na promoção dos graduados o limite é Suboficial<\/strong>, que na inatividade leva os proventos de 2º Tenente<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Nessa altura do campeonato mais vale um pássaro na mão do que dois voando, tipo, ninguém vai questionar um mensal de R$ 7.239,24 (AGO\/2016) no que foram computados 34 anos como adicional de tempo de serviço. É a contagem de tempo tem sido real e somando a licença especial não gozada, e juntando ao retroativo o 13º salário. Tá de boa!<\/span><\/p>\n

Desses julgamentos de Turma n<\/strong>esse período acima citado, há processos que os resultados foram: deferido<\/strong>, indeferido<\/strong>, convertido em diligência<\/strong>, adiado<\/strong>, e com vistas<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Ainda há muitos processos a serem julgados, e eu conheço pelo menos 3: o Luiz Carlos Longhi, o Virgilio Ribeiro Fernandes e a viúva Regina Ribeiro.   <\/span><\/p>\n

Temos mais 15 processos que estavam indeferidos ou à deriva e foram julgados com recurso pelo Plenário da Comissão de Anistia entre 22\/06\/2016 e 05\/08\/2016 com o resultado “provido parcialmente<\/strong>”, entre outros o ex-CB Ilson de Oliveira Grimaldi. Certamente há mais na fila de julgamentos.<\/span><\/p>\n

Desses julgamentos no Plenário <\/strong>há processos que os resultados foram: provido<\/strong>, desprovido<\/strong>, convertido em diligência,<\/strong> adiado<\/strong>, sobrestado<\/strong>, não conhecer o recurso<\/strong>, e adiado<\/strong>.  <\/span><\/p>\n

No portal da COMISSÃO DE ANISTIA tem uma lista daqueles que se recadastraram para dar prioridade no julgamento, publicada no DOU nº 70<\/a><\/strong>, de 13\/04\/2016, Seção 1, páginas 43<\/a><\/strong>, 44<\/a><\/strong>, 45<\/a><\/strong>, 46<\/a><\/strong>, 47<\/a><\/strong>, 48<\/a><\/strong>, 49<\/a><\/strong>, 50<\/a><\/strong>, 51<\/a><\/strong>, 52<\/a> <\/strong>e 53<\/a><\/strong>.<\/span><\/p>\n

Até hoje nenhum desses processos julgados nesse período e deferidos ou providos, tanto de ex-CB quanto os demais, teve portaria publicada no DOU.<\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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