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– É bom saber que houve… Mudanças na composição da Comissão de Anistia –<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

DOU nº 171, de 05-09-2016 – GTI Revisor & CA-MJC + ADNAM + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia  <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 05 de setembro de 2016 09:23
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU nº 171, de 05-09-2016 – GTI Revisor & CA-MJC + ADNAM + Nova composição da Comissão de Anistia + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/p>\n

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– No DOU nº 171 desta segunda-feira, dia 05\/09\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\t*<\/strong>   No DOU nº 171<\/a>, de segunda-feira (05\/09\/2016) na Seção 1, Página 47<\/a>, publica Portaria nº 794<\/u> de 02\/09\/2016 prorrogando contenção de gastos no âmbito do MJC <\/strong><\/span>– (<\/strong><\/span><\/span>veja abaixo).<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\t*  ADNAM – Hoje (05\/09\/2016) tem reunião às 15 horas <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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*<\/strong>   No DOU nº 170<\/a>, de sexta-feira (02\/09.2016) na Seção 2, Página 36<\/a>, publica Portaria nº 790<\/u> de 31\/08\/2016 com as NOVAS <\/strong><\/span>Mudanças na composição da Comissão de Anistia – (<\/strong><\/span><\/span><\/span>veja abaixo).<\/strong><\/span> <\/strong><\/p>\n

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\n\t*  Vale lembrar que que o MJ trocou 19 dos 25 membros da Comissão de Anistia, que já tem um novo presidente e vices. e que o algoz mor da classe ex-Cabos da FAB vai permanecer. Oxalá as recentes anistias concedidas sejam honradas e as portarias publicadas. E também o julgamento favorável daqueles ainda pendentes.<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t*<\/strong>    É extremamente necessária a atuação uniforme da classe e realização do melhor trabalho jurídico, pois a União Federal e o MPF estão fazendo pressão do outro lado. Junte-se aí a pressão do MD e do COMAER, nesse julgamento que será definitivo. Se for favorável, é para sempre, mas se for desfavorável significará a anulação das anistias dos cabos da FAB.<\/span><\/p>\n

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\n\t*  <\/strong>Na verdade os algozes não querem julgar a decadência, mas sim declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que a Portaria 1.104\/64 seja um ato de exceção<\/strong>. É este o ponto. E se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.<\/span><\/p>\n

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* <\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório <\/strong>BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n

\n\t*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/strong><\/span>   <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong>  <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t*  RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong>   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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Tchau Querida… <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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A esperança de novos dias voltou !!!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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– É bom saber que houve… Mudanças na composição da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Cidadânia…<\/strong><\/p>\n

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– É bom saber que<\/strong>…  <\/strong>A grana está curta no MJC…<\/strong><\/p>\n

PORTARIA Nº 794, DE 2 DE SETEMBRO DE 2016 <\/strong><\/p>\n

Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.<\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição; o art. 27, inciso VIII, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e a Medida Provisória nº 726, de 12 de maio de 2016, resolve: <\/p>\n

Art. 1º Prorrogar, até 31 de dezembro de 2016, a vigência da Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016, que suspende, por noventa dias, as delegações de competência relativas à celebração de contratos, convênios e instrumentos congêneres, a nomeação de servidores, a autorização de repasses de quaisquer valores não contratados, a realização de despesas com diárias e passagens, e a realização de eventos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. <\/p>\n

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. <\/p>\n

ALEXANDRE DE MORAES<\/p>\n

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P A R C E R E I A S 
\n\tF  I  R  M  A  D  A  S<\/strong><\/span><\/span><\/span>?<\/span><\/p>\n

\n\tCopyright Portal da ASANE<\/span><\/strong>
\n\tÀ quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Postado em 12.maio.2016
\n\tpor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016 <\/a><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tBAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/strong>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.<\/span><\/span><\/p>\n

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***   CHARGES POLÍTICAS   *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span>  <\/p>\n

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