![\"ca-mjc1\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/09\/ca-mjc1-450x300.jpg\")
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– É bom saber que houve… Mudanças na composição da Comissão de Anistia –<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n DOU nº 170, de 02-09-2016 – <\/strong><\/span><\/span>GTI Revisor & Nova composição da Comissão de Anistia <\/span><\/strong> + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br] * * * ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFONSO * * * – No DOU nº 164 de quinta-feira, dia 25\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 165 de sexta-feira, dia 26\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 166 de segunda-feira, dia 29\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 167 de terça-feira, dia 30\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 168 de quarta-feira, dia 31\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 169 de quinta-feira, dia 01\/09\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n – No DOU nº 170 desta sexta-feira, dia 02\/09\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n *<\/strong> No DOU nº 170<\/a>, de sexta-feira (02\/09.2016) na Seção 2, Página 36<\/a>, publica Portaria nº 790<\/u> de 31\/08\/2016 com as NOVAS <\/strong><\/span>Mudanças na composição da Comissão de Anistia – (<\/strong><\/span><\/span><\/span>veja abaixo).<\/strong><\/span> <\/strong><\/p>\n <\/p>\n *<\/strong> É extremamente necessária a atuação uniforme da classe e realização do melhor trabalho jurídico, pois a União Federal e o MPF estão fazendo pressão do outro lado. Junte-se aí a pressão do MD e do COMAER, nesse julgamento que será definitivo. Se for favorável, é para sempre, mas se for desfavorável significará a anulação das anistias dos cabos da FAB.<\/span><\/p>\n <\/p>\n * <\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório <\/strong>BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n * Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n Tchau Querida… <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n A esperança de novos dias voltou !!!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n – É bom saber que houve… Mudanças na composição da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e Cidadânia…<\/strong><\/p>\n PORTARIA Nº 790, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:<\/p>\n Art. 1º Designar para compor a Comissão de Anistia,<\/strong> na condição de Conselheiros, os seguintes membros:<\/p>\n I – ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFONSO;<\/p>\n II – AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA;<\/p>\n III – ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA;<\/p>\n IV – CARLOS BASTIDE HORBACH;<\/p>\n V – CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA;<\/p>\n VI – EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE;<\/p>\n VII – FABIANO MENKE;<\/p>\n VIII – FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA;<\/p>\n IX – FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO;<\/p>\n X – GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO;<\/p>\n XI – GILDA PORTUGAL GOUVEIA;<\/p>\n XII – GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA;<\/p>\n XIII – JOSÉ FRANCISCO REZEK;<\/p>\n XIV – JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI;<\/p>\n XV – KALINE FERREIRA DAVI;<\/p>\n XVI – LUIZ ALBERTO GURJÃO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA;<\/p>\n XVII – NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI;<\/p>\n XVIII – OTAVIO BRITO LOPES; e<\/p>\n XIX – PAULO LOPO SARAIVA.<\/p>\n Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.<\/p>\n Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n ALEXANDRE DE MORAES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 791, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve: Art. 1º DESIGNAR:<\/strong><\/p>\n I – ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFONSO, para o encargo de Presidente da Comissão de Anistia<\/strong>;<\/p>\n II – JOSÉ FRANCISCO REZEK, para o encargo de 1° Vice-Presidente da Comissão de Anistia<\/strong>; e<\/p>\n III – GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA, para o encargo de 2ª Vice-Presidente da Comissão de Anistia<\/strong>.<\/p>\n Art. 2º O trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.<\/p>\n Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n ALEXANDRE DE MORAES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 792, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:<\/p>\n Art. 1.º Dispensar <\/strong>do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:<\/p>\n I – ANA MARIA GUEDES;<\/p>\n II – CAROLINA DE CAMPOS MELO;<\/p>\n III – JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA FILHO;<\/p>\n IV – MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA;<\/p>\n V – MÁRCIA ELAYNE BERBICH MORAES;<\/p>\n VI – PRUDENTE JOSÉ SILVEIRA MELLO; e<\/p>\n VII – VIRGINIUS JOSÉ LIANZA DA FRANCA.<\/p>\n Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n ALEXANDRE DE MORAES<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 793, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 12, § 1°, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:<\/p>\n Art. 1.º Dispensar, a pedido,<\/strong> do encargo de Conselheiro da Comissão de Anistia os seguintes membros:<\/p>\n I – ALINE SUELI DE SALLES SANTOS;<\/p>\n II – CAROLINE PRONER;<\/p>\n III – NARCISO PATRIOTA;<\/p>\n IV – NILMÁRIO MIRANDA;<\/p>\n V – PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR; e<\/p>\n VI – ROBERTA CAMINEIRO BAGGIO.<\/p>\n Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n ALEXANDRE DE MORAES<\/p>\n <\/p>\n P A R C E R E I A S Postado em 12.maio.2016 O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/strong>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n *** CHARGES POLÍTICAS *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n *** VÍDEO DAS CHARGES POLÍTICAS *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 02 de setembro de 2016 12:26
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU nº 170, de 02-09-2016 – GTI & Nova composição da Comissão de Anistia + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/p>\n<\/p>\n
\n\tPresidente da Comissão de Anistia<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/span><\/p>\n
\n\t*<\/strong> Não tendo tido o nome publicado, é de se supor que o "algoz mor" da Classe ex-Cabos da FAB vai permanecer. <\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t* <\/span> Oxalá as recentes anistias concedidas – recadastramento por prioridade – sejam honradas e as portarias publicadas. E também o julgamento favorável daqueles ainda pendentes, como os amigos Virgílio, Longhi e a Dra Regina e outros. O Virgílio Ribeiro Fernandes até foi pautado para 03\/06, mas foi adiado.<\/strong><\/span><\/p>\n<\/span><\/p>\n
\n\t* <\/strong>Na verdade os algozes não querem julgar a decadência, mas sim declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que a Portaria 1.104\/64 seja um ato de exceção<\/strong>. É este o ponto. E se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n
\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\t <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\tF I R M A D A S<\/strong><\/span><\/span><\/span>?<\/span><\/p>\n
\n\tCopyright Portal da ASANE<\/span><\/strong>
\n\tÀ quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n
\n\tpor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016 <\/a><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tBAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n