Data<\/strong>: 15\/08\/2016<\/p>\n<\/td>\n

 <\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

ASSESSORIA    ADMINISTRATIVA   –   ANISTIA    POLÍTICA   MILITAR<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Estrada Intendente Magalhães, n° 188,  casa 69 – sobrado, Campinho\/Madureira – RJ, CEP: 2341-332,         <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Telefones: (21) 3350-2654 ou celular (21) 98432-6913 – E-mail: jorgelopesaquino@bol.com.br <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2016<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

C I R C U L A R<\/u><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Prezados companheiros,<\/span><\/span><\/p>\n

             Tem esta por finalidade convidar V.Sa. a participar da Assembléia Geral Ordinária<\/strong>, a ser realizada no dia 10\/09\/2016, sábado<\/strong>,  às 09:00 horas<\/strong>, em primeira convocação e, às 09:40 horas<\/strong> em segunda e última convocação, no Salão vermelho (frente) do Sport Clube Mackenzie<\/strong>, situado na rua Dias da Cruz nº 561, Méier, Rio de Janeiro\/RJ, com a presença do nosso advogado Dr. Edmundo Starling Loureiro Franca<\/strong>, bem como outros convidados, a fim de darmos cumprimento à seguinte pauta:<\/span><\/span><\/p>\n

01) Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;<\/span><\/span><\/p>\n

02) Informações sobre os Precatórios<\/strong> referentes a Geraldo Magalhães<\/strong>, pago no mês de fevereiro do ano em curso, Jueferson Silva<\/strong>, concluso ao Sr. Ministro da 3ª Seção do STJ, para pagamento neste segundo semestre e, ainda, a inclusão no orçamento da União neste ano, para pagamento no exercício de 2017, o precatório de Roberto Uchoa Passos<\/strong> em favor do seu espólio.<\/span><\/span><\/p>\n

03) Informações sobre os Precatórios complementares\/residuais<\/strong>, os quais estão sendo pagos neste segundo semestre, em favor dos seguintes companheiros; Salvador Iellamo, José Carbone, Djalma Henrique da Silva, Cláudio José Oliveira de Souza, Sérgio José da Costa, Deraldino Ribeiro do Nascimento<\/strong>, Getúlio dos Santos Barbosa<\/strong>, como ainda, a inclusão no orçamento da União para pagamentos no exercício de 2017, dos seguintes precatórios\/residuais, a saber: Layr Luz Lobato, José Alves da Rocha<\/strong> e, espólio de Pedro Motta de Mendonça<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

04) Informação sobre o pessoal promovido à graduação de Suboficial, junto à 16ª Vara federal do TRF1, a saber; Keila Ferreira Lopes, Álvaro de Lima Ferreira, Maria Ivanilda Silva Dell’Armi, Mário Ritacco Dell’Armi, Paulo César dos Santos e Djalma Henrique da Silva<\/strong>, cujo processo encontra-se em 3ª Instância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para defesa de Contra Razões, em cumprimento do recurso extraordinário e Recurso Especial, interpostos pela União;<\/span><\/span><\/p>\n

05) Informações sobre andamento dos demais processos de Promoção, Atrasadão e Reajuste de Percentuais<\/strong>, junto ao TRF1, como também sobre os Mandados de Segurança do Atrasadão<\/strong> junto ao STJ, sobrestados ao RE 553710<\/strong> junto ao STF, com pedido de inclusão em pauta, o que poderá ser julgado a qualquer momento;<\/span><\/span><\/p>\n

06) Informações sobre a situação da Portaria Interministerial 134<\/strong>, como também da ausência do Grupo de Trabalho Interministerial<\/strong> com os trabalhos paralisados quando do reconhecimento da decadência em favor da classe.<\/span><\/span><\/p>\n

07) Informações sobre a Repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 817338<\/strong> em tramitação no Supremo tribunal federal (STF), tendo como relator o Ministro Antônio Dias Toffoli<\/strong>, no que versa o reconhecimento da decadência pelo STJ, concernente ao artigo 54 fa Lei nº 9.784\/1990, já com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), através do 20884 – OBF-PGR datado de 29 de julho de 2016, podendo a qualquer momento ser matéria de pauta junto à Corte Maior.<\/span><\/span><\/p>\n

08) Informações sobre a retomada de julgamento de anistia, com fundamentação na portaria nº 1.104\/1964 na Comissão de Anistia de processos que estavam parados desde 2006, com resultado favorável, até o presente momento para os companheiros da nossa Assessoria Administrativa Alcinir de Almeida Silva, Adilson silva Prates, Dayse de mendonça, João batista Guedes e Ilson de Oliveira Grimaldi<\/strong>, e estando no aguardo de julgamento mais seis companheiros do nosso grupo.<\/span><\/span><\/p>\n

09) Esclarecimentos através do Dr. Edmundo, nosso patrono, no que tange a respeito das cartas que vêem sendo enviadas, em seu nome, a companheiros já lotados em nossa Assessoria, convidando-os a participar de processos, tendo em vista que os mesmos já firmaram contratos conosco com o mesmo objetivo.<\/span><\/span><\/p>\n

10) Assuntos Gerais.<\/span><\/span><\/p>\n

                                 Atenciosamente,<\/span><\/span><\/p>\n

                    a) JORGE LOPES DE AQUINO<\/strong>
\n\t                          Administrador da causa<\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

<\/a><\/span><\/span>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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