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 Praças da FAB podem ser anistiados como Sargento, Suboficial ou vai até Capitão ?!…<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br<\/strong><\/span>]
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 26 de agosto de 2016 00:38
\n\tPara:<\/strong> 'Carlos Alberto Gomes de Moura' <cagm50@gmail.com>
\n\tAssunto:<\/strong> RES: Caso Océlio.<\/span><\/p>\n

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Praças (graduados<\/strong>) não chegam a Capitão (oficialato<\/strong>) conforme já decidido pelo STF <\/strong>no RE 165438<\/strong>, que decidiu que o quadro só vai até Suboficial.<\/strong><\/span><\/p>\n

Alguns que conseguiram na CA\/MJC estão sendo questionados no Judiciário, e uma das mais recentes decisões foi no ARE 799908<\/strong> (que já rolou postagem por aqui<\/em>) inclusive determinando a CA\/MJC que faça revisão deles. Pode ser que esses que chegaram a Capitão <\/strong>com proventos de Major<\/strong> se salvem pela decadência<\/strong>, ou seja, quem foi, foi; mas não vai mais.<\/span><\/p>\n

Todos os que estão entre os 495<\/strong> e outros, na verdade, todos que tiveram portaria publicada em 2002 estão como Suboficial<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O guerreiro Océlio não está sendo anistiado agora; ele foi anistiado em 2002, adiante saiu da folha, e agora está a caminho de voltar, com essa ação judicial que está em curso.<\/span><\/p>\n

Todos os Pós-64 que foram anistiados e com portaria publicada no DOU e depois anulados tem chance de voltar, mas fora desses não vejo chance, inclusive os 3.117<\/strong> indeferidos.<\/span><\/p>\n

Mas não estou dizendo que ex-Cabos desistam. É que tem S2<\/strong> e S1<\/strong> querendo ser anistiado quando na verdade foram licenciados por conclusão do tempo de svc, no máximo 4 anos.<\/span><\/p>\n

Até novo aviso, ou seja, até o julgamento final no RE 817338<\/strong> nem os Pré-64 <\/strong>estão garantidos, já que os algozes não querem julgar a decadência<\/u>, mas sim declarar inconstitucional o entendimento da CA\/MJc de que a Portaria 1.104GM3\/64 seja um ato de exceção com motivação política. <\/strong><\/span><\/p>\n

E não adianta os falastrões <\/em>esbravejaram e dizer que não pode isso<\/u> e não pode aquilo<\/u>. O STF<\/strong> é a última instância e é de lá que virá a decisão final…<\/span><\/p>\n

Por enquanto até o meu pescoço ainda está à prêmio, na conta dos algozes, e por isso estou pagando pela defesa no RE 817338<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Abcs, SF<\/span><\/p>\n