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DOU nº 159, de 18-08-2016 – publicação relativa a saída de  Paulo Abrão + Acerto de adicionais + GTI & Julgamentos na CA\/MJC + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 18 de agosto de 2016 12:32
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 18\/08\/2016 – Paulo Abrão + Acerto de adicionais + GTI & Julgamentos na CA + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.<\/span><\/p>\n

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– No DOU nº 156 de segunda-feira, dia 15\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

– No DOU nº 157 de terça-feira, dia 16\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

– No DOU nº 158 de quarta-feira, dia 17\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

– No DOU nº 159 desta quinta-feira, dia 18\/08\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, ou julgamentos na Comissão de Anistia.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\t*   ACERTO DE ADICIONAIS – Lá na terra do frevo as ações continuam prosperando. Temos abaixo mais 2 nomes com trânsito rápido, sobretudo via JEF\/PE. Vale lembrar que os percentuais de adicional militar e de habilitação para os anistiados na Comissão de Anistia como Suboficial estão errados; mais gravoso para as portarias publicadas em 2002.<\/p>\n

\n\t*   COMISSÃO DE ANISTIA – No DOU nº 159<\/strong><\/a>, desta quinta-feira (18\/08\/2016), na Seção 2, página 35<\/a><\/strong> publica a portaria de dispensa, a pedido, do Doutor Paulo Abrão da Presidência da Comissão de Anistia. Enquanto isto, cerca de 60 ex-Cabos da FAB anistiados recentemente, com deferimento parcial, não tiveram as portarias publicadas no DOU. Oxalá não tenha sido o motivo da saída.   <\/p>\n

\n\tPORTARIA Nº 757, DE 16 DE AGOSTO DE 2016<\/strong> O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o § 1º, do art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:<\/p>\n

Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR da qualidade de Presidente da Comissão de Anistia<\/strong>.<\/p>\n

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n

ALEXANDRE DE MORAES   <\/p>\n

\n\t* A nossa ADNAM foi admitida como Amicus Curiae no RE 817338 (abaixo)<\/strong><\/span><\/p>\n

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*<\/strong>   RE 817338 e Manifestação contrária da PGR – <\/strong>Na última segunda-feira 01\/08 foi recebida no STF a Manifestação da Procuradoria-Geral da República nº 20844-OBF-PGR da lavra do Subprocurador-Geral da República Odim Brandão Ferreira, datada 29\/07\/2016. Esse parecer negativo já era esperado<\/strong>, pois o MPF recorreu junto com a União contra os Cabos da FAB. Todavia, esse parecer reforça a importância do caso que será julgado.<\/span><\/p>\n

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\n\t*<\/strong>    É extremamente necessária a atuação uniforme da classe e realização do melhor trabalho jurídico, pois a União Federal e o MPF estão fazendo pressão do outro lado. Junte-se aí a pressão do MD e do COMAER, nesse julgamento que será definitivo. Se for favorável, é para sempre, mas se for desfavorável significará a anulação das anistias dos cabos da FAB.<\/span><\/p>\n

\n\t*  <\/strong>Na verdade os algozes não querem julgar a decadência, mas sim declarar inconstitucional o entendimento da Comissão de Anistia de que a Portaria 1.104\/64 seja um ato de exceção<\/strong>. É este o ponto. E se a declaração de anistia é inconstitucional, o anistiado não pode alegar decadência.<\/span><\/p>\n

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* <\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório <\/strong>BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n

\n\t*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n

 <\/strong><\/span>   <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong>  <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t*  RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong>   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

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A esperança de novos dias voltou !!!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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É bom saber que …   <\/strong>Há mais beneficiados com o acerto dos percentuais de Adicional Militar e de Habilitação:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

De: <\/strong>Alexandre Vasconcelos [mailto:alexandre@baptistaevasconcelos.com.br
\n\tEnviado em: <\/strong>segunda-feira, 8 de agosto de 2016
\n\tPara: <\/strong>Gilvan Vanderlei <gvlima@terra.com.br<\/a>>
\n\tAssunto: <\/strong>Mais uma vitória na revisão de adicionais<\/span><\/p>\n

Caro Vanderlei e demais Anistiados\/Anistiandos,<\/span><\/p>\n

MILNIA MARIA PAES BARRETO GAMA<\/strong> acaba de receber o RPV<\/strong> dos adicionais MILITAR<\/strong> e de HABILITAÇÃO<\/strong> no valor de R$ 52.800,00<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Mais uma vitória dos anistiados na revisão desses adicionais.<\/span><\/p>\n

Parabéns para ela!<\/span><\/p>\n

Por outro lado, foi revisado, nesse mês de Agosto\/2016<\/strong>, referente à competência de Julho\/2016<\/strong>, o adicional militar e de habilitação<\/strong> do Suboficial SILVIO FERNANDO VASCONCELOS STEPPLE<\/strong>, que agora passa a receber os percentuais corretos (19% e 20%)<\/strong>.<\/span><\/p>\n

O primeiro atrasado já lhe foi pago em folha de pagamento, restando apenas o recebimento do RPV <\/strong>ou Precatório<\/strong>, que já está sendo emitido para pagamento.<\/span><\/p>\n

Parabéns ao Sr. Silvio Stepple!   <\/strong><\/span> <\/p>\n

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P  A  R  C  E  R  I  A  S
\n\t F  I  R  M  A  D  A  S<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tCopyright Portal da ASANE<\/span><\/strong>
\n\tÀ quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n

Postado em 12.maio.2016
\n\tpor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016 <\/a><\/span><\/span><\/p>\n

\n\tBAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/strong>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.<\/span><\/span><\/p>\n

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***   OLIMPIADAS 2016   *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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   ***   CHARGES POLÍTICAS DOs DIAs 15, 16, 17 e 18\/08\/2016   *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n