De:<\/strong> ojsilvafilho [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> domingo, 24 de julho de 2016 15:48
\n\tPara:<\/strong>(…); GVLIMA <gvlima@terra.com.br> (…)
\n\tAssunto:<\/strong> ENC: PROMOÇÕES TAIFEIRO X SUBOFICIAL<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Será mesmo válido recorrrer?!… com defesa administrativa e\/ou judicial?!…<\/span><\/p>\n

\n
<\/div>\n
De:<\/strong> Edmundo Starling [mailto:edmundostarling@yahoo.com.br<\/a>]
\n\tEnviada em:<\/strong> domingo, 24 de julho de 2016 15:34
\n\tPara:<\/strong> OJSF IG; Ojsilvafilho
\n\tAssunto:<\/strong> TAIFEIRO X SUBOFICIAL<\/strong><\/span><\/p>\n
<\/p>\n
Sim, Silva Filho<\/strong> a informação procede.<\/p>\n
Para melhor elucidar o que aconteceu, no ano de 2010 a Aeronáutica promoveu a implementação de milhares de promoções correspondentes a graduação superior de conforme a Lei nº 12.158\/2009<\/strong> e o Decreto nº 7.188\/201<\/strong>0 que assegurou, na inatividade, o acesso às graduações superiores aos Taifeiros e seus pensionistas até a graduação de Suboficial.<\/p>\n
Acontece que a maioria dessas promoções, segundo a Aeronáutica, foram concedidas de maneira incorreta. Alguns anos depois houve pelo Comando o questionamento da interpretação conjunta da Lei nº 12.158\/2009<\/strong> que estava sendo aplicada concomitantemente ao Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880\/80<\/strong>). Isso teria gerado a concessão de uma promoção a mais pela regra do estatuto.<\/p>\n
A Consultoria Jurídica chegou ao entendimento de que não poderia ser aplicada as duas legislações que garantia uma superposição de graus hierárquicos, mas que deveria ser aplicada somente a Lei que beneficiou os taifeiros na reserva (Lei 12.158\/2009<\/strong>), tendo por base a graduação que o militar possuía na ativa. Ou seja, a promoção a mais concedida pelo Estatuto dos Militares teria sido concedida de maneira indevida.<\/p>\n
Por essa razão o Comando determinou a criação de um Grupo de Trabalho(GT) que seria responsável em levantar essas inconsistências e notificar todos os militares\/pensionistas que estivessem nessa situação, para que em 20 dias<\/strong>, pudesse apresentar suas alegações de defesa. Existem cerca de 3.000 mil<\/strong> casos nessa situação e parece algo semelhante ao que ocorreu com os anistiados (Ex: Portaria 134\/2011<\/strong>). No entanto, nesses procedimentos o objetivo consiste apenas em revisar a promoção concedida e não o próprio direito, como aconteceu com os anistiados na 134.<\/p>\n
O fato é que todos os Taifeiros e seus pensionistas que atualmente estejam recebendo com base numa promoção superior àquela autorizada na Lei nº 12.158\/2009<\/strong>, devem ter, a princípio, suas promoções rebaixadas a não ser que promovam uma intervenção pela justiça. Exemplo: Suboficial<\/strong> com proventos de 2º Tenente<\/strong>, devem ter os soldo\/pensão reduzida para Suboficial com proventos de Suboficial.<\/p>\n
Iniciamos algumas defesas aqui em Brasília\/DF, primeiro apresentando uma defesa no âmbito administrativo junto ao Comando sendo que, posteriormente, será imprescindível uma medida também pela via judicial para evitar a redução dos proventos\/pensões recebidos atualmente. <\/p>\n
Att,<\/p>\n
EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA – Advogado OAB\/DF 20252<\/strong><\/span>
\n\tEscritório: SQSW – Quadra 302, Bloco C, Apt.º 101, Sudoeste – Brasília-DF
\n\tCEP 70.673-203 – Cel: (61) 8126-5840 \/ (61) 8133-0220
\n\te-mail: edmundostarling@yahoo.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n
E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n
Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
$\"OJSilvaFilho48x74\"$ <\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
$\"gvlima15_jpg\"$ <\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n
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