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\n\tDe:<\/strong> Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 25 de julho de 2016 22:08
\n\tPara:<\/strong> Fernando Diniz e Silva <dinizgato6422@gmail.com>
\n\tCc:<\/strong> (…); GVLIMA (,gvlima@terra.com.br>
\n\tAssunto:<\/strong> Re: DOU 25\/07\/2016 – 13º INSS + Aumento FFAA + Recadastramento + GTI & Julgamentos na CA<\/span><\/span><\/p>\n

Vamos lá…<\/span><\/p>\n

Não esquecer também do INSS – tipo prova de vida, em geral feito nos bancos onde recebe o benefício. Com a idade passando, temos que ter essas coisas escritas para não esquecer.<\/span><\/p>\n

Recadastramento na PIPAR é anual, no mês de aniversário, como você disse, vem fazendo anualmente. Muita gente deixa de fazer e acaba saindo da folha, outros não fazem porque já passaram para o andar de cima. Ainda hoje no DOU saiu mais um listão desses que saíram da folha por falta de recadastramento anual.<\/span><\/p>\n

Recadastramento na CA\/MJ, em tese, quem já está anistiado e sem pendência, não vejo necessidade de fazer, a não ser que haja alguma alteração, tipo, endereço, telefone, atualização de e-mail, conta bancária, situação conjugal caso queira, e outros dados que no passado não foram pedidos ou informados, etc. Afinal já se passaram mais de 14 anos pelo menos. O formulário está lá no portal disponível e é grátis. Eu já fim um recadastramento e acho que vou fazer outro.  <\/span><\/p>\n

Como já disse, no ano passado a CA\/MJ abriu um recadastramento por determinação do TCU, para aqueles que estavam pendentes de julgamento, julgamentos estes que começaram a acontecer agora em maio, e muitos ainda vão acontecer. Nesse recadastramento, como esta na portaria, há uma série de itens de forma a que organizassem uma prioridade lógica, inclusive atendendo o que preconiza a 9.784\/1999.<\/span><\/p>\n

Como nos julgamentos recentes da classe a CA\/MJ (embora mantendo a promoção em 2S) está fazendo a conta certa para efeito de tempo de serviço – adicional de tempo de serviço – inclusive computando a licença especial e o 13º salário, que lá atrás não tivemos, nada impede que você, eu e tantos outros façamos um novo recadastramento incluindo as pendências, ou um novo requerimento específico para as pendências. <\/span><\/p>\n

Acho que a CA só começou a acertar esses detalhes em 2005 para os novos julgamentos, bem como vi no DOU em 2005 muitas portarias de "complementação". Acho que o Dutra pegou esse bonde.<\/span><\/p>\n

Eu já havia requerido em 10\/08\/2004 mas adiante o Lavanère veio com aquela conversa mole de que primeiro ia anistiar a todos e depois fazer as correções.<\/span><\/p>\n

Em um desses recentes "deferido parcialmente" a planilha de cálculos contemplou com 35 anos, sendo 3 relativos a licença especial, enquanto que lá atrás a grande maioria ficou com 30 anos.    <\/span><\/p>\n

Vale lembrar que em FEV\/2006 o Lavanère ofereceu através do Enunciado Administrativos nº 2006.07.0014.CA<\/a> estender os efeitos financeiros retroativos para quem já tinha protocolo de petição ou requerimento de anistia anterior àquela Comissão – limitado a 05\/10\/1988; e no Enunciado nº 2006.07.0015-CA a gratificação natalina. No meu caso o protocolo na CA foi em 08\/08\/2002 e a prescrição quinquenal foi a 08\/08\/1997. Com já tinha ação anterior à CA datada 18\/08\/1998 a prescrição quinquenal seria em 18\/08\/1993. Eu requeri mais esses benefícios em JUL\/2006 e reiterei em JAN\/2009, mas nada aconteceu; ao contrário, em meados de 2009 a chapa voltou a esquentar, mesmo depois de nos livrarmos do TCU em ABR\/2009. <\/span><\/p>\n

Enfim, enquanto um eventual acerto no retroativo a grana vá se juntar ao atzdão, qualquer ajuste no mensal já dá para comprar umas cocadas ou uns "queijin minero". Quanto a promoção de 2S para SO com proventos de 2º Tenente, os caciques da época disseram amém à proposta do Lavanère. No judiciário ainda deve demorar, eis que as primeiras, de 2005, passados 11 anos ainda estão no TRF1 (007127-33.2005.4.01.3400) para "juízo de admissibilidade" podendo ainda subir ao STJ. OREMOS!<\/span><\/p>\n

Você fez uma pergunta curta e eu escrevi um romance com espinhos. <\/span><\/p>\n

Abcs, SF                                                                                                                                                                                                                         <\/span><\/p>\n