![\"Voc\u00ea](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/Voc\u00ea-Sabia-385x242-385x242.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
![\"quem-pergunta-quer-saber2-529x254\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2016\/07\/quem-pergunta-quer-saber2-529x254-385x185.jpg\")
<\/p>\n
De: <\/strong>OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n Em 12 de julho de 2016 12:52 Fernando Diniz e Silva disse:<\/p>\n Só não entendi esta situação de deferido parcialmente<\/u><\/strong> porque antes deferia ou indeferia, assim como adiavam o julgamento. <\/em><\/span><\/span><\/p>\n Diniz, meu caro,<\/p>\n Bem, primeiro temos que admitir que voltar a julgar os ex-Cabos da FAB é um avanço<\/strong>.<\/p>\n Vale lembrar que desde 2006 vinha vingando, por alguns Conselheiros, que o licenciamento com base na 1.104GM3\/64 não ensejava direito a anistia. Primeiro passaram a negar e depois pararam de julgar…<\/p>\n Desde então só cerca de meia dúzia vingaram e provavelmente tinha algum ingrediente a mais do que a 1.104GM3\/64. O Delson<\/strong>, praça de 1957, só soube da anistia em 2008, protocolou o requerimento em 29\/09\/2008 e mesmo sendo praça de 1957 teve o pedido indeferido<\/strong> (3X1<\/strong>), eis que alguns Conselheiros seguiam o voto do Coronel Henrique<\/strong>, representante do MD<\/strong>, que foi lá para isso; negar.<\/p>\n Quanto à retomada de julgamentos e ao deferido parcialmente<\/u><\/strong>, o que estão fazendo é continuar com o entendimento adotado em meados de 2003 de anistiar como 2S <\/strong>e proventos de 1S<\/strong> e não mais Suboficial<\/strong> com proventos de 2º Tenente<\/strong>. Tive acesso a alguns desses recentes “deferido parcialmente<\/span><\/strong>” e é exatamente esse o critério adotado, ou seja, o requerente pede Suboficial com proventos de 2º Tenente <\/strong>e eles concedem 2S<\/strong> com proventos de 1S<\/strong>, daí o “parcialmente<\/strong><\/span>”. Nessa altura do campeonato, e depois de esperar tanto tempo “mais vale um pássaro na mão que dois voando<\/span>”.<\/p>\n Após o julgamento o requerente recebe uma notificação da Comissão de Anistia comunicando o deferimento do requerimento de anistia – mas sem dizer exatamente o que foi deferido – e um prazo de 30 dias para o caso de um eventual recurso, caso queira. Nessa notificação vem um link pessoal, tipo http:\/\/goo.gl\/9x281A<\/strong><\/a> pelo qual o requerente tem acesso ao trâmite completo desde o protocolo do requerimento até o julgamento, que inclui o nome do Conselheiro Relator e demais Conselheiros no julgamento; o que foi efetivamente deferido, a promoção, o voto favorável ou contra, o voto dissidente (se for o caso), a planilha de cálculos, com a contagem de tempo, o valor do mensal continuado e o valor do pretérito (atzdão<\/span><\/strong>) ao qual se soma o 13º, etc.<\/p>\n Na notificação tem um outro link, tipo http:\/\/goo.gl\/gLfnik<\/strong><\/a> de informações gerais, pelo qual o requerente tem acesso a inúmeras informações, inclusive o formulário de “ciência do voto<\/strong>” e o formulário de “desistência do recurso<\/strong>”, de recadastramento, de pedido de prioridade, etc. Entendo que a rapidez no preenchimento e devolução desses requerimentos deverão agilizar e feitura e publicação da Portaria anistiadora no DOU, o que consagra e formaliza o benefício alcançado. Muito provavelmente, lá na frente, os novos anistiados vão engrossar a lista do RE 817338<\/strong>.<\/p>\n Em um dos casos o beneficiado teve computado 35 anos para efeito de adicional de tempo de serviço, sendo 32 pela idade e data limite e mais 3 anos de licença especial e vai entrar na folha com R$ 6.903,78, e o retroativo, juntando o 13º, chega a cerca de R$ 1.200.000,00. Você (e a maioria) que a CA\/MJC <\/strong>computou 30 anos tem hoje como 2S e proventos de 1S o mensal de R$ 6.697,08.<\/p>\n Os zangões estão ávidos, até porque muito anistiado e anistiando não tem trato com a Internet, links e que tais, o que facilita o engodo. Um dos incautos foi instado a pagar um pedágio de 10 MIL pratas. <\/p>\n E Mais…<\/p>\n “O Aquino<\/strong> reporta reclamação do Guedes<\/strong> por insistente assédio do Guará <\/strong>mesmo depois de o Guedes<\/strong> dizer faz parte do grupo do Aquino”..<\/p>\n Abcs, SF<\/p>\n PS. O Coronel Henrique como relator do julgamento a que me refiro negou, como de hábito, a 1.104GM3\/64 como motivação para a concessão da anistia, e do voto dissidente<\/strong>, que concedeu, vai um trecho adiante. E como eram 4 julgadores e o placar foi 2X1, o resultado sugere que alguém ficou em cima do muro.<\/span><\/span><\/p>\n (…)<\/strong><\/span><\/p>\n Conclusão<\/strong><\/span><\/p>\n a) Declarar anistiado político, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, com o pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro;<\/span><\/p>\n b) Conceder reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 6.903,78 (seis mil, novecentos e três reais e setenta e oito centavos)<\/strong>, com efeitos financeiros retroativos a partir de 11\/04\/2003, considerando a data do protocolo em 11\/04\/2008, até a data do julgamento, conforme cálculo anexo, resultante da diferença entre os proventos de SEGUNDO-SARGENTO<\/strong> e os proventos de PRIMEIRO-SARGENTO<\/strong>, nos termos do artigo 1°, incisos I e II, artigo 9°, Parágrafo Único, e artigo 14, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.<\/span><\/p>\n É como voto.<\/span><\/p>\n (…)<\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> Fernando Diniz e Silva <\/p>\n Caro irmão Silva Filho<\/strong> <\/p>\n Saúde e Paz. <\/p>\n Aquele irmão de Minas que havia entrado em pauta para julgamento dia 05 de julho<\/strong> saiu o resultado e foi dado a ele deferido parcialmente. <\/u><\/strong><\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA 10. 2007.01.60353 A HELVECIO VIEIRA BORGES – RITA MARIA DE MIRANDA SIPAHI – DEFERIDO PARCIALMENTE.<\/strong><\/p>\n Só não entendi esta situação de parcialmente<\/u><\/strong> porque antes deferia<\/strong> ou indeferia<\/strong>, assim como adiavam o julgamento<\/strong>.<\/p>\n Fiquei sem entender, acaso você pode trocar em miúdos, como estou a bastante tempo fora falta-me o entendimento necessário. <\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-33527","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2016"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33527","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33527"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33527\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33596,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33527\/revisions\/33596"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 13 de julho de 2016 00:25
\n\tPara:<\/strong> 'Fernando Diniz e Silva' <dinizgato6422@gmail.com>
\n\tAssunto:<\/strong> RES: Julgamentos da CA\/MJC<\/span><\/strong><\/p>\n\n
\n
\n
<\/div>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 12 de julho de 2016 12:52
\n\tPara:<\/strong> Silva Filho, O J
\n\tAssunto:<\/strong> Julgamentos da CA<\/p>\n
\n\tComissão de Anistia\/GM\/MJ
\n\tResultado da 11ª Sessão de Turma realizada dia 05\/07\/2016
\n\tEd. Sede, Térreo, Ministério da Justiça e Cidadania, Brasília\/DF, às 09h00 <\/p>\n\n
<\/div>\n![\"OJSilvaFilho48x74\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/OJSilvaFilho48x74.jpg\" "\\"OJSilvaFilho48x74\\"")
<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n![\"gvlima15_jpg\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/08\/GVLIMA-298-48x74.jpg\" "\\"Gilvan")
<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n