<\/p>\n

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Quem pergunta quer saber… Postei neste Portal e repito aqui o meu palpite, que traz alguns fundamentos.<\/strong><\/span><\/p>\n

Roberval Fernandes<\/a> Escreveu, <\/strong>em 7.junho.2016 às 9:32<\/p>\n

Qual a relevância para os demais anistiados referente a ARE 799.908 <\/strong>(repercursão geral), apesar do rebaixamento manteve as anistias.<\/p>\n

Um Abraço aos compaherios.<\/p>\n

\n\tRoberval Fernandes<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail: <\/strong>robervalfernandes@ibest.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Roberval,<\/span><\/p>\n

O autor da ação que resultou no ARE 799.908<\/strong> é um 2S da Marinha – Andrade Paulo Kishita. Não se tem notícia que alguém tenha sido rebaixado, dentre aqueles graduados que chegaram oficialato em anistia através da então CA\/MJC. Como o STF nessa ação mais uma vez afirmou que as promoções são dentro do quadro, e no quadro de graduados o máximo é Suboficial, acho que a CA lançou esta Portaria revisional mais para dar satisfação ao público e muito provavelmente não vai rebaixar ninguém.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar que essa ação judicial provocou a Portaria nº 3 de 31\/05\/2016 (DOU 01\/06\/2016) da Comissão de Anistia. O autor da ação na CA\/MJC chegou a Capitão-Tenente com proventos de Capitão-de-Corveta em 2004. Em 2007 – acreditando em Papai Noel – foi ao judiciário pedir promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante. QUEM TEM OLHO GRANDE NÃO ENTRA NA CHINA<\/em>. Perdeu nessa ação judicial e ainda gerou uma repercussão geral. Com essa Portaria a CA\/MJC imagina poder rebaixar esse marujo, e outros graduados que chegaram ao oficialato. Passados os primeiros 30 dias para a conclusão dos trabalhos da CA\/MJC, nada aconteceu com ele nem com nenhum outro. Olhando hoje o processo dele lá na CA\/MJ no link http:\/\/sinca.mj.gov.br\/sinca\/pages\/externo\/consultarProcessoAnistia.jsf<\/a><\/strong> a informação é de que o processo está na Divisão de Arquivo, para onde foi provavelmente em 01\/06\/2006<\/span><\/p>\n

AINDA SOBRE O ARE 799908.<\/span><\/strong><\/p>\n

A Portaria da CA\/MJC me parece que é uma ação satisfativa, eis que fala em “Realizar levantamento dos requerimentos de anistia julgados nos 5 anos anteriores<\/u> que se enquadram na hipótese declarada como de repercussão geral<\/strong>”.<\/span><\/p>\n

Afinal, de que “últimos 5 anos<\/u>” estão falando, ou seja, últimos 5 anos a contar de quando? Não me lembro de nenhuma anistia em que um graduado tenha chegado ao oficialato na CA\/MJC nos últimos 5 anos.<\/span><\/p>\n

Na FAB um Taifeiro – efetivamente preso e (dizem) impedido de trabalhar por 10 anos, foi anistiado no judiciário e tempos depois na CA\/MJC chegou a Capitão com proventos de Major. No TCU foi aberto um processo que resultou em não conhecer a decadência de 5 anos (a contagem ficou em 4 anos e poucos meses), gerando a determinação de que a CA\/MJC fizesse a revisão para o rebaixamento. Isso terminou lá em 2012, mas nada aconteceu até hoje. O próprio, em uma reunião com seus paroquianos em 2014, anunciou o rebaixamento, mas fora da paróquia ninguém entendeu a razão do engodo, da mentira que o contracheque derruba. Até acho que depois de tanto tempo seria sacanagem rebaixar já que a FAB foi incompetente para tomar a ação legal. bem assim a CA\/MJC.<\/span><\/p>\n

E como escreveu um Mar-e-Guerra no tempo do Marcelo Lavènere: “Comissão de Anistia ou balcão de negócios<\/strong>”.<\/span><\/p>\n

Na FAB conheço um outro, foi Cabo da FAB e dirigente na ACAFAB, expulso, anistiado pela EC-26\/85<\/strong> entrou na folha como CB Q EA DT AU (tenho cópia do Boletim) e adiante na CA\/MJC chegou ao inimaginável posto de Tenente Coronel com proventos de Coronel, mas concordou em recuar e ficar como Capitão proventos de Major, hoje R$ 16.476,57<\/strong>. Esse não tinha simpatia da classe, eis que atribuem a ela a afirmação de que só fazia jus a anistia o CB que tivesse passado pela EEAer.<\/span><\/p>\n

No mais, o marujo do ARE 799.908 <\/strong>não foi rebaixado. Pode olhar lá no http:\/\/www.defesa.gov.br\/anistia<\/a><\/strong> que na aba da Marinha aparece a listagem de MAIO\/2016 o anistiado Andrade Paulo Kishita<\/strong> com R$ 16.388,46<\/strong>, que é em média o valor do mensal de Capitão com proventos de Major, ou no caso da Marinha Capitão-Tenente com proventos de Capitão de Corveta.<\/span><\/p>\n

Enfim, não sei se essa revisão dos graduados promovidos ao oficialato na CA\/MJC vai acontecer, nem se alguém vai ser rebaixado.<\/span><\/p>\n

E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n

Abcs\/SF (77)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a>
\n\tPostado por Gilvan VANDERLEI<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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