![\"noticias-385x178\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/04\/noticias-385x178-385x178.jpg\")
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DOU nº 128, de 06-07-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + CA\/MJC – Pauta de Julgamentos por recadastramento + Farol baixo nas estradas + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – No DOU nº 128 desta quarta-feira, dia 06\/07\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * <\/strong><\/span><\/strong> Luz baixa nas estradas <\/span>– Leia esse texto no post abaixo<\/strong>, pois o que você considera farol<\/u> baixo<\/u> <\/strong>provavelmente não é o mesmo que o Código de Trânsito considera.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n * <\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório <\/strong>BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n * Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A esperança de novos dias voltou !!!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n É bom saber que …<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n FAROL BAIXO NAS ESTRADAS<\/strong><\/p>\n Como sabemos, recentemente foi aprovada a Lei 13.290\/06<\/strong><\/a><\/span>, a qual altera o artigo 40 do Código de Trânsito, determinando a utilização de farol baixo durante o dia em rodovias.<\/strong><\/p>\n Ao conversar com algumas pessoas e observar o trânsito percebi que muita gente<\/strong> (e eu me incluía nesse rol) não entendia muito bem o que vem a ser o "farol baixo"<\/strong>, mais especificamente a luz baixa mencionada pelo Código de Trânsito.<\/p>\n Pois bem, ao analisar o referido Código, percebi que ele afirma que devemos manter o farol aceso e diferencia três tipos de luzes, a de posição, a baixa e a alta<\/strong>.<\/p>\n Para entendermos a diferença dessas luzes é preciso verificar que, segundo o artigo 40, inciso I, do Código, em seu texto anterior à modificação, a luz baixa é aquela que usamos normalmente durante a noite<\/strong>, enquanto a luz alta é aquela utilizada também no período noturno, quando a via não é iluminada e quando não há outro veículo na sua frente<\/strong>:<\/p>\n Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações: I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública;<\/p>\n Percebe-se, então, que a luz baixa que devemos manter acesa durante o dia é aquela mesma luz que usamos durante o período da noite<\/strong>.<\/p>\n Particularmente, eu acreditava que o Código fazia referência àquela primeira luz que existe no farol<\/strong>, uma mais fraca, a qual descobri se chamar luz de posição<\/strong> e, segundo o artigo 40<\/a>, inciso IV<\/a>, do CTB<\/a>, deve ser utilizada em caso de chuva forte, neblina ou cerração:<\/p>\n IV – o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;<\/p>\n Logo, temos 03 (três) tipos de luzes nos faróis convencionais, a de posição, a baixa e a alta<\/strong>, sendo que é a luz baixa que devemos utilizar para nos adequarmos à lei e não sermos multados.<\/p>\n Para melhor identificar isso no carro, vejamos as fotos (no link) abaixo:<\/p>\n A seta vermelha indica que os faróis estão desligados<\/strong>; a amarela, a luz de posição<\/strong>; e a verde, a luz baixa<\/strong>. Para a luz alta é necessário, no caso do exemplo acima, empurrar a manete para frente, caso queira manter a luz alta acesa, ou puxar para acendê-la momentaneamente, como se vê da seta azul.<\/p>\n Portanto, não basta acender apenas a luz de posição<\/strong>, é necessário andar de dia com as luzes dos faróis acesas como se estivesse trafegando normalmente durante a noite.<\/p>\n Necessário ressaltar que também não basta apenas o farol de neblina ou de milha<\/strong>, pois da mesma forma não estará se enquadrando nas disposições legais.<\/p>\n PAUTA DA 14ª SESSÃO DE TURMA A SER REALIZADA EM 8 DE JULHO DE 2016<\/p>\n Clique sobre a imagem para ampliar, ler e conhecer a Pauta de Julgamentos <\/strong>– por prioridade de recadastramento – de mais 30 requerentes; não necessariamente ex-Cabos da FAB. <\/span>Na pauta abaixo ainda não traz os nomes da Regina<\/strong>, do Virgílio<\/strong> e nem do Longhi<\/strong>.<\/p>\n Na Seção 1 <\/strong>página 19<\/strong> <\/a>do DOU nº 128<\/strong><\/a> desta quarta-feira (06\/07\/2016)<\/span><\/p>\n <\/p>\n Processo de impeachment<\/span><\/span><\/span><\/strong><\/p>\n Em manifestação ao Senado, através do seu advogado de defesa José Eduardo Cardozo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram "atos de rotina da gestão" e afirmou que o processo contra ela é movido por "razões puramente políticas".<\/p>\n Dilma também afirmou que não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a presidente também é acusada.<\/p>\n Para continuar lendo a matéria em seu inteiro teor, Clique Aqui<\/strong><\/a> …<\/p>\n <\/p>\n P A R C E R I A S<\/strong><\/span> À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n Postado em 12.maio.2016 O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong>, escritório localizado em Brasília\/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto<\/strong>, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.<\/span><\/span><\/p>\n Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n *** CHARGES POLÍTICAS DO DIA *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n ——————————————————————————————————————————–<\/p>\n <\/p>\n ![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 06 de julho de 2016 12:01
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto: <\/strong>DOU 06\/07\/2016 GTI da Revisão + CA\/MJC – Pauta de Julgamentos por recadastramento + Farol baixo nas estradas + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\no <\/span><\/p>\n
\n\t* <\/strong><\/span><\/strong> <\/span>No DOU nº 128<\/a>, desta quarta-feira, dia 06\/07\/2016, Seção 1, páginas 19<\/a>, publica mais uma Pauta de <\/strong>julgamentos<\/strong> (anexo)<\/span> – por prioridade de recadastramento<\/strong> – de mais 30 requerentes; não necessariamente ex-Cabos da FAB<\/strong>. Na pauta anexa ainda não traz os nomes da Regina<\/strong>, do Virgílio<\/strong> e nem do Longhi<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* Vale lembrar que diante de novas e recentes concessões de anistia a ex-Cabos da FAB os algozes vão aumentar a pressão em cima do RE 817.338 que é a última chance deles. No RE 817.338 a Petição do Amicus Curie<\/em> do Escritório TMLD já chegou ao STF.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n
\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\nx<\/p>\n
\n\tCOMISSÃO DE ANISTIA <\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tDilma diz que decretos eram "rotina" e vê razão "política" para impeachment<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n\n
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\n\tCopyright Portal da ASANE<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tpor GVLIMA<\/a> em Postagens 2016 <\/a><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tBAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n<\/p>\n <\/p>\n.<\/p>\n