![\"Not\u00edcias_do_Dia-385x177\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2014\/07\/Not\u00edcias_do_Dia-385x1772.jpg\")
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DOU nº 119, de 23-06-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Dercy Gonçalves (in memoriam<\/em>) + Julgamentos na CA\/MJC deferido parcialmente + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA\/MJ + Parcerias + Charges do Dia. <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n De:<\/strong> OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n *** Dercy Gonçalves estaria completando hoje 109 anos, nascida em 23\/06\/1907. Até o Google a homenageou *** <\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n – No DOU nº 119 desta quinta-feira, dia 23\/06\/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n É de se supor que o “deferido parcialmente<\/strong>” tem a ver com o habitual pedido de promoção a Suboficial com proventos de 2º Tenente<\/strong>, que estão mantendo em 2S <\/strong>com proventos de 1S<\/strong>.<\/span><\/p>\n No corpo desse julgamento tem uma manifestação interessante da AGU relativamente ao GTI Revisor.<\/span><\/p>\n O requerimento desta praça – e muitos outros, estava na prateleira faz um tempinho e só saiu depois do tal recadastramento, fruto da Portaria nº 4<\/strong> de 12\/02\/2015 da CA\/MJ cumprindo determinação do TCU<\/strong> relativamente ao item 1.7.1 <\/strong>do Acórdão nº 2632\/2014<\/u><\/strong>. Precisou avocar um 1 7 1<\/strong> para a coisa começar a acontecer. O primeiro julgamento tendo como motivo a “prioridade de recadastramento<\/strong>” aconteceu na Pauta de 23\/05\/2016, repetindo-se nas subseqüentes. <\/span><\/p>\n * Dentre os recadastrados<\/strong> e julgados<\/strong> como deferido<\/u> parcialmente<\/u> um “caça níquel” pediu ao anistiando as passagens e estadia para ir lá (BSB\/DF) saber do que se trata, eis que o documento do MJC não diz o que foi deferido, mas dá prazo de 30 dias para eventual recurso. O documento foi para a associação<\/strong> e não para o requerente<\/strong> – cabresto. Despesas adicionais: 5% dos proventos por 1 ano caso a anistia tenha sido deferida e 10% dos efeitos retroativos.<\/span><\/span><\/p>\n * <\/strong><\/span><\/span>RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório <\/strong>BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS<\/strong> <\/span><\/span><\/p>\n * Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134\/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas. <\/strong><\/span><\/p>\n E vamos em frente…<\/strong><\/span><\/p>\n Abcs\/SF (76)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A esperança de novos dias voltou !!!<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n É bom saber que …<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n TTC – Tarefa por Tempo Certo, vulgo SOPÃO<\/strong><\/span><\/p>\n Na Seção 2 <\/strong>página 8<\/strong><\/a> do DOU nº 119<\/strong><\/a>, desta quinta-feira (23\/06\/2016), publica portaria (abaixo)<\/p>\n PORTARIA Nº 763\/GC1, DE 22 DE JUNHO DE 2016<\/p>\n O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Art. 3o, parágrafo 1o, inciso III, alínea "b", da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67050.008510\/2016- 86, resolve: PRORROGAR<\/strong> a designação para prestação de Tarefa por Tempo Certo<\/strong>, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, do Brigadeiro do Ar R\/1<\/strong> LUIZ CARLOS LEBEIS PIRES FILHO (NO 0654078), no Estado-Maior da Aeronáutica, como Chefe do Escritório de Ligação da Assessoria de Grandes Eventos, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de seis meses<\/strong>, a partir de 7 de julho de 2016<\/strong>, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria no 251\/GC3, de 14 de março de 2016, devendo permanecer vinculado ao EMAER, para efeito de percepção de proventos, durante a presente prestação de Tarefa. Término da designação anterior: 6 de julho de 2016.<\/p>\n Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO<\/p>\n Ex-ministro Paulo Bernardo é preso em Brasília pela Lava Jato<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n PF cumpriu mandado de busca na casa dele e da mulher, Gleisi Hoffmann. O ex-ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma, Paulo Bernardo, foi preso nesta quinta-feira (23) em um desdobramento da 18ª fase da Operação Lava Jato, em Brasília. Ele é marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estava com Bernardo no apartamento funcional, em Brasília, quando a polícia chegou.<\/p>\n Outro ex-ministro de Dilma Carlos Gabas (Previdência) teve a casa alvo de busca e apreensão.<\/p>\n<\/div>\n Para continuar lendo o inteiro teor da matéria, Clique Aqui<\/a> …<\/strong><\/p>\n <\/p>\n 'Dia muito triste', diz Gleisi sobre prisão de Paulo Bernardo<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Ex-ministro, marido da senadora foi preso nesta quinta-feira em Brasília. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou nesta quinta-feira (23), por meio de nota divulgada no Facebook, que esta quinta-feira (23) foi “um dia muito triste” na vida dela. A publicação foi feita horas após o marido da parlamentar, Paulo Bernardo, ex-ministro dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ser preso pela Polícia Federal em Brasília.<\/p>\n A PF deflagrou nesta quinta a Operação Custo Brasil, desdobramento da 18ª fase da Lava Jato, que investiga suposto esquema de corrupção que teria desviado R$ 100 milhões do governo federal por meio de fraudes em concessão de créditos consignados a funcionários públicos. Um dos pivôs do esquema, segundo a PF, é Paulo Bernardo.<\/p>\n<\/div>\n Para continuar lendo toda a matéria, Clique Aqui<\/a> …<\/strong><\/p>\n CA\/MJ – 2016<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n Caravanas – <\/strong>Sessões Realizadas (nenhuma)<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n 1ª Sessão de Turma – Dia 14\/03: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 2ª Sessão de Turma – Dia 01\/04: Pauta<\/strong> <\/a>|<\/strong> Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 3ª Sessão de Turma – Dia 28\/04: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 4ª Sessão de Turma – Dia 28\/04: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 5ª Sessão de Turma – Dia 23\/05: Pauta <\/strong><\/a>| <\/strong>Resultado <\/strong><\/a><\/span><\/p>\n 6ª Sessão de Turma – Dia 27\/05: ![\"repassando-2\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2015\/03\/repassando-2.jpg\")
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\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 23 de junho de 2016 23:58
\n\tPara:<\/strong> (…) asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto: <\/strong>DOU 23\/06\/2016 GTI da Revisão + CA\/MJ Notícias + Mais um se salva e outro é depenado + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA\/MJC + Parcerias + Charges do Dia.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\no <\/span><\/p>\n<\/p>\n * <\/strong><\/span><\/strong> Na Seção 1 <\/strong>do DOU nº 119<\/strong><\/a>, desta quinta-feira (23\/06\/2016), QUA NIL<\/strong>. <\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/strong><\/span><\/span>* <\/strong><\/span><\/strong> Na Seção 2 <\/strong>página 8<\/strong><\/a> do DOU nº 119<\/strong><\/a>, desta quinta-feira (23\/06\/2016), publica portaria (abaixo) prorrogando por mais 6 meses o SOPÃO<\/strong> (TTC=Tarefa por Tempo Certo) de um Brigadeiro R\/1. Há cerca de 1 ano esse tipo de designação ou prorrogação na FAB só está acontecendo para o pessoal do andar de cima – Oficial General, raramente.<\/span><\/p>\n
\n\t * <\/strong>Dentre os recadastrados e julgados como deferido<\/u> parcialmente<\/u><\/strong> tenho aqui informações de um ex-Cabo<\/strong> recém anistiado com promoção a 2S<\/strong> com proventos de 1S<\/strong> – incluído em 01\/05\/1959 e nascido em 03\/05\/1941 de 1959, teve 50 anos como idade limite para a graduação, com data limite em 03\/05\/1991 perfazendo para adicional de TS 32 anos 0 meses e 2 dias + 3 anos de licença especial, e o total de 35 anos, equivalendo na data do deferimento a R$ 6.903,78 como mensal permanente e continuado. No cálculo do 13º foi computado 13 anos 1 mês e 28 dias arredondado para 13 anos e 2 meses no valor de R$ 97.228,24 e o ATZDÃO<\/strong> (retroativo) em 157 meses e 28 dias no valor de R$ 1.090.336,98<\/strong> que somado ao 13º totaliza R$ 1.187.565,22<\/strong>. Botar a mão nessa grana é que vai ser difícil.<\/span><\/p>\n<\/p>\n * Pois é, os ex-Cabos da FAB<\/strong> anistiados nos primeiros anos não tiveram incluído a contagem do tempo de serviço<\/strong> correto – a grande maioria ficou com 30 anos, nem licença especial e nem o 13º salário. Muita gente (inclusive eu em 2006) requereu os acertos administrativamente, mas ainda estão nas prateleiras do Judiciário.<\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
\n\t* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos<\/strong>"<\/span> quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338<\/span> <\/strong>é conversa de advogados de Brasília\/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião<\/strong> que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles<\/strong><\/span>.<\/span><\/p>\n
\n\t"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".<\/strong><\/span><\/p>\n <\/em>CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… <\/span><\/strong> <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n<\/span>
\n\t* RE 817338<\/strong> + RE 553710<\/strong> – QUEM SE OMITE, PERMITE !<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
\n\tAté agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821. <\/strong><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/span>.<\/span><\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n\n
\n\t\tEm nota, defesa de Bernardo disse que a prisão é 'ilegal'.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/p>\n\n
\n\t\tGleisi disse que Bernardo sempre se colocou à disposição da Justiça.<\/span><\/strong><\/p>\n
\n\t* Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia\/MJ julgou alguma coisa? <\/strong><\/span><\/p>\n<\/h3>\n
\n\tTurma – <\/strong>Sessões Realizadas<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n